Toda vida conta: os princípios bioéticos e a relação médico-paciente em tempos de pandemia

AutorCarla Carvalho e Clara Gustin
Ocupação do AutorProfessora Adjunta da Faculdade de Direito da UFMG/Graduanda em Direito. Membro Pesquisadora do Grupo de Estudos e Pesquisa em Bioética (GEPBio) do Centro Universitário Newton Paiva
Páginas215-235
TODA VIDA CONTA: OS PRINCÍPIOS
BIOÉTICOS E A RELAÇÃO MÉDICO-PACIENTE
EM TEMPOS DE PANDEMIA
Carla Carvalho
Professora Adjunta da Faculdade de Direito da UFMG. Doutora, Mestre e Bacharel
em Direito pela UFMG. Pesquisadora visitante na Université libre de Bruxelles (2013-
2014). Membro titular do Comitê de Ética na Pesquisa da UFMG. Membro do Instituto
Brasileiro de Responsabilidade Civil. Advogada.
Clara Gustin
Graduanda em Direito. Membro Pesquisadora do Grupo de Estudos e Pesquisa em
Bioética (GEPBio) do Centro Universitário Newton Paiva.
Sumário: 1. Introdução. 2. A bioética e a relação médico-paciente. 3. Caracterização da relação
médico-paciente. 4. Desaos contemporâneos à relação médico-paciente. 5. A conança e
os elementos fundamentais da relação médico-paciente. 6. Impactos potenciais da pandemia
nas relações médico-paciente. 7. Os efeitos da pandemia sobre pacientes que não apresentam
Covid-19. 8. Considerações nais. 9. Referências.
1. INTRODUÇÃO
No âmbito das ações de enfrentamento da pandemia por Covid-19, o mundo se
depara diuturnamente com importantes questões éticas e bioéticas, relacionadas aos
cuidados de saúde, tanto de pacientes infectados por coronavírus, quanto de pacientes
que apresentem outros diagnósticos.
A vulnerabilidade toma conta da relação médico-paciente. Os médicos, além de
enfrentarem uma especial vulnerabilidade pela exposição ao contágio da Covid-19 e
pelas incertezas acerca dos cenários futuros, tiveram que alterar, de forma emergencial,
padrões de atendimentos tradicionais, adotando, sem tempo para uma preparação ade-
quada, a telemedicina em seus atendimentos. A vulnerabilidade do paciente também
se acentua, ante o excesso de informações contraditórias, o medo da contaminação,
da evolução da doença e da falta de equipamentos e recursos para o seu tratamento,
entre outros fatores.
A análise do contexto sugere impactos consideráveis sobre a relação médico-pacien-
te, e os vínculos de conf‌iança construídos entre os sujeitos. Este artigo tem por objetivo
elucidar tais impactos, à luz dos princípios da bioética, com base na técnica de revisão
bibliográf‌ica.
CARLA CARVALHO E CLARA GUSTIN
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Para tanto, parte de uma caracterização da relação médico-paciente, com abordagem
de seu desenvolvimento histórico e seus desaf‌ios contemporâneos. Identif‌ica, em seguida,
a conf‌iança como princípio norteador da relação, do qual decorrem os seus elementos
fundamentais: escolha, competência, comunicação, compaixão, continuidade, e ausência
de conf‌lito de interesses. A partir destes elementos, o estudo passa a avaliar os diferen-
tes impactos da pandemia nas relações médico-paciente, diferenciando as situações de
contágio por Covid-19 daquelas decorrentes de outros diagnósticos.
2. A BIOÉTICA E A RELAÇÃO MÉDICO-PACIENTE
A bioética é considera como uma das ciências responsáveis pela discussão de ques-
tões morais, sociais, jurídicas e antropológicas essenciais à sociedade atual. Nesse sentido,
objetiva estabelecer limites comportamentais, embasados em valores e princípios comuns
à sociedade, em decorrência dos avanços biológicos e biomédicos mundiais. É uma ciência
em constante transformação, como pode ser vislumbrado na diferenciação conceitual
entre a primeira e quarta versão da obra Encyclopedia of Bioethics. Inicialmente, no ano
de 1978, a bioética era def‌inida como “estudo sistemático da conduta humana na área de
ciências da vida e dos cuidados da saúde, na medida em que esta conduta é examinada à luz
dos valores e princípios morais”. Já em sua última versão, 2014, amplia-se para abranger
novos dilemas morais, conseguintes do contexto globalizado, tais como: saúde pública,
doenças infecciosas e crônicas, saúde ambiental, desenvolvimentos biotecnológicos,
aborto, cuidados paliativos, ecologia, nanotecnologia, dentre outros1.
O surgimento da bioética como disciplina autônoma de estudos e campo de intensa
pesquisa está atrelado a um passado histórico, ainda bem recente, marcado pelo come-
timento de abusos na relação médico-paciente, por vezes encampados por falsos argu-
mentos em prol do desenvolvimento científ‌ico e do bem-estar da sociedade, e em geral
valendo-se da vulnerabilidade especial de certos grupos na população. Foi neste contexto
que, a título de exemplo, se executou por 40 anos (1932-1972), sob a chancela do Serviço
Público de Saúde dos Estados Unidos, o estudo da síf‌ilis não tratada de Tuskegee, uma
cidade do estado do Alabama, em que a população local, composta de pessoas negras,
foi ludibriada pela equipe de saúde de que estava recebendo o tratamento adequado para
o combate da infecção venérea, quando na verdade recebia apenas placebos e cuidados
básicos, e era monitorada de perto para o acompanhamento da evolução da doença, até o
óbito2. O estudo, que continuou sendo realizado após a descoberta de ef‌icácia e a ampla
utilização da penicilina na cura da síf‌ilis, só foi possível, em última análise, porque os
pacientes, participantes involuntários da pesquisa, conf‌iavam amplamente nos prof‌is-
sionais que os acompanhavam, mantendo-se f‌iéis ao “tratamento”.
Com a necessidade da delimitação e aplicação de princípios morais, o governo
norte-americano, em 1979, após o trágico incidente de Tuskegee, encomendou a elabo-
ração de um estudo, que culminou na publicação do chamado Relatório Belmont, em
1. PESSINI, Leo; HOSSNE, William Saad. A nova edição (4ª) da Enciclopédia de Bioética. Revista Bioethikos. São
Camilo: v.8, nº4, p.359-364, 2014.
2. BROOKS K, et. al. Sociocultural issues in clinical research. Arthritis Rheum (Arthritis Care Res) 2001; 45: 203–7.

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