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O tema no código civil

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Vincent
AutorOswaldo Moreira Antunes
Páginas65-66
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O TEMA NO CÓDIGO CIVIL
A desconsideração neste particular vem claramente positivada como uma
forma de repressão ao abuso na utilização da personalidade jurídica das so-
ciedades, fundamento primitivo da própria teoria da desconsideração. Assim,
  
contornos.
       
patrimonial. Ao contrário do que possa parecer, nosso código não acolhe a con-
     -
ciente para a desconsideração, sendo simplesmente um meio importantíssimo de
comprovar o abuso da personalidade jurídica, que ocorre nas hipóteses do abuso
de direito e da fraude. Destarte, o necessário para a desconsideração é o abuso

uma confusão patrimonial.
A par disso, a nova legislação deixa claro que a desconsideração não ex-
tingue a pessoa jurídica, mas estende os efeitos de determinadas obrigações aos
sócios e administradores, vale dizer, há uma suspensão episódica da autonomia
da pessoa jurídica.
Não se trata, em verdade, de uma inovação, pois a aplicação da descon-
sideração independe de fundamento legal, e já podia ser aplicada com os
mesmos contornos. Todavia, nossa tradição, extremamente ligada ao direito
escrito, impõe o acolhimento da teoria da desconsideração pelo direito posi-

legal explícito. Portanto, a positivação da teoria em tais termos mostra-se
extremamente interessante, para reconhecer-se a relativização da personali-
dade jurídica1.
1 TOMAZETTE, Marlon. A desconsideração da personalidade jurídica: a teoria, o CDC e o
novo Código Civil. Jus Navigandi, nº 58, 04.02 – 22.08.02 – RT 794/76-94, dez. 2001.
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