A tecnologia e a inteligência analítica aplicada à recuperação de créditos pela PGFN
| Autor | Daniel de Sabóia Xavier, Fernanda Mattar Furtado Suriani e Rita Dias Nolasco |
| Ocupação do Autor | Assessor na Adjuntoria da Gestão da Dívida Ativa da União e FGTS. Procurador da Fazenda Nacional/Mestre em Direito pela Universidade de Edimburgo e Doutoranda em Direito pela USP. Pesquisadora. Instrutora da Escola da AGU. Procuradora Federal/Doutora em Direito pela PUC/SP, Professora de Direito Processual Civil e de Processo Tributário. ... |
| Páginas | 247-258 |
A TECNOLOGIA E A INTELIGÊNCIA
ANALÍTICA APLICADA À RECUPERAÇÃO
DE CRÉDITOS PELA PGFN
Daniel de Sabóia Xavier
Assessor na Adjuntoria da Gestão da Dívida Ativa da União e FGTS. Procurador da
Fazenda Nacional.
Fernanda Mattar Furtado Suriani
Mestre em Direito pela Universidade de Edimburgo e Doutoranda em Direito pela USP.
Pesquisadora. Instrutora da Escola da AGU. Procuradora Federal.
Rita Dias Nolasco
Doutora em Direito pela PUC/SP, Professora de Direito Processual Civil e de Processo Tri-
butário. Pesquisadora. Instrutora da Escola da AGU. Procuradora da Fazenda Nacional.
Sumário: 1. Introdução. 2. Rating da dívida ativa da União – Classicação dos créditos ins-
critos em DAU. 3. Inteligência analítica aplicada à recuperação de créditos. 4. Regularize. 5.
Monitoramento de decisões automatizadas
1. INTRODUÇÃO
O presente artigo pretende analisar de que forma a tecnologia está sendo utilizada
de forma eficaz em projetos estratégicos baseados em análise de dados desenvolvidos pela
Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN. Esses projetos têm gerado impacto
positivo não apenas na arrecadação, mas também na redução do contencioso fiscal, no
uso mais racional dos recursos físicos e humanos disponíveis, bem como no ambiente
concorrencial e econômico, por meio de tratamento customizado dos contribuintes
devedores.
O contencioso fiscal é apontado há anos como um dos grandes gargalos da Justiça.
De acordo com o Relatório Justiça em Números de 2020 os processos de execução fiscal
representam 39% do total de casos pendentes e 70% das execuções pendentes no Poder
Judiciário, com taxa de congestionamento de 87%, o que significa que, de cada cem
processos de execução fiscal que tramitaram no ano de 2019, apenas 13 foram baixados.1
1. Apesar das altas taxas de congestionamento, o Judiciário tem registrado o destacado êxito na recuperação de
ativos como resultado das execuções fiscais que, em 2019, foi de aproximadamente R$ 47,9 bilhões. (Relatório
“Justiça em Números” 2020 / ano-base 2019. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2020/08/
WEB-V3-Justi%C3%A7a-em-N%C3%BAmeros-2020-atualizado-em-25-08-2020.pdf).
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