Terceirização Sem Mitos
Autor | José Pastore/José Eduardo G. Pastore |
Páginas | 84-86 |
Page 84
A terceirizaçao continua gerando polémica. Se de um lado é crescente a necessidade das empresas de contratarem serviços de terceiros para serem competitivas, de outro, é imensa a resistência dos que combatem a terceirizaçao por verem esse processo como sinónimo de precarização do trabalho.
Os contratos de terceirizaçao têm sido os mais variados. Há bons e ruins. Há empresas contratantes que zelam pela proteçao dos empregados das empresas contratadas, por meio de uma checagem criteriosa da sua reputação e monitoria constante durante a execução do contrato, mas há também as que ignoram tudo isso.
É aí que ocorre a precarização. Em muitos contratos, a contratada descum-pre a legislação, e a contratante fecha os olhos. Em outros casos, esta só vem a saber disso quando a contratada quebra ou desaparece na hora de pagar as verbas rescisórias, deixando seus empregados na mão. Eles só receberão tais verbas se a contratante for compreensível ou se tiverem êxito nas demoradas ações trabalhistas.
Há ainda os contratos que mantém os empregados da contratada em condições desumanas. Eu já vi trabalhadores terceirizados tomando refeições sob sol a pino e sentados numa sarjeta de rua, enquanto os empregados da contratante saboreavam um almoço gostoso em restaurante com ar condicionado.
Page 85
O que rege a terceirizaçao é o Enunciado n. 331 do Tribunal Superior do Trabalho que proíbe a contratação de serviços ligados à atividade-fim da empresa contratante. Ao Enunciado pouco importa se a refeição é tomada na sarjeta, se as necessidades fisiológicas são feitas em latrinas imundas ou se os terceirizados são expostos a riscos de vida e a doenças profissionais.
O Enunciado deixa de focar o que é o essencial - a proteção dos trabalhadores - para se dedicar ao secundário - a distinção entre fim e meio que, aliás, não estão definidos em nenhum lugar - o que gera grande insegurança jurídica para as empresas. Muitas são autuadas e processadas, porque o auditor-fiscal e o juiz "acharam" que determinada atividade dizia respeito ao fim e não ao meio.
Esclareça-se, porém, que uma definição clara de fim e meio tornou-se dispensável, porque as empresas da atualidade trabalham em redes de produção e, por isso, precisam contratar de tudo. 0 importante é que contratem de forma correta e respeitosa.
Se há desproteção, a terceirizaçao nada tem a ver com isso. O Brasil se ressente da falta de mecanismos eficientes para coibir os abusos.
O importante não é impedir a...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO- Livros e Revistas
- Terceirização: necessidade para a economia, desafio para o direito
- Apresentação
- O Papel da Terceirização na Economia Moderna
- Terceirização nas Cadeias Globais de Valor
- Terceirização: uma Realidade Desamparada pela Lei
- A Regulação da Terceirização no Brasil
- A Terceirização no Setor Elétrico
- Terceirização no Setor de Papel e Celulose
- Terceirização Sem Mitos
- Terceirização Civilizada
- Terceirização: Quem é o Responsável?
- Terceirização e Proteção dos Trabalhadores
- Terceirização e Produção em Rede
- Terceirização no Setor Público
- A Terceirização nas Empresas Estatais
- A Proibição da Terceirização na Petrobras
- A Terceirização na Nuvem
- Terceirização: Será que Agora Vai?
- Terceirização da Atividade-fim
- Terceirização: Perigo à Vista
- Terceirização e Medo da 'Pejotização
- A Terceirização Saiu do Âmbito do TST
- A Terceirização chegou ao STF
- O Paradoxo da Terceirização
- A Terceirização e a Ideologia que a Inviabiliza
- Terceirização sem Ideologia
- Longe do Objetivo
Subscribers can access the reported version of this case.
You can sign up for a trial and make the most of our service including these benefits.
Por que se inscrever na vLex?
-
Over 100 Countries
Search over 120 million documents from over 100 countries including primary and secondary collections of legislation, case law, regulations, practical law, news, forms and contracts, books, journals, and more.
-
Thousands of Data Sources
Updated daily, vLex brings together legal information from over 750 publishing partners, providing access to over 2,500 legal and news sources from the world’s leading publishers.
-
Find What You Need, Quickly
Advanced A.I. technology developed exclusively by vLex editorially enriches legal information to make it accessible, with instant translation into 14 languages for enhanced discoverability and comparative research.
-
Over 2 million registered users
Founded over 20 years ago, vLex provides a first-class and comprehensive service for lawyers, law firms, government departments, and law schools around the world.
Subscribers are able to see a list of all the cited cases and legislation of a document.
You can sign up for a trial and make the most of our service including these benefits.
Por que se inscrever na vLex?
-
Over 100 Countries
Search over 120 million documents from over 100 countries including primary and secondary collections of legislation, case law, regulations, practical law, news, forms and contracts, books, journals, and more.
