Teoria da resposta adequada à constituição e o constitucionalismo contemporâneo: reflexões necessárias À reforma trabalhista

AutorBarbara de Cezaro
Páginas258-279
Direitos Humanos e Islamismo: diálogos entre a Declaração Universal de Direitos Humanos de 1948 e
a Declaração de Cairo sobre Direitos Humanos no Islã de 1990
Revista da Faculdade de Direito da FMP, Porto Alegre, v. 15, n. 2, p. 257-257, 2020. 257
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TEORIA DA RESPOSTA ADEQUADA À CONSTITUIÇÃO E O CONSTITUCIONALISMO
CONTEMPORÂNEO: REFLEXÕES NECESSÁRIAS À REFORMA TRABALHISTA
Theory of the suitable response to constitution and contemporary constitutionalism: necessary reflections
Labor reform
Bárbara De Cezaro
barbaradecezaro@gmail.com
Doutoranda em Direito Público (Hermenêutica, Constituição e concretização de Direitos) na Univer-
sidade do Vale do Rio dos Sinos – Unisinos. Advogada. Professora de Direito. Mestre em Direito pela
Universidade Regional Integrada – URI Santo Ângelo/RS. Especialista em Direito Administrativo.
Pesquisadora do Grupo de Pesquisa em Direito Constitucional Comparado da Universidade do Vale
do Rio dos Sinos – Unisinos.
Resumo
A Crítica Hermenêutica do Direito apresenta-se como um mapa orientador a Justiça do Trabalho para
o desvelamento de respostas corretas. Diante desta realidade, cabe questionar, em que medida é possível
apresentar Respostas Adequadas à Constituição atendendo ao Constitucionalismo Contemporâneo –
jurisdição constitucional frente a Lei n. 13.467/17 - reforma trabalhista? Ademais, dividiu-se o artigo
em três momentos, buscando analisar elementos basilares na abordagem da temática. No primeiro
momento busca analisar as importantes considerações a partir da simbiose entre grandes exponentes,
sendo estes, Dworkin e Gadamer para análise da resposta correta proposta por Lenio Luiz Streck. Na
sequência se apresenta a Teoria da Resposta Adequada à Constituição proposta por Streck enquanto
base teórica necessária para a análise do direito fundamental a resposta correta. Por fim, na tercei-
ra parte, valendo-se das lições da Crítica Hermenêutica do Direito, se analisa o Constitucionalismo
Contemporâneo enquanto matriz orientadora. A pesquisa utilizou o método fenomenológico-herme-
nêutico, em alinhamento a matriz Heiddegeriana, buscando realizar uma revisão crítica da temática
abordada, obtendo assim as conclusões da pesquisa realizada. Os procedimentos técnicos utilizados
foram bibliográficos e documentais.
Palavras – chave: Resposta Adequada à Constituição; Constitucionalismo Contemporâneo.
Abstract
A Critical Hermeneutics of Law presents itself as a guiding map of Labor Justice for the unveiling
of correct answers. Faced with this reality, it is worth questioning, in what measure can we present
Answers to the Constitution in the context of Contemporary Constitutionalism - constitutional juris-
diction before Law no. 13.467 / 17 - labor reform? In addition, the text is divided into three moments,
seeking the basic elements in the approach to the theme. In the first moment, it is sought to analyze as
important the considerations about the main among the exponents, being these, Dworkin and Gadamer
to analyze the evaluation proposal of Lenio Luiz Streck. The programming is based on the analysis of
the proposal for the Brazilian labor reform. Finally, in the third part, the survey of the lessons of the
Critique of Occupational Health, analyzes contemporary Constitutionalism while the matrix guides .
The research used the phenomenological-hermeneutic method, in subordination to the Heideggerian,

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