A teoria a prova e a constituição jurídica do fato tributário

AutorFabio Seiki Esmerelles
Ocupação do AutorTem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Tributário
Páginas107-136
107
A TEORIA A PROVA E A CONSTITUIÇÃO
JURÍDICA DO FATO TRIBUTÁRIO
Fabio Seiki Esmerelles1
RESUMO
O presente estudo tem por objetivo analisar a construção jurídica
do fato tributário à luz da teoria da prova, tomando por base as cate-
gorias do Construtivismo Lógico-Semântico. Os conceitos de siste-
ma do direito positivo, realidade social e realidade jurídica servirão
como fundamento para explicar a dinâmica normativa das provas
que dá sustentação à construção jurídica do fato. É por meio das
provas em direito admitidas que se sustenta a incidência tributária,
na qual se demonstra a efetiva ocorrência do fato jurídico tributário,
bem como os critérios formadores da relação jurídica tributária.
Palavras-chave: Tributário. Construtivismo Lógico-Semântico. Fato
Jurídico Tributário.
ABSTRACT
e objective of this study is to exam the construction of legal fact
base on the theory of proof, according to the assumptions of Logical
Semantic Constructivism. e concepts of law system, social
reality and legal reality are going to provide a theoretical basis of
our studies, demonstrating the theory of proof that supports the
construction of legal fact.
Keywords: Tax. Logical-Semantic Constructivism. Tax legal fact.
1 Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Tributário
coletânea acadêmica da associação de pós-graduandos em direito da puc-sp
108
INTRODUÇÃO
O presente estudo tem por objetivo analisar a fenomenologia da in-
cidência tributária, percorrendo o caminho da construção do fato jurídico
tributário à luz da teoria das provas.
Este trabalho tomará por base o pensamento do professor Paulo de
Barros Carvalho, no qual os pressupostos e as categorias do Construtivis-
mo Lógico-Semântico serão aplicados para analisar a relação entre o fato
jurídico tributário e a teoria da prova.
Como fundamento básico deste estudo será analisada a fenomeno-
logia da incidência tributária a partir dos conceitos de sistema, realidade
social, realidade jurídica e norma jurídica. Com base nessas premissas será
possível explicitar a dinâmica normativa das provas que dá sustentação à
construção jurídica do fato.
A relação entre o fato jurídico tributário e a teoria da prova também
será analisada a partir das categorias da semiótica, especialmente no que
diz respeito ao ato de percepção do objeto e da interação entre os signos.
Neste ponto, cará clara a distinção entre objeto dinâmico e objeto imedia-
to, bem como entre fato e evento.
Serão apresentados ainda os principais aspectos da teoria da prova,
que darão ensejo à apropriada subsunção do fato à norma. Além disso, será
abordada a relação dos princípios constitucionais tributários informadores
da teoria das provas.
Por m, com base nos conceitos apresentados neste trabalho, que
propiciam sua utilização no âmbito pragmático, será feita uma breve abor-
dagem do Capítulo V (Das Provas), do Decreto 7.574, de 29 de setembro de
2011, que regulamentou o processo de determinação dos créditos tributá-
rios da União Federal.
1 CONSIDERAÇõES INICIAIS: DIREITO POSITIVO,
REALIDADE JURÍDICA E NORMA JURÍDICA
1.1 Sistema do direito positivo e sistema da Ciência do Direito
Um sistema pode ser caracterizado como um conjunto de elementos
ordenados sob um vetor comum. Tércio Sampaio Ferraz Júnior observa

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