Tipos de governo
| Autor | Wladimir Novaes Martinez |
| Ocupação do Autor | Advogado especialista em Direito Previdenciário |
| Páginas | 174-177 |
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"Parlamentarismo - o melhor sistema de governo. Sem chance para vaidades de quem deseja o poder pelo poder. O primeiro-ministro continua no poder enquanto a sociedade se mostra satisfeita com seus serviços. Vem abaixo quando mostra fraqueza que desagrada a socie-dade e um novo governo é eleito. Custo benefício muito mais em conta que o sistema presidencialista", airmou Oswaldo Wendell.
Os regimes de governo são múltiplos e não há aqui espaço técnico para serem explicitados, analisados ou sistematizados. Constitucionalistas estudam tal disciplina na Teoria Geral do Estado, suscitando algumas divergências históricas.
Releva veriicar se um ou outro propicia ou não a complacência que se pretende atribuir aos governantes. O presidencialismo dependerá bastante da militância dos partidos apoiadores, do consenso do empresariado nacional, da ajuda dos sindicatos e das doações de campanha por ocasião das eleições, um tema ainda em aberto ao debate político.
Por ora, tais questões são tratadas pela rama e tão somente tentam saber como os políticos se comportam consoante tenham consciência de se assegurarem no governo e não dependerem de um parlamento, da voz do povo (mais não é), sem a necessidade de eleições periódicas, referendos ou plebiscitos.
Diz-se que o regime presidencialista surgiu nos Estados Unidos (século XVIII) e que o regime parlamentarista nasceu no Reino Unido (século XIII). Os dois regimes, como observa Dalmo de Abreu Dallari, emergiram de ideias democráticas que coniguram a representatividade de um povo nos seus principais ângulos ("Elementos de Teoria Geral do Estado", 29ª ed., São Paulo, Saraiva: 1997, p. 231/246).
Interessa observar, como sói acontecer, que ambos derivam de uma resistência aos malfeitos da realeza e, mesmo assim, não deixam de atribuir enorme poder monárquico ao iminente Presidente da República ou ao magnífico Primeiro Ministro.
Percebe-se que um excessivo comando no presidencialismo gera diiculdades jurídicas opostas ao afastamento do titular concebidos para serem aplicadas. Em vez do cediço "todo poder ao povo", aqui é todo poder ao presidente.
Atribuir tantas prerrogativas à Presidência da República não se coaduna com a democracia nem tem o poder de assegurar a estabilidade ou a governabilidade. Sente-se nos textos jurídicos que o gene monárquico jaz na alma dos homens e que não perdeu ainda o seu efeito deletério.
O estudo do Estado por vezes esbarra na real compreensão dos seus institutos por embaraços de ordem vernacular. Há quem confunda o Estado com o governo, povo com população, o país com a nação.
O professor Pasquale Cipro Neto dissertou sobre o assunto, falando em atitude republicana, estratocracia (o governo do militar), vulgocracia, plutocracia (o governo dos poderosos), pondo em evidencia os diferentes óbices sobre o uso dessas palavras...
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