Tendências em pensamento do juiz moderno: contribuição para futuros juristas
| Autor | Lucas Seixas Baio |
| Ocupação do Autor | Advogado Militante, Professor, Mestre em Teoria do Estado e do Direito pelo Univem, Escritor e Parecerista |
| Páginas | 79-105 |
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TENDÊNCIAS EM PENSAMENTO
DO JUIZ MODERNO: contribuição
para futuros juristas
Lucas Seixas Baio1
INTRODUÇÃO
Os objetivos, formas e pretensões relativas ao mercado jurídico desen-
volveram-se grandemente nos últimos tempos; os futuros operadores
do Direito estão expostos a novos tipos de tecnologias judiciárias tanto
em nível de gestão burocrática, quanto em nível de técnica jurídica.
A responsabilidade da docência agrava-se nesse cenário, pois
somente o treinamento humanista e integral dos noviços pode pres-
tigiar a onda axiológica que informa o cumprimento das promessas
feitas em 1988.
Assim, grande parte dos alunos dos cursos de Direito atuais mi-
litará em frentes de defesa do cidadão, ociando perante uma também
nova magistratura, composta de juízes de visão mais humana e menos
engessada, preocupados com a entrega de uma justiça célere e que acal-
me as inquietudes da população. Não se pode esquecer também de que
cada juiz tem sua personalidade própria, e que isto pode ter reexos
decisivos no conteúdo e na dinâmica das decisões judiciais.
1 Advogado Militante, Professor, Mestre em Teoria do Estado e do Direito pelo Uni-
vem, Escritor e Parecerista.
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DIREITO E EDUCAÇÃO: FRATERNIDADE EM AÇÃO
Esta contribuição de natureza teórica tem o objetivo de reunir
elementos cientícos que revelem o perl dessa nova magistratura e as
inéditas tendências para as quais o estudante de Direito deve ser prepara-
do, na medida em que se utiliza de uma dogmática uida e permeada de
valores. O contexto é de reforma cientíca geral, no qual o racionalismo
fragmentário e isolacionaista, oriundo do iluminismo, é desaado pela
necessidade de se compreender o Direito como a disciplina das soluções
sociais/humanas e, portanto, colaborado com outros ramos do saber. Em
suma, o método das ciências naturais (natureweissenschaen) não mais
participa do fenômeno jurídico como antigamente se pretendeu.
Na medida em que o ensino jurídico também se reformula, o es-
tudante de Direito deve ser preparado para um ambiente de trabalho
que comporta velozes mudanças e, portanto, exige mais eciência na
prestação de serviços.
Hoje em dia compreender o Direito exige bem mais do que o co-
nhecimento da lei como sistema, sendo necessária uma visão alargada
(cosmovisão) da ciência da justiça como mecanismo de emancipação do
ser humano e ferramenta essencial na prevenção e reparação de agres-
sões estruturais, notadamente no Brasil, terra de ainda desigualdades.
O método para o desenvolvimento do presente trabalho envolve
um positivismo jurídico que admite valores de moralidade democrática,
bem como recursos interdisciplinares à psicologia e losoa. As amos-
tras de doutrina estrangeira foram traduzidas e tem seu texto original
lançado em notas de rodapé, para que o leitor as consulte e delas perce-
ba morfologia que eventualmente nos escape.
1 NECESSÁRIA AMBIENTAÇÃO
Como ressalta o sagaz L G M, “a lei, que na época
do Estado legislativo valia em razão da autoridade que a proclamava,
independentemente de sua correlação com os princípios de justiça, não
existe mais”2.
2 MARINONI, Luís Guilherme. Curso de Processo Civil. Vol. 1. Teoria Geral do Pro-
cesso. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006, p. 21.
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