Teoria da cegueira deliberada: análise dos casos em que os colaboradores das joalherias Arany Adornos e Hstern supostamente participaram do processo de lavagem de dinheiro angariado por Sérgio Cabral Filho
| Autor | Roger Matheus Rohden Knapp, Alessandra Franke Steffens |
| Cargo | Graduado em Direito pela Universidade do Oeste de Santa Catarina (Unoesc), São Miguel do Oeste, SC, Brasil. Pós-graduando em Direito Processual Penal pelo Instituto Damásio de Direito da Faculdade Ibmec SP, São Miguel do Oeste, SC, Brasil. Advogado. - Professora de Direito Processual Penal e Direito Penal, Universidade do Oeste de Santa ... |
| Páginas | 144-158 |
Revista da Faculdade de Direito da FMP, Porto Alegre, v. 15, n. 1, p. 144-158, 2020. 144
TEORIA DA CEGUEIRA DELIBERADA: ANÁLISE DOS CASOS EM QUE OS
COLABORADORES DAS JOALHERIAS ARANY ADORNOS E HSTERN SUPOSTAMENTE
PARTICIPARAM DO PROCESSO DE LAVAGEM DE DINHEIRO ANGARIADO POR
SÉRGIO CABRAL FILHO
Willful blindness: analysis of cases where Arany Adornos and HStern jewelry employees supposedly
participated in the money laundering procedure by Sergio Cabral Filho
Roger Matheus Rohden Knapp
_rogermatheusrk@gmail.com
Graduado em Direito pela Universidade do Oeste de Santa Catarina (Unoesc), São Miguel do Oeste,
SC, Brasil. Pós-graduando em Direito Processual Penal pelo Instituto Damásio de Direito da Faculda-
de Ibmec SP, São Miguel do Oeste, SC, Brasil. Advogado.
Alessandra Franke Steffens
_alessandra.steffens@unoesc.edu.br
Professora de Direito Processual Penal e Direito Penal, Universidade do Oeste de Santa Catarina
(Unoesc), São Miguel do Oeste, SC, Brasil.
Graduada em Direito e pós-graduada em Direito Privado pela Universidade Regional do Noroeste do
estado do Rio Grande do Sul (Unijui), Ijuí, RS, Brasil. Mestre em Direitos Fundamentais pela Univer-
sidade do Oeste de Santa Catarina (Unoesc), Chapecó, SC, Brasil. Advogada.
Resumo
Considerando que o crime organizado desafia a ordem internacional, pesquisa-se sobre a teoria da
cegueira deliberada, a fim de verificar se esta pode ser utilizada para estender e/ou fundamentar a res-
ponsabilidade penal de agentes criminosos praticantes dos delitos de lavagem de dinheiro, em especial,
nos casos em que colaboradores das joalherias Arany Adornos e HStern supostamente participaram
do processo de lavagem de dinheiro angariado por Sérgio Cabral Filho. Para tanto, a pesquisa segue
o método hipotético-descritivo. Para alcançar o objetivo, em um primeiro momento se faz necessário
conhecer a legislação e o processo de lavagem de dinheiro. Em seguida, estudar os prospectos históri-
cos da teoria da cegueira deliberada, a sua aplicabilidade e pressupostos. Por fim, analisar se a teoria
da cegueira deliberada foi empregada nos casos envolvendo os colaboradores das joalherias Arany
Adornos e HStern. Os resultados da pesquisa apontaram que a teoria pode ser aplicada, conforme as
circunstâncias do caso, como já a foi no âmbito do Supremo Tribunal Federal, varas e tribunais fede-
rais. No tocante aos estudos dos casos dos colaboradores das joalheiras, observou-se que a denúncia
se amparou na cegueira deliberada para fundamentar o dolo eventual. Ressalta-se que até o momento
inexiste sentença, pois os acusados aceitaram proposta de suspensão condicional do processo.
Palavras-chave: Cegueira deliberada. Lavagem de dinheiro. HStern. Arany Adornos. Sérgio Cabral
Filho.
Abstract
Considering that organized crime challenges the international order, research on the willful blindness
is being examined to see if it can be used to extend and/or justify the criminal liability of criminal of-
fenders of money laundering, in particular, in cases where employees of jewelry stores Arany Adornos
and HStern supposedly participated in the money laundering process raised by Sérgio Cabral Filho.
Therefore, the research follows the hypothetical-descriptive method. To reach the objective, it is ne-
cessary to know the legislation and the money laundering process. Then study the historical prospects
of the theory of deliberate blindness, its applicability and assumptions. Finally, to analyze if the theory
of deliberate blindness was used in cases involving the collaborators of jewelry stores Arany Adornos
and HStern. The research results pointed out that the theory can be applied, according to the circums-
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