The Right of Concerned Persons in the Personal Data Process: Some Legal Notes on France and Europe
| Autor | Nathalie Martial-Braz |
| Cargo | Professora Titular (Professeur Agregé) de Direito Privado da Université Paris Descartes (Paris Cité) e membro do Institut Universitaire de France. Atua na área de propriedade intelectual e direito bancário, sendo autora de diversas publicações relativas aos direitos das novas tecnologias e suas interações com os domínios jurídicos clássicos. ... |
| Páginas | 85-108 |
O direito das pessoas interessadas...: anotações da situação na França e na Europa (p. 85-108) 85
MARTIAL-BRAZ, N.
O direito das pessoas interessadas no tr atamento de dado s pessoais: anotaç ões da si tuação na
França e na Europa
.
Revista d e Direito, Estado e Tele comunicações
, Brasília, v. 10, n. 1, p. 85-108,
maio 2018. [DOI: https://doi.org/10.26512/lstr.v10i1.21501]
O direito das pessoas interessadas no tratamento de dados pessoais :
anotações da situação na França e na Europa*
The Right of Concerned Persons in the Personal Data Process: Some Legal
Notes on France and Europe
Submitted
: 15/11/201 7
Nathalie Martial-Braz**
Revised
: 11/12/201 7
Accepted
: 19/12/201 7
Resumo
Propósito
– Este trabalho tem por finalidade verificar como s e dá a proteção de dados
pessoais das pessoas interessadas a p artir da legislação europe ia e francesa. Assim, busca-
se fazer apont amentos ac erca de categorias relacionadas a ess a proteção, envolvendo o
titular desses direitos e o conteúdo deste s.
Metodologia
– A presente aná lise tem c omo material o Regula mento Geral de Proteção
de Dados Pe ssoais (R GPD) e da Lei para uma República Digital (LRD). Po rtanto, por
uma análi se documental (le gislativa), faz-se reflexão sobre seus escopos e abordagens de
determinados direitos , perpas sando p elo titular dos direitos (o que envolve o direito à
autodetermina ção informativa e a representação da pessoa i nteressada); e o conteúdo dos
direitos (o que abarca direitos tradicion ais e novos direitos).
Resultados
– Em termos dos titulares dos direitos, faz -se a relaçã o da autod eterminação
informativa como princíp io presente nas leis anali sadas (ainda que implicitament e), bem
como a importância da representação da pessoa interessada no que se refere ao menor de
idade e ao falecid o. Quanto ao cont eúdo dos direitos, há a presen ça do direi to à
informação que, por sua vez, permite a bertura a outros direit os (como para retificação e
apagamento); e há a menção s obre as condições p ara as quais o dir eito ao esquecimento e
a portabilidade de dados podem ser aplica das no que tange aos novos direitos.
Implicações práticas
– Este trabalh o tem como implicaçã o prática t razer à esfera
científica o debate sob re a pr oteção de dados pessoai s. A pa rtir da an álise dos
procedimentos legais eur opeus, pode-s e tê-los p or referência para subsidi ar estudos para
outros países.
*
Texto derivado d o seminário internacional “A efetividade do direito em face do poder
dos gigantes da Internet – Brasil e França”, realizado na Universidade de Brasília no
período de 13 até 15 de abril de 2016. Agradece-se ao apoio financeiro da Fundação
Coordenação de Ap erfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), da Fundação
de Amparo à Pesquisa do Distrito Federal (F APDF), da Embaixa da da França no Brasil e
das universi dades brasileiras e francesas envolvidas. Texto tr aduzido por Marsel de
Souza. Revisão técn ica de Alexandre Ver onese. Diagram ação e apoio de Murilo Bo rsio
Bataglia.
**
Professora Titular (P rofesseur Agregé) de Direito Privado da Univer sité Pa ris
Descar tes (P aris Cité) e m embro do Institut Universita ire de Fr ance. Atua na área de
propriedade intelectual e direito ba ncário, sendo autora de diversas publica ções relativas
aos direit os das novas tecnologias e suas interações com os d omínios jurídicos clássicos.
Email: nathalie.martial@parisdescartes.fr.
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O direito das pessoas interessadas...: França e Europa (p. 85-108)
MARTIAL-BRAZ, N.
O direito das pessoas interessadas no tr atamento de dados pessoais: an otações da situaç ão na
França e na Europa
.
Revista d e Direito, Estado e Te lecomunicações
, Brasília, v. 10, n. 1, p. 85-108,
maio 2018. [DOI: https://doi.org/10.26512/lstr.v10i1.21501]
Originalidade/valo r
– A originalidad e enco ntra-se na comparação do tra tamento
conferido pelas legislações europeia e francesa dos dire itos relativos à proteção de dados
pessoais.
Palavras-chave: proteção de dado s pessoais, direito s da pessoa intere ssada,
autodetermina ção informativa, direi tos tradicionais e novos dire itos, França e Europa.
Abstract
Purpose –
This study a ims to veri fy ho w the E uropean and French legislation give the
protecti on of person al data over concerned per sons. Thus, some notes a re wri tten about
legal co ncepts relate d to this protection, involving the r ights’ subject and their content .
Methodology/approach/design
– This analysis focuses on the Genera l Da ta Protection
Regulation (GDPR) and the Fre nch Statute to Pr omote a Digital Republic. Therefore,
through a legal analysis, it is made a reflection of the pur pose and approac hes of certain
rights, encompassin g both the a ctual rights’ subject, which involves informat ional s elf-
determina tion, and the legal repr esentation of concerned p ersons in the data processing,
and the content of such rights, which includes tradi tional rights a nd new ones.
Findings
– Concerning to the rights holders , it is made a relati on of normative self-
determina tion as a princi ple present in the a nalyzed statut es (even implicitly), a s well as
the impor tance of r epresenting the per son concer ned rega rding the minor and th e
decease d. For the content of the right s, the right to infor mation is pr esent, which, in turn,
allows for openness t o ot her rights (such as r ectification and er asure); a nd there is
mention o f the conditio ns under which the right to forgetfulness and portabi lity of data
can be a pplied rega rding new rig hts.
Practical implications
– This study brings to the scientific sphere the deb ate on the
protecti on of personal da ta. Fr om the analysis of the Eur opean lega l procedur es, one can
have them by referen ce and studies for other countries .
Originality/value
– The ori ginality is in the compa rison of the treatment confer red by the
Europea n and Fr ench statut es of the rights rel ative to the protectio n of per sonal dat a.
Keywords: Per sonal data pr otection, r ights of pers on concer ned, informa tive self-
determina tion, tradit ional and new r ights, Fr ance and Eur ope.
Introdução
Embora haja uma certa movimentação legislativa para a proteção de
dados pessoais na Europa e na França, todos os textos adotados não são
necessariamente unânimes, principalmente no que concerne ao s direitos das
pessoas interessadas. Assim, a adoção do Regulamento Geral de Proteção de
Dados (RGPD), no dia 27 de abril de 2016 (UNIÃO EUROPEIA, 2016a)
reconheceu e consagrou certos direitos a favor das pessoas interessadas, em
termos diferentes daqueles per mitidos pela Lei para uma República Digital
(LRD), de 7 de outubro de 2016 (“Loi pour une République Numérique”)
(FRANÇA, 2016). É inegável que os direitos das pessoas interessadas tenham
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