Terceiros para efeitos de registo predial português: conceitos e (di)vergências / Third parties for land registry effects in portuguese law: concepts and (di)vergencies

AutorJorge Bonito
CargoDoutor em Ciências da Educação pela Universidade de Coimbra, Portugal. Professor Auxiliar com Agregação na Universidade de Évora. E-mail: jbonito@uevora.pt
Páginas2828-2855
Revista de Direito da Cidade vol. 10, nº 4. ISSN 2317-7721
DOI: 10.12957/rdc.2018.34897
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Revista de Direito da Cidade, vol. 10, nº 4. ISSN 2317-7721 pp. 2828-2855 2828
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O conceito de terceiros para efeitos registrais reveste-se de grande complexidade e melindre, e
sobre ela têm sido elaboradas as mais diversas construções. Este conceito tem vindo a gerar
polêmicas jurídicas, colocando em confronto uma visão mais restritiva com uma mais ampla,
num continuum entre o Código Civil e o Código do Registo Predial português. O objetivo deste
trabalho é discutir, à luz da doutrina e da jurisprudência, saber qual o sentido e alcance do
conceito de terceiros referido nos arts. 5.º e 122.º do Código do Registo Predial, e se a
retificação de um registo pode afetar o direito de terceiro adquirente a título oneroso e de boa
fé de um bem imóvel que tenha baseado a sua aquisição em registo definitivo a favor do
alienante. Após uma revisão geral dos conceitos, estudam-se as hipóteses em que os titulares
do registo não beneficiam do exposto no art. 5.º do CRPred. Parece-nos que esta controvérsia
poderia ser ultrapassada com a adoção de um sistema que tornasse o registo obrigatório
constitutivo, tal como sucede com a hipotec a.
- Terceiros, Registo Predial, Direitos Incompatív eis, Boa-Fé.
The concept of third parties for registration purposes is of great complexity and mischief, and
on it have been elaborated the most diverse constructions. This concept has been generating
legal controversy, confronting a more restrictive view with a broader one, in a continuum
between the Civil Code and the Portuguese Land Registry Code. The purpose of this paper is to
discuss, based on doctrine and jurisprudence, the meaning and scope of the concept of third
parties referred to in arts. 5 and 122 of the Land Registry Code, and know if whether
1 Doutor em Ciências da Educação pela Universidade de Coimbra, Portugal. Professor Auxiliar com
Agregação na Universidade de Évora. E-mail: jbonito@uevora.pt
Revista de Direito da Cidade vol. 10, nº 4. ISSN 2317-7721
DOI: 10.12957/rdc.2018.34897
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Revista de Direito da Cidade, vol. 10, nº 4. ISSN 2317-7721 pp. 2828-2855 2829
rectification of a registration may affect the right of a third party acquirer for consideration and
in good faith of immovable property which has based its acquisition in definitive registration in
favor of the seller. After a general rev iew of the concepts, we study the hypotheses in which the
holders of the registry do not benefit from what is exposed in art. 5 of CRPred. It seems to us
that this controversy could be overcome with the adoption of a system that would make the
compulsory registration constitutive, as i s the case with the mortgage.
Third Parties, Land Registration, Incompatible Rights, Good Faith.

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