Testamentos e codicilos: breves considerações à luz do ordenamento jurídico brasileiro
| Autor | Tailine Fátima Hijaz |
| Cargo | Graduada em Direito pela Universidade do Extremo Sul Catarinense (UNESC) |
| Páginas | 26-37 |
REVISTA DE DIREITO DOS MONITORES DA UFF– n.º 14 de 2013
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TESTAMENTOS E CODICILOS: BREVES CONSIDERAÇÕES À LUZ
DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
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Tailine Fátima Hijaz
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RESUMO: O objetivo desse breve estudo é apresentar a conceituação e aspectos gerais dos
testamentos e codicilos, bem como analisar o procedimento previsto no Código de Processo
Civil relacionado a esses dois institutos. Para tanto, primeiramente pretende-se realizar uma
sucinta diferenciação entre jurisdição contenciosa e jurisdição voluntária, na qual se insere o
procedimento relacionado aos testamentos e codicilos. Após, busca-se apontar os aspectos
gerais que concernem a esses dois institutos, com base na literatura especializada. Por fim
almeja-se estudar o procedimento especial de jurisdição voluntária, previsto no CPC, que rege
os testamentos e os codicilos. Ao final, encontram-se as conclusões e as referências
bibliográficas utilizadas.
PALAVRAS-CHAVE: Testamentos; codicilos; jurisdição; procedimentos especiais.
ABSTRACT: The purpose of this brief study is to present the concepts and general aspects of
wills and codicils and analyze the procedure laid down in the Civil Procedure Code related to
these two institutes. To do so, first we intend to conduct a brief differentiation of contentious
jurisdiction and voluntary jurisdiction in which it operates the procedure related to wills and
codicils. After, it seeks to point out the general issues that concern these two institutes, based
on the literature. Finally aims to study the special procedure of voluntary jurisdiction,
provided by CPC, governing wills and codicils them. Finally, there are the conclusions and
bibliographical references.
KEYWORDS: Testaments; codicils; jurisdiction; special procedures.
SUMÁRIO: 1. INTRODUÇÃO. 2. PROCEDIMENTOS ESPECIAIS:
JURISDIÇÃO CONTENCIOSA VERSUS JURISDIÇÃO
VOLUNTÁRIA. 3. ASPECTOS GERAIS SOBRE TESTAMENTOS E
CODICILOS. 3.1. Testamentos. 3.2. Codicilos. 4. PROCEDIMENTO. 5.
CONCLUSÃO. 6. REFERÊNCIAS.
1. INTRODUÇÃO
1
Artigo elaborado no ano de 2012, para a disciplina de Direito Processual Civil III, no curso de Direito da
UNESC.
2
Graduada em Direito pela Universidade do Extremo Sul Catarinense (UNESC). Pós-graduada em Direito pela
Fundação Escola do Ministério Público do Paraná (FEMPAR) e pela Academia Brasileira de Direito
Constitucional (ABDConst). Analista do Ministério Público da União.
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