Terceirização de serviços públicos através de cooperativas: uma panaceia de interpretações e equívocos
| Author | Pedro Henrique Silveira Ferreira do Amaral Duarte |
| Profession | Advogado |
| Pages | 397-418 |
TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
ATRAVÉS DE COOPERATIVAS:
UMA PANACEIA DE INTERPRETAÇÕES
E EQUÍVOCOS.
PEDRO HENRIQUE SILVEIRA FERREIRA DO AMARAL DUARTE
Advogado; Pós-graduado em Direito Público; Mestrando em Desenvolvimento
Regional e Urbano. Presidente da Comissão Especial de Direito Cooperativo da
OAB/BA. Membro e Delegado Regional do Instituto Brasileiro de Estudos em
Cooperativismo (IBECOOP). Membro do Instituto dos Advogados do Brasil (IAB).
RESUMO
O presente artigo objetiva apontar as razões da utilização da terceiri-
zação através de cooperativas na Administração Pública, expondo os
modelos de terceirização pública adotados no Brasil, realizando uma
análise dos mitos e verdades sobre terceirização mediante cooperati-
vas no serviço público brasileiro. A análise conjugada destes elementos
perpassa pela demonstração dos dispositivos legais que possibilitam a
terceirização, confrontando-os com a hodierna situação econômica,
possibilitando, assim, a obtenção de uma síntese da panaceia de inter-
pretações e possibilidades.
Palavras-chave: Administração Pública. Terceirização. Cooperativas.
Hodierna Situação Econômica.
ABSTRACT
is article objective to indicate the reasons for the use of outsourcing
through cooperatives in the Public Administration, exhibiting which
models of public outsourcing adopted in Brazil, performing an analy-
sis myths and truths about outsourcing through cooperatives in the
service Brazilian public. e combined analysis of these elements de-
monstration of the legal provisions that make it possible to outsource,
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PEDRO HENRIQUE SILVEIRA FERREIRA DO AMARAL DUARTE
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confronting them with the current economic situation, enabling the
obtaining a synthesis of the panacea of interpretations and possibilities.
Keywords: Public Administration. Outsourcing. Cooperatives. Current
economic situation.
1. INTRODUÇÃO
A terceirização de serviços públicos é uma matéria que passa longe da con-
vergência de ideias. Não obstante a panaceia de interpretações e equívocos,
tal instituto é legal e possui vasta utilização, mesmo sendo objeto de diver-
sos questionamentos. A grave crise econômica e política, em conjunto com as
recentes alterações legislativas, por sua vez, impõem uma reanálise do tema,
perpassando, necessariamente, pelas razões, legalidade, modelos e, mais im-
portante, por uma dissecação sobre os mitos e verdades.
Distante de apontar uma fórmula capaz de aquietar as discussões acalo-
radas sobre o tema e de superar os inconvenientes da terceirização no serviço
público, o presente artigo traz uma análise objetiva, despojada de qualquer
subjetivismo, sem que se distancie das questões atuais que envolvem a matéria.
Normalmente o tema é tratado mediante uma dicotomia – não razoável –
que apenas demonstra opiniões contrárias, e muitas vezes acirradas, pejadas
de subjetivismo. Contrariando essa lógica, o presente artigo esboça algumas
razões, priorizando o enfoque legal e econômico.
Os modelos de terceirização são variados, cada um com seus aspectos po-
sitivos e negativos. O mais importante, entretanto, é visualizar que nenhum
modelo é capaz de, sozinho, sanear os problemas econômicos e sociais. Sob
o enfoque legal é imprescindível acentuar que cada modelo tem sua contri-
buição para os serviços públicos, mas a utilização desmedida, sem análise e
gestão é incapaz de contribuir para uma melhor prestação, afastando-se, pois,
da ecácia, eciência e, principalmente, da efetividade impostas aos serviços
públicos.
O cooperativismo vem sendo tratado ultimamente como um grande vilão,
mas na verdade o modelo de terceirização adotado no Brasil tem sido utilizado
de forma equivocada, sem as devidas cautelas. Mesmo com toda a panaceia
trazida, há de se considerar o cooperativismo como um modelo apto a ajustar
a terceirização de serviços públicos especializados, notadamente de saúde.
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