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Termo de audiência e instrução Arbitral trabalhista

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Vincent
AutorAdevanir Tura
Ocupação do AutorBacharel em Direito, (Ciências Jurídicas), formado pela USF - Universidade São Francisco
Páginas142-143

Page 142

PROCEDIMENTO ARBITRAL: ........ /.........

Aos ........ dias do mês de ................ do ano de ........, nesta cidade e Comarca de ......................, Estado de ............, nas dependências do Tribunal ......................................, onde apregoadas as partes, compareceram: .........................., REQUERENTE, representado por seu bastante Procurador (ou advogado), .................................., devidamente qualificado no termo de Compromisso Arbitral, e .........................., REQUERIDO, assistido por seu Advogado Dativo (ou contratado), .................................., brasileiro, casado, inscrito na OAB/(Estado) n.............:, bem como o ÁRBITRO nomeado Sr.(Dr.).................., também já qualificado no termo de Compromisso Arbitral, nos autos do PROCEDIMENTO ARBITRAL ............ / ............. Iniciados os trabalhos, foi proposta a conciliação do conflito, e as partes chegaram ao seguinte acordo: A empresa Requerida pagará ao Requerente, a importância de R$ ....... (.......), relativos a VERBAS RESCISÓRIAS constantes do (TRCT), em moeda corrente do país; R$ ....... (.......), referentes ao (DSR) do período laborado na referida empresa de ........ de ........ de ..........a ........ de .......... de .........., acrescidos de 100%, conforme Norma Trabalhista em vigor, perfazendo-se um valor total de R$ ....... (.......). A presente quitação é efetuada em caráter "pro-solvendo".

Após o cumprimento integral dos pagamentos das verbas retromencionadas, o Requerente dará PLENA E IRREVOGÁVEL quitação, para não mais repetir, em qualquer INSTÂNCIA ou TRIBUNAL. A seguir, pelo ÁRBITRO foi dada a seguinte decisão: VISTOS etc. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e efeitos de Direito, o acordo formulado...

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