A teoria da eficácia diagonal dos direitos fundamentais em salvaguarda das relações trabalhistas
| Autor | Beatriz - Letícia - Paulla Newton |
| Cargo | Graduanda em Direito pela Universidade Estadual da Paraíba, UEPB - Graduanda em Direito pela Universidade Estadual da Paraíba, UEPB - Doutora em Direito do Trabalho e Seguridade Social, com menção de Doutorado Europeu, pela Universidade de Valencia, Espanha |
| Páginas | 200-229 |
19.ª EDIÇÃO
200
ARTIGO
Revista dos Estudantes de Direito
da Universidade de Brasília;
19.ª edição
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A TEORIA DA EFICÁCIA DIAGONAL DOS
DIREITOS FUNDAMENTAIS EM SALVAGUARDA
DAS RELAÇÕES TRABALHISTAS
THE THEORY OF THE DIAGONAL EFFECTIVENESS
OF FUNDAMENTAL RIGHTS IN SAFEGUARDING
LABOR RELATIONS
Beatriz Hilário Toscano Meneses1
Maria Letícia Lima Nascimento2
Paulla Christianne da Costa Newton3
Data de Submissão: 26/03/2021
Data de Aceite: 07/06/2021
Resumo: Este estudo fundamenta-se sobre o exame da nova teoria
de aplicação dos direitos humanos, correlacionando-a ao âmbito do
Direito do Trabalho. Isto é, discorre-se sobre a utilização da Ecácia
Diagonal dos direitos fundamentais dentro da relação empregatícia,
1 Graduanda em Direito pela Universidade Estadual da Paraíba - UEPB, discente
extensionista pelo programa de extensão da PROEX-UEPB.
2 Graduanda em Direito pela Universidade Estadual da Paraíba - UEPB, Conci-
liadora e Mediadora judicial pelo TJ-PB, discente extensionista bolsista pelo pro-
grama de extensão da PROEX-UEPB, pesquisadora pelo Programa de Iniciação
Cientíca da UEPB e estagiária da Prefeitura Municipal de Campina Grande.
3 Doutora em Direito do Trabalho e Seguridade Social, com menção de Douto-
rado Europeu, pela Universidade de Valencia – Espanha, com período de investiga-
ção na Universidade Clássica de Lisboa - Portugal; Mestra em Direito Econômico
pela Universidade Federal da Paraíba – UFPB; Diploma de Estudos Avançados em
Direito do Trabalho e Seguridade Social pela Universidade de Valencia – Espanha;
Professora Doutora Associada do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade
Estadual da Paraíba – UEPB; Coordenadora setorial de Pesquisa do Centro de
Ciências Jurídicas da Universidade Estadual da Paraíba – UEPB; Coordenadora do
Projeto de Extensão @juridicomatch; Professora Doutora Adjunta do Departa-
mento de Direito Privado do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal
da Paraíba – UFPB. E-mail: paulla.newton@gmail.com.
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a m de garantir os valores e os princípios apregoados na Constituição
Federal. Nesse sentido, o presente trabalho objetiva expor argumentos
histórico-sociais e jurídicos que consolidam a Ecácia Diagonal dos di-
reitos humanos. Sendo assim, trata-se acerca da importância da utilida-
de da Ecácia Diagonal na contemporaneidade, com foco na análise do
surgimento dos direitos humanos constitucionalizados, subdivididos em
dimensões que serão, adiante, esmiuçadas, as quais simbolizam, sob o
lema revolucionário égalité fraternité et liberté, importantes avanços à hu-
manização e à dignicação do ser humano. Sob segundo viés, através
deste artigo, analisa-se as espécies de Ecácias, Vertical e Horizontal,
coexistentes, que embasam a consubstanciação da Ecácia Diagonal dos
direitos fundamentais, a qual contempla proteção às relações da esfera
privada que são marcadas pela desigualdade e pela hipossuciência de
uma das partes envolvidas. Por m, objetiva-se a demonstração da essen-
cialidade da aplicação da Ecácia Diagonal no Direito do Trabalho Bra-
sileiro como um instrumento democrático assegurador dos princípios e
dos valores constitucionais vigentes.
Palavras-chave: Direitos fundamentais; Direito do trabalho; Ecácia
diagonal; Estado Democrático de Direito.
Abstract: This study is based on the examination of the new theory of
application of human rights, correlating it to the scope of labor law.That
is, there is talk about the use of diagonal effectiveness of fundamental
rights within the employment relationship, in order to guarantee the val-
ues and principles proclaimed in the Federal Constitution. In this sense,
the present work aims to expose historical-social and legal arguments
that consolidate the Diagonal Efcacy of human rights.Thus, it is about
the importance of the usefulness of Diagonal Efcacy in contemporary
times, focusing on the analysis of the emergence of constitutionalized
human rights, subdivided into dimensions that will be, in advance, scru-
tinised, which symbolize, under the revolutionary motto égalité fraternité et
liberté, advances in humanization and dignication of the human being.
Under second bias, through this article, we analyze the species of Efca-
cies, Vertical and Horizontal, coexisting,which underpin the substantia-
tion of the Diagonal Effectiveness of fundamental rights, which includes
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