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Terceirização - Proposta Legislativa e Reflexos em Matéria Fiscal Previdenciária

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Vincent
AutorWagner Balera
Ocupação do AutorProfessor Titular da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo é Vice-Presidente da Academia Brasileira de Direito Tributário
Páginas1251-1259
1251
TERCEIRIZAÇÃO – PROPOSTA LEGISLATIVA
E REFLEXOS EM MATÉRIA FISCAL
PREVIDENCIÁRIA
Wagner Balera1
Introdução
Como decorrência direta da dinâmica implantada pela so-
ciedade de risco,2 é frequente o implemento da terceirização.
Essa fenomenologia se insere no contexto mais amplo da
simplificação das relações de trabalho e, igualmente, da ne-
cessidade absoluta de redução dos custos da mão de obra.
Força reconhecer que um sinal de alerta é, desde logo,
aceso quando se inicia o debate do tema: em que medida se-
rão preservados os direitos dos trabalhadores?
Essa questão, aliás, deve ser colocada adequadamente
sob a perspectiva do valor social do trabalho que, no Brasil,
1. WAGNER BALERA, Professor Titular da Faculdade de Direito da Pontifícia Uni-
versidade Católica de São Paulo é Vice-Presidente da Academia Brasileira de Direi-
to Tributário.
2. Sobre o conceito de sociedade de risco cf., por todos, ULRICH BECK “La socie-
dad del riesgo. Hacia una nueva modernidad”, Paidós, Barcelona, trad. Jorge Navar-
ro, Daniel Jiménez e Maria Rosa Borrás, 998.

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