Teoria de john rawls e a autocomposição. Consolidação de uma justiça consensual e democrática

AutorDaniel Camurça Correia - Mara Lívia Moreira Damasceno - Aline Passos Maia
CargoUniversidade de Fortaleza, Fortaleza, CE, Brasil - Universidade de Fortaleza, Fortaleza, CE, Brasil - Universidade de Fortaleza, Fortaleza, CE, Brasil
Páginas157-182
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TEORIA DE JOHN RAWLS E A AUTOCOMPOSIÇÃO:
CONSOLIDAÇÃO DE UMA JUSTIÇA CONSENSUAL E
DEMOCRÁTICA
JOHN RAWLS THEORY AND SELF-COMPOSITION: CONSOLIDATION
OF A CONSENSUAL AND DEMOCRATIC JUSTICE
Daniel Camurça CorreiaI
Mara Lívia Moreira DamascenoII
Aline Passos MaiaIII
Resumo: A justiça Rawlsiana, proposta em 1971, é uma
concepção política de justiça, oriunda de um acordo entre
pessoas em condição de equidade, representado pelo “véu da
ignorância'', em que definiriam os princípios de justiça que
assegurariam uma sociedade democrática mais justa. Tal teoria
não obsta o surgimento de litígios, originados pela identidade
e disputa de posições e interesses conflitantes, bem como
não pressupõe um modo de solucioná-los. Neste contexto,
a autocomposição de conflitos insere-se no ordenamento
jurídico como um modelo contemporâneo, democrático e
pacífico de resolução de conflitos. Assim, o presente artigo
objetiva analisar em que medida a mediação e a conciliação
podem contribuir para a consolidação da Teoria da Justiça de
John Rawls. Para tanto, por meio de pesquisa bibliográfica,
verificou-se as ideias fundamentais e os princípios da Teoria
da Justiça como Equidade e da autocomposição. A partir
dessas análises, concluiu-se que a prática da autocomposição,
enquanto instrumento democrático utilizado pelo judiciário
brasileiro, legitima a Teoria da Justiça proposta por John
Rawls, que fundamenta-se em dois princípios basilares:
liberdades individuais e redução das desigualdades sociais,
com intuito de assegurar a existência de uma sociedade
democrática, empática e pacífica. Nesse sentido, a mediação
de conflitos torna-se instrumento para a consolidação da
Teoria da Justiça de John Rawls, por se basear na liberdade
e na igualdade em busca da construção de uma justiça
democrática.
Palavras-chave: Justiça como equidade. John Rawls.
Autocomposição. Democracia. Política Pública de
Tratamentos de Conflitos.
DOI: http://dx.doi.org/10.31512/rdj.v22i42.541
Recebido em: 28.09.2021
Aceito em: 21.02.2022
I Universidade de Fortaleza, Fortaleza,
CE, Brasil. E-mail: daniel.camurca@
unifor.br
II Universidade de Fortaleza, Fortaleza,
CE, Brasil. E-mail: maralivia@unifor.br
III Universidade de Fortaleza, Fortaleza,
CE, Brasil. E-mail: alinepmaia@unifor.br
158 Revista Direito e Justiça: Reflexões Sociojurídicas
Santo Ângelo | v. 22 | n. 42 | p. 157-182 | jan./abr. 2022 | DOI: http://dx.doi.org/10.31512/rdj.v22i42.541
Abstract: Rawlsian justice, proposed in 1971, is a political
conception of justice, arising from an agreement between
people in conditions of equity, represented by the “veil of
ignorance”, which they would define the principles of justice
that would ensure a fairer democratic society. Such theory
does not prevent the emergence of disputes, originated
by the identity and dispute of conflicting positions and
interests, and does not presuppose a way to resolve them. In
this context, the self-composition of conflicts is inserted in
the legal system as a contemporary, democratic and peaceful
model of conflict resolution. us, this article aims to analyze
to what extent mediation and conciliation can contribute
to the consolidation of John Rawls' eory of Justice.
erefore, through bibliographical research, the fundamental
ideas and principles of the eory of Justice as Equity
and self-composition were verified. From these analyses,
it was concluded that the practice of self-composition, as
a democratic instrument used by the Brazilian judiciary,
legitimizes the eory of Justice proposed by John Rawls,
which is based on two basic principles: individual freedoms
and reduction of social inequalities, with to ensure the
existence of a democratic, empathetic and peaceful society.
In this sense, conflict mediation becomes an instrument for
the consolidation of John Rawls' eory of Justice, as it is
based on freedom and equality in search of the construction
of democratic justice.
Keywords: Justice as equity. John Rawls. Self-composition.
Democracy. Conflict Treatment Public Policy.
1 Introdução
A teoria rawlsiana, apresentada em 1971, denominada de Justiça como Equidade, propõe
princípios essenciais que embasariam uma sociedade bem-ordenada, por meio de um modelo
de cooperação social entre as pessoas, garantindo-lhes liberdade e igualdade. Essas pessoas,
encontrariam-se inicialmente na posição original, encobertos pelo “véu da ignorância’’, o qual
conotativamente, representa que, nessa condição, são consideradas pessoas livres e iguais, o que
possibilitaria a eleição imparcial dos princípios básicos da justiça.
O primeiro princípio proposto assegura a liberdade e a igualdade entre as pessoas, com
intuito de incluí-los na estrutura básica em situação de equidade, garantindo-lhes liberdades
básicas como de expressão, de política, de consciência, de religião. O outro princípio trata das
desigualdades sociais e econômicas, estabelecendo que deve haver condições de igualdade, de
oportunidades e a desigualdade permitida é a que proporcione maior vantagem para os mais
desfavorecidos da sociedade. Esses são os princípios que embasam a justiça rawlsiana, a fim de
alcançar a estabilidade, a coesão social e a base da legitimidade da concepção política de justiça.

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