A teoria a prova e a constituição jurídica do fato tributário
| Author | Fabio Seiki Esmerelles |
| Profession | Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Tributário |
| Pages | 107-136 |
107
A TEORIA A PROVA E A CONSTITUIÇÃO
JURÍDICA DO FATO TRIBUTÁRIO
Fabio Seiki Esmerelles1
RESUMO
O presente estudo tem por objetivo analisar a construção jurídica
do fato tributário à luz da teoria da prova, tomando por base as cate-
gorias do Construtivismo Lógico-Semântico. Os conceitos de siste-
ma do direito positivo, realidade social e realidade jurídica servirão
como fundamento para explicar a dinâmica normativa das provas
que dá sustentação à construção jurídica do fato. É por meio das
provas em direito admitidas que se sustenta a incidência tributária,
na qual se demonstra a efetiva ocorrência do fato jurídico tributário,
bem como os critérios formadores da relação jurídica tributária.
Palavras-chave: Tributário. Construtivismo Lógico-Semântico. Fato
Jurídico Tributário.
ABSTRACT
e objective of this study is to exam the construction of legal fact
base on the theory of proof, according to the assumptions of Logical
Semantic Constructivism. e concepts of law system, social
reality and legal reality are going to provide a theoretical basis of
our studies, demonstrating the theory of proof that supports the
construction of legal fact.
Keywords: Tax. Logical-Semantic Constructivism. Tax legal fact.
1 Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Tributário
1ª coletâneaacadêmicadaassociaçãodepós-graduandosemdireitodapuc-sp
108
INTRODUÇÃO
O presente estudo tem por objetivo analisar a fenomenologia da in-
cidência tributária, percorrendo o caminho da construção do fato jurídico
tributário à luz da teoria das provas.
Este trabalho tomará por base o pensamento do professor Paulo de
Barros Carvalho, no qual os pressupostos e as categorias do Construtivis-
mo Lógico-Semântico serão aplicados para analisar a relação entre o fato
jurídico tributário e a teoria da prova.
Como fundamento básico deste estudo será analisada a fenomeno-
logia da incidência tributária a partir dos conceitos de sistema, realidade
social, realidade jurídica e norma jurídica. Com base nessas premissas será
possível explicitar a dinâmica normativa das provas que dá sustentação à
construção jurídica do fato.
A relação entre o fato jurídico tributário e a teoria da prova também
será analisada a partir das categorias da semiótica, especialmente no que
diz respeito ao ato de percepção do objeto e da interação entre os signos.
Neste ponto, cará clara a distinção entre objeto dinâmico e objeto imedia-
to, bem como entre fato e evento.
Serão apresentados ainda os principais aspectos da teoria da prova,
que darão ensejo à apropriada subsunção do fato à norma. Além disso, será
abordada a relação dos princípios constitucionais tributários informadores
da teoria das provas.
Por m, com base nos conceitos apresentados neste trabalho, que
propiciam sua utilização no âmbito pragmático, será feita uma breve abor-
dagem do Capítulo V (Das Provas), do Decreto 7.574, de 29 de setembro de
2011, que regulamentou o processo de determinação dos créditos tributá-
rios da União Federal.
1 CONSIDERAÇõES INICIAIS: DIREITO POSITIVO,
REALIDADE JURÍDICA E NORMA JURÍDICA
1.1 Sistema do direito positivo e sistema da Ciência do Direito
Um sistema pode ser caracterizado como um conjunto de elementos
ordenados sob um vetor comum. Tércio Sampaio Ferraz Júnior observa
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