A Teoria de Justiça global como alternativa à Teoria de Justiça rawlsiana em contextos de dominação múltipla
| Autor | Fabrício José Rodrigues de Lemos |
| Cargo | Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre - RS, Brasil |
| Páginas | 189-218 |
A teoria de justiça global como alternativa
à teoria de justiça rawlsiana em contextos
de dominação múltipla
Global justice theory as alternative to the Rawlsian theory of
justice in contexts of multiple domination
Fabrício José Rodrigues de Lemos*
Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre – RS, Brasil
1. Introdução
No contexto multifacetado atual, há atores que se beneficiam do design
estrutural mundial ao mesmo passo em que a diversos outros são impostas
barreiras que dificultam o acesso às riquezas – as quais, defende-se, em
havendo uma arquitetura distribucional global voltada à equidade, pode-
riam ser mais bem alocadas, de maneira a beneficiar um maior número de
indivíduos.
O tema desigualdade – e sua ligação direta com a pobreza – nunca
esteve tão em voga. Entretanto, as formas de abordá-lo ainda não estão
completamente definidas. Inclusive, há dúvidas acerca da necessidade de
afrontá-lo: alguns indicam que a desigualdade faz parte da vida humana
em sociedade; outros indicam que, apesar de não ser possível a divisão
aritmética de bens, o que é óbvio, os níveis de desigualdade não podem
ser altos, pois uma concentração excessiva de bens traz prejuízos à própria
* Doutorando em Direito na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Mestre em
Direito Público pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos). Bacharel em Direito pela
Unisinos. Integrante do Núcleo de Direitos Humanos da Unisinos (NDH), da Latin American
Studies Association (LASA) e da International Law and Politics CRN (Collaborative Research
Network). Advogado - OAB/RS 91.595. E-mail: fabricio@lemos.adv.br.
Direito, Estado e Sociedade n.58 p. 189 a 218 jan/jun 2021
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existência da comunidade humana – dá azo a grandes rupturas institucio-
nais, como no caso da Revolução Francesa; ou até mesmo a instabilidades
com consequências catastróficas, como o surgimento de um sentimento
nacionalista exacerbado na Alemanha do período entre guerras. Ademais,
questiona-se: haveria alguma teoria de justiça que pudesse indicar a res-
ponsabilidade no enfrentamento desse problema? Qual das visões deveria
prevalecer?
Há diversas falas sobre como os países perpetuam esses problemas de
maneira interna, sem que haja a real aferição no campo geopolítico – uma
autêntica constatação quanto à maneira na qual as relações internacionais
afetam, diretamente, a vida dos pobres globais. Portanto, verificando-se
que, em âmbito global, existe uma crescente discussão acerca do que pode
ser considerada uma teoria de justiça realmente abarcadora das diferentes
condições plurais mundiais, i.e., de uma teoria que possa, com nitidez,
estabelecer quais são os direitos e deveres de todos para com todos – rela-
ções entre indivíduos, corporações privadas, Estados, organismos interna-
cionais –, o presente artigo pretende apresentar argumentos que possam
esclarecer a correlação entre o aumento da desigualdade – e sua relação
direta com a pobreza – com a narrativa das relações internacionais atuais.
Em decorrência direta da limitação das discussões sobre justiça no âm-
bito doméstico, apesar da vasta doutrina anglo-saxã e europeia continen-
tal, há pouquíssimas obras em língua portuguesa sobre o tema de justiça
global. Por si só, tal fato justificaria uma pesquisa aprofundada capaz de
dar azo à discussão na academia brasileira sobre o tema – visar-se-ia, assim,
ao estímulo a maiores estudos. Entretanto, a despeito disso, o artigo apre-
senta justificativa ainda mais forte, eis que possui o escopo de, no âmbito
acadêmico brasileiro, melhor propor a visualização de uma ideia de justiça
global que leve em consideração os diversos problemas, nuances e plura-
lidades existentes no mundo atual. Por isso, apesar das óbvias dificulda-
des na conceituação do que é justiça global – resultantes diretamente dos
obstáculos no estabelecimento do conceito de justiça entre particulares –,
o trabalho pretende sedimentar o caminho para que se discuta sobre uma
teoria de moralidade global de justiça e suas inúmeras implicações em um
mundo globalizado cada vez mais interconectado, principalmente aquelas
voltadas à questão da desigualdade e da pobreza mundiais.
Portanto, com base nos maiores teóricos acerca do assunto, o artigo,
elaborado por meio de pesquisa bibliográfica, defende que a visão rawl-
Fabrício José Rodrigues de Lemos
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