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Trabalho Análogo ao de Escravo e Terceirização da Atividade-Fim

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Vincent
AutorMarcello Ribeiro Silva
Páginas222-240
TAE
TAF
MRS(1)
1. Introdução
HácentoetrintaedoisanosaLeindede maio de 1888, conhecida como
Lei Áurea, aboliu a escravidão no Brasil.
Duranteoséculo XXoBrasil raticounormasinternacionais quedeneme proí-
bemtantoa escravidão quanto otrabalho forçado Com efeitoatravésdo Decreto
ndeoBrasilpromulgouaConvençãondaOrganizaçãoInternacionaldo
Trabalho (OIT), comprometendo-se a abolir o trabalho forçado ou obrigatório em todas
assuasformasNamesmatrilhaatravésdoDecretondeopaíspromulgou
aConvençãosobreEscravaturadeemendadapeloProtocolodeassimcomoa
ConvençãoSuplementarsobreaAboliçãodaEscravaturadeobrigandoseperante
a comunidade internacional a abolir todas as formas de escravidão, incluindo a servidão
em geral e, particularmente, a servidão por dívidas.
OBrasilaindapromulgouaConvençãondaOITatravésdoDecreton
decomprometendoseasuprimirotrabalhoforçadoemtodasassuasmodalidades
aConvençãoAmericanasobreDireitosHumanosatravésdoDecretondeeo
EstatutodeRomadoTribunalPenalInternacionalatravésdoDecretonde
instrumentosnormativosquetambémproíbemaescravidãoeotrabalhoforçado
ACartaMagnaporsuavezvedaotrabalhoanálogoaodeescravoaoelencarden-
treosprincípiosfundamentaisdaRepúblicaFederativadoBrasiladignidadedapessoa
humanae osvaloressociais dotrabalho art IIIeIV aogarantir ainviolabilidade
dodireitoàvidaàliberdadeeàigualdadeaoasseverarqueninguémserásubmetidoà
torturanematratamentodesumanooudegradanteaoestatuirqueélivrealocomoção
noterritórionacionalaoassegurarquenãohaverápenasdetrabalhosforçadosecruéis
aopreconizar que ninguémserá privado daliberdade ou deseus bens semo devido
processolegal eaogarantir quenão haveráprisãopor dívidasalvoadoresponsável
pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário
inelartcaput, e incisos III, XV, XLVII, c e e, LIