The violations of the Chiquitano Indigenous People rights: a case for protection by the Inter-American System of Human Rights

AutorGiulia Parola, Loyuá Ribeiro Fernandes Moreira da Costa, Kelly Wu
CargoProfessor in Environmental Law and Visiting Professor at Federal University of the State of Rio de Janeiro UNIRIO (Rio de Janeiro-RJ, Brazil). Post-doc Researcher Scholar, Master in Constitutional Law in South America, Universidade Federal Fluminense (Niterói-RJ, Brazil). PhD in Environmental Law in the University of Paris V (France). LLM in...
Páginas24-47
Rev. Direito Econ. Socioambiental, Curitiba, v. 11, n. 2, p. 24-47, maio/ago. 2020
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ISSN 2179-8214
Licenciado sob uma Licença Creative Commons
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Revista de
Direito Econômico e
Socioambiental
doi: 10.7213/rev.dir.econ.soc.v11i2.27167
The violations of the Chiquitano Indigenous People
rights: a case for protection by the Inter-American
System of Human Rights
As violações dos direitos do povo indígena Chiquitano: um caso
de proteção pelo Sistema Interamericano de Direitos Humanos
Giulia Parola*
Universidade do Federal do Estado do Rio de Janeiro UNIR IO (B rasil)
giuliaparola.law@gmail.com
Loyuá Ribeiro Fernandes Moreira da Costa**
Universidade Federal Fl uminense (Brasil)
lrfmcosta@gmail.com
Kelly Wu***
Universidade Federal do Ri o do Janeiro (Brasil)
wukellypc@gmail.com
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* Professor in Environmental Law and Visiting Professor at Federal University of the State of Rio de Janeiro
– UNIRIO (Rio de Janeiro-RJ, Brazil). Post- doc Researcher Scholar, M aster in C onstitutional Law in So uth
America, Universidade Federal Fluminens e (Niterói-RJ, Brazil). PhD in Environmental Law in the University
of Paris V (France). LLM in the Universi ty of Iceland in International Environmental Law. Bachelor of Law,
Università degli Studi di Torino (Italy). E-ma il: giuliapar ola.law@gmai l.com
** L.L.M in Constitutional law - Universidade Federal Fluminense (Niterói-RJ, Brazil). E-mail:
lrfmcosta@gmail.com
*** Research intern at the Universidade Federal do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro-RJ, Brazil). Master of
Science in Global Health at McMaster Univ ersity (Canada). Bachelor of Health Sci ences (Honours) at
McMaster University (Canada). E-mai l: wukellypc@g mail.com
Como citar este artigo/How to cite this article: PAROLA, Giulia. COSTA, Loyuá Ribeiro Fernandes
Moreira da; WU, Kelly. The violations of the Chiquitano Indigenous People rights: a case for protection
by t he Inter-American System of Human Rights. Revista de Direito Econômico e Socioambiental,
Curitiba, v. 11, n. 2, p. 24-47, maio/ago. 2020. doi:
10.7213/rev.dir.econ.soc.v10i1.2418210.7213/rev.dir.econ.soc.v11i2.27167
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The violations of the Chiquitano Indigenous People rights: a case for
protection by the Inter-American System of Human Rights
Rev. Direito Econ. Socioambiental, Curitiba, v. 11, n. 2, p. 24-47, maio/ago. 2020
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Recebido: 22/06/2020 Aprovado: 13/11/2020
Received: 06/22/2020 Approved: 11/13/2020
Abstract
This paper aims to investigate the agrarian conflict in the traditional lands inhabited by
Chiquitano I ndigenous Peoples on the Brazil-Bol ivia bor der. It seeks to det ermine whet her
there are human rights violations and whether the Chiquitano case fulfils the necessary
requirements to be analysed by the Inter-American System of Human Rights (IASHR). In the
first section of the paper we present an ethnographic study conducted between the years
1970 to 2017, in order to u nderstand the agrarian conflict that occurs in Chiquitano lands. In
particular, the paper focuses on four Chiquitano communities: Fazendinha and Acorizal, Vila
Nova Barbecho, Nossa Senhora Aparecida, and the Aldeia Urbana Aeroporto Hitchi Tuúrrs.
The second section introduces the international norms of human rights protections related to
Indigenous Peoples, as well as the competencies of the Inter-American Court of Human Rights.
In the final section, the paper analyses the potential for the IASHR to adjudge the violations
against Chiquitano hum an rights.
Keywords: Inter-American System of Human Rights; Inter-American Court of Human Rights;
Rights of Indigenous Peoples; Chiquitano.
Resumo
O artigo busca entender o conflito agrário nas terras tradicionais habitadas pelos Povos
Indígenas Chiquitanos na fro nteira Brasil-Bo lívia. Busca determinar se há violações dos direitos
humanos e se o caso preenche os requisitos necessários para ser analisado pelo Sistema
Interamericano de Direitos Humanos. Para este fim, na primeira seção do artigo apresentamos
um estudo etnográfico realizado entre os anos de 1970 a 2017, a fim de compreender o
conflito agrário que ocorre em terras Chiquitano, em particular, nas comunidades Chiquitano:
Fazendinha e Acorizal, Vila Nova Barbecho, Nossa Senhora Aparecida, e a Aldeia Urbana
Aeroporto Hitchi Tuúrrs. Na segunda parte, há uma compilação das normas internacionais de
proteção dos direitos humanos relacionados aos povos indígenas, bem como as competências
da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Na parte final, o artigo analisa o p otencial do
Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH) para julgar as violações aos direitos
humanos do povo indígena Chiquitano.
Palavras-chave: Sistema Interamericano de Direitos Humanos; Corte Interamericana de
Direitos Humano s; direit os dos Po vos Indíg enas; Chi quitano.
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