Técnicas de captura de geolocalização para produção de prova judicial
| Autor | Ana Cláudia Pires Ferreira de Lima - João Pedro Albino |
| Cargo | Mestre em Computação pela UFSCar, Doutor em Administração pela FEA-USP - Juíza do Trabalho Titular da 1ª Vara do Trabalho de Bauru, SP |
| Páginas | 216-233 |
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TÉCNICAS DE CAPTURA DE GEOLOCALIZAÇÃO PARA PRODUÇÃO
DE PROVA JUDICIAL
GEOLOCALIZATION CAPTURE TECHNIQUES FOR PRODUCTION OF
COURT EVIDENCE
João Pedro Albino1
Ana Cláudia Pires Ferreira de Lima2
RESUMO: O uso da internet por 81% da população brasileira deixa rastros digitais no e spaço cibernético. Essa
transformação digital, com o uso cada vez mais frequente da internet, implicará na necessidade cada vez maior de
obtenção das provas nos m eios digitais. A imensa quantidade de dados que trafegam pela internet impõe ao
profissional do direito o estudo multidisciplinar sobre mídia e tecnologia e ciência de dados. Este artigo tem por
finalidade discorrer brevemente sobre algumas técnicas de captura de geolocalização em fontes abertas e fechadas
para serem utilizadas como meio de prova em processos judiciais. Foi realizada pesquisa em artigos científicos e
materiais de cursos e palestras, com análise da legislação brasileira e algumas decisões judiciais sobre a requisição de
dados estáticos de logs, IPs e geolocalização aos provedores de aplicação e de conexão, com a descrição de algumas
ferramentas de captura de geolocalização O artigo demonstra que o e studo da Tecnologia da Informação e da
Comunicação e da ciência de dados é essencial para garantir a eficácia dos direitos humanos.
PALAVRAS-CHAVE: Tecnologia da Informação e da Comunicação. Ciência de Dados. Provas di gitais.
Geolocalização. Mídia e Tecnologia.
SUMÁRIO: 1 INTRODUÇÃO; 2 MUNDO ON-LIFE; 3 FONTES DE DADOS E DE INFORMAÇÕES ABERTAS
E FECHADAS; 4 LEGISLAÇÃO BRASILEIRA; 5 TÉCNICAS DE PROVA DE GEOLOCALIZAÇÃO; 5.1 Google
take out; 5.2 Sistema IOS da Apple®; 5.3 Estação rádio base – ERB; 5.4 Fotos Digitais; 5.5 WhatsApp® ; 5.6 Outros
Aplicativos; 6 CONCLUSÃO
ABSTRACT: The use of the internet by 81% of the Brazilian population l eaves digital traces in cyberspace. This
digital t ransformation, with the increasingly frequent use of the internet, will imply an increasing need to obtain
evidence in digital media. The immense amount of data that travels over the internet imposes on the legal professional
the multidisciplinary study of media and technology and data science. This article aims to briefly discuss some
techniques for capturing geolocation i n open and closed sources to be used as evidence in court lawsuits. Research
was carried out on scientific articles and materials from courses and lectures, with an analysis of Brazilian legislation
and some judicial decisions on the request of static data from logs, IPs and geolocation from application and connection
providers, with the description of some capture tools. of geolocation. The article demonstrates that the study of
Information and Communication Technology and data science is essential to ensure the effectiveness of human rights.
KEYWORDS: Information and Communication Technology. Data Science. Digital evidence. Geolocation. Media
and Technology.
SUMMARY: 1 INTRODUCTION; 2 ON-LIFE WORLD; 3 OPEN AND CLOSED DATA AND INFORMATION
SOURCES; 4 BRAZILIAN LEGISLATION; 5 GEOLOCATION TEST TECHNIQUES; 5.1 Google take out; 5.2
Apple® IOS System; 5.3 Radio base station – ERB; 5.4 Digital Photos; 5.5 WhatsApp® ; 5.6 Other Applications; 6
CONCLUSION
Artigo enviado em 22/04/2022
Artigo aprovado em 28/06/2022
1 Mestre em Computação pela UFSCar, Doutor em Administração pela FEA-USP, Professor Associado Sênior do
Departamento de Computação na Faculdade de Ciências e no Mestrado Profissional e Doutorado do Programa de
Mídia e Tecnologia da Faculdade de Arquitetura, Artes, Comunicação e Desing da Unesp de Bauru.
2Juíza do Trabalho Titular da 1ª Vara do Trabalho de Bauru - SP. Doutoranda no Programa de Mídia e Tecnologia da
Faculdade de Arquitetura, Artes, Comunicação e Desing da UNESP – Câmpus de Bauru; Mestre em Direito
Constitucional pelo Centro Universitário Bauru – ITE; Certificada em Compliance em Proteção de Dados pela LEC
em parceria com a FGV-Projetos em outubro de 2021.
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1 INTRODUÇÃO
A evolução tecnológica provoca transformações nas formas das relações humanas, que são
registradas, cada vez mais, no espaço cibernético. Com a globalização e o aumento do uso da rede
mundial de computadores pela população, dados trafegam mundialmente pela internet, podendo
revelar informações importantes. Os dados armazenados no espaço cibernético podem comprovar
fatos ocorridos no mundo digital ou físico e as relações jurídicas dele decorrentes.
Essa transformação digital, com o uso cada vez mais frequente da internet, implicará na
necessidade cada vez maior de obtenção das provas nos meios digitais. Para isso, torna-se
necessário conhecer as ferramentas tecnológicas disponíveis para a extração dos dados necessários
que trafegam na rede mundial de computadores ou na internet das coisas e respectiva organização
para transformá-los em informação para comprovação dos fatos relevantes para o mundo jurídico,
demonstrando sua evidência. A imensa quantidade de dados que trafegam pela internet impõe ao
profissional do direito o estudo multidisciplinar sobre mídia e tecnologia e ciência de dados.
Este artigo tem por finalidade discorrer brevemente sobre algumas técnicas de captura de
geolocalização em fontes abertas e fechadas para serem utilizadas como meio de prova em
processos judiciais, inclusive na Justiça do Trabalho.
2 MUNDO ON-LIFE
Além de realizarmos contratos digitais em sites e aplicativos de compras, alimentação,
transporte, aluguel etc., compartilhamos muitos dados na internet, quer através de e-mails, quer
por aplicativos de mensagens e de redes sociais. Deixamos rastros digitais por onde passamos e
nem percebemos.
A pesquisa “TIC Domicílios 2020”, realizada pelo Cetic.br (Centro Regional de Estudos
para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação) revelou que 152 milhões de pessoas usam
a internet no Brasil, que equivalem a 81% da população no país, entre 2020 e 20213. Os brasileiros
passaram mais de 7 horas diárias conectados na internet no primeiro trimestre de 2021, sendo 2h30
delas nas mídias sociais, conforme relatório do Digital Global Overview Report.4
O uso da internet no Brasil se intensificou nos últimos anos, nas consultas em sites, mídias
sociais, armazenamento em nuvem, serviços de mensagens, acesso a músicas, filmes e e-books e
com o auxílio da internet das coisas, com vários utilitários conectados à internet, a exemplo das
assistentes virtuais, TVs, relógios, carros etc.
3 TILT. Brasil chega a 152 mi de usuários de internet; idosos estão mais conectados. Tilt UOL. 18 ago. 2021.
4 Digital Global Overview Report, disponível em https://www.linka.com.br/analytics/relatorio-global-do-digital-2021,
consultado em 03/12/2021
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