Tecnologia e sistemas de indenização: a experiência de brumadinho
| Autor | Diego Faleck |
| Ocupação do Autor | Doutor em Direito pela Universidade de São Paulo |
| Páginas | 357-365 |
TECNOLOGIA E SISTEMAS DE INDENIZAÇÃO:
A EXPERIÊNCIA DE BRUMADINHO
Diego Faleck
Doutor em Direito pela Universidade de São Paulo. Mestre (LL.M) pela Harvard Law
School. Professor Adjunto na Pepperdine Caruso Law School (Malibu, CA – EUA).
Contribuiu para o desenho do programa de indenização tratado neste artigo e lidera
a equipe de facilitadores que atuam no caso. Mediador, especialista em sistemas de
resolução de disputas.
Sumário: 1. Introdução. 2. Fundamentos e funcionamento do sistema. 2.1 Justiça procedi-
mental. 2.2 Facilitação. 2.3 Fluxo do processo. 3. Covid-19 e tecnologia. 3.1 Diagnóstico.
3.2 Estratégia e aprendizados. 3.3 Divisão digital. 3.4 Feedback de requerentes e advogados.
4. Conclusão. 5. Referências.
1. INTRODUÇÃO
O rompimento da barragem da Barragem B-I da Mina Córrego do Feijão, em Bru-
madinho/MG, de propriedade da empresa VALE S/A, ocorrido em 25 de janeiro de 2019,
ensejou, sob o ponto de vista da responsabilidade civil, uma série de medidas extrajudi-
ciais de reparação socioeconômicas.
Entre estas medidas, incluem-se o pagamento de indenizações emergenciais a mais
de 105 mil pessoas1, além da implementação de um programa de indenização individual,
opcional e voluntário, para os casos cíveis e trabalhistas. O programa de indenização foi
concebido com base nas melhores práticas nacionais e internacionais, com referência
na teoria e técnica consolidada do campo de conhecimento denominado Desenho de
Sistemas de Disputas (DSD)2.
A primeira parte do artigo trata brevemente dos fundamentos e funcionamento do
programa de indenização individual. A segunda parte trata dos desafios e aprendizados
do uso da tecnologia, como ferramenta viabilizadora de reuniões virtuais, abrindo uma
opção para a não interrupção do programa, no contexto da pandemia Covid-19.
1. Conforme: http://www.vale.com/brasil/PT/aboutvale/servicos-para-comunidade/minas-gerais/atualizacoes_bru-
madinho/Paginas/default.aspx?utm_source=Google&utm_medium=CPC&utm_campaign=2019%7CSearch%-
7CBarragens%7CBrumadinho&utm_content=Link7. Acesso em: 30 jun. 2020.
2. Desenho de Sistemas de [Resolução de] Disputas é a técnica de organização deliberada e intencional de procedi-
mentos ou mecanismos processuais, que interagem entre si, e, quando aplicáveis, de recursos materiais e humanos,
para a construção de sistemas de prevenção, gerenciamento e resolução de disputas. Sobre o tema vide: FALECK,
Diego. Manual de design de sistemas de disputas: criação de estratégias e processos eficazes para tratar conflitos.
Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2018.
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