-
Thousands of Data Sources
Updated daily, vLex brings together legal information from over 750 publishing partners, providing access to over 2,500 legal and news sources from the world’s leading publishers.
-
Find What You Need, Quickly
Advanced A.I. technology developed exclusively by vLex editorially enriches legal information to make it accessible, with instant translation into 14 languages for enhanced discoverability and comparative research.
-
Over 2 million registered users
Founded over 20 years ago, vLex provides a first-class and comprehensive service for lawyers, law firms, government departments, and law schools around the world.
Subscribers are able to see a list of all the documents that have cited the case.
You can sign up for a trial and make the most of our service including these benefits.
Por que se inscrever na vLex?
-
Over 100 Countries
Search over 120 million documents from over 100 countries including primary and secondary collections of legislation, case law, regulations, practical law, news, forms and contracts, books, journals, and more.
-
Thousands of Data Sources
Updated daily, vLex brings together legal information from over 750 publishing partners, providing access to over 2,500 legal and news sources from the world’s leading publishers.
-
Find What You Need, Quickly
Advanced A.I. technology developed exclusively by vLex editorially enriches legal information to make it accessible, with instant translation into 14 languages for enhanced discoverability and comparative research.
-
Over 2 million registered users
Founded over 20 years ago, vLex provides a first-class and comprehensive service for lawyers, law firms, government departments, and law schools around the world.
Os assinantes podem ver as versões revisadas da legislação com emendas
You can sign up for a trial and make the most of our service including these benefits.
Por que se inscrever na vLex?
-
Over 100 Countries
Search over 120 million documents from over 100 countries including primary and secondary collections of legislation, case law, regulations, practical law, news, forms and contracts, books, journals, and more.
-
Thousands of Data Sources
Updated daily, vLex brings together legal information from over 750 publishing partners, providing access to over 2,500 legal and news sources from the world’s leading publishers.
-
Find What You Need, Quickly
Advanced A.I. technology developed exclusively by vLex editorially enriches legal information to make it accessible, with instant translation into 14 languages for enhanced discoverability and comparative research.
-
Over 2 million registered users
Founded over 20 years ago, vLex provides a first-class and comprehensive service for lawyers, law firms, government departments, and law schools around the world.
Subscribers are able to see any amendments made to the case.
You can sign up for a trial and make the most of our service including these benefits.
Por que se inscrever na vLex?
-
Over 100 Countries
Search over 120 million documents from over 100 countries including primary and secondary collections of legislation, case law, regulations, practical law, news, forms and contracts, books, journals, and more.
-
Thousands of Data Sources
Updated daily, vLex brings together legal information from over 750 publishing partners, providing access to over 2,500 legal and news sources from the world’s leading publishers.
-
Find What You Need, Quickly
Advanced A.I. technology developed exclusively by vLex editorially enriches legal information to make it accessible, with instant translation into 14 languages for enhanced discoverability and comparative research.
-
Over 2 million registered users
Founded over 20 years ago, vLex provides a first-class and comprehensive service for lawyers, law firms, government departments, and law schools around the world.
Subscribers are able to see a visualisation of a case and its relationships to other cases. An alternative to lists of cases, the Precedent Map makes it easier to establish which ones may be of most relevance to your research and prioritise further reading. You also get a useful overview of how the case was received.
Por que se inscrever na vLex?
-
Over 100 Countries
Search over 120 million documents from over 100 countries including primary and secondary collections of legislation, case law, regulations, practical law, news, forms and contracts, books, journals, and more.
-
Thousands of Data Sources
Updated daily, vLex brings together legal information from over 750 publishing partners, providing access to over 2,500 legal and news sources from the world’s leading publishers.
-
Find What You Need, Quickly
Advanced A.I. technology developed exclusively by vLex editorially enriches legal information to make it accessible, with instant translation into 14 languages for enhanced discoverability and comparative research.
-
Over 2 million registered users
Founded over 20 years ago, vLex provides a first-class and comprehensive service for lawyers, law firms, government departments, and law schools around the world.
Subscribers are able to see the list of results connected to your document through the topics and citations Vincent found.
You can sign up for a trial and make the most of our service including these benefits.
Por que se inscrever na vLex?
-
Over 100 Countries
Search over 120 million documents from over 100 countries including primary and secondary collections of legislation, case law, regulations, practical law, news, forms and contracts, books, journals, and more.
-
Thousands of Data Sources
Updated daily, vLex brings together legal information from over 750 publishing partners, providing access to over 2,500 legal and news sources from the world’s leading publishers.
-
Find What You Need, Quickly
Advanced A.I. technology developed exclusively by vLex editorially enriches legal information to make it accessible, with instant translation into 14 languages for enhanced discoverability and comparative research.
-
Over 2 million registered users
Founded over 20 years ago, vLex provides a first-class and comprehensive service for lawyers, law firms, government departments, and law schools around the world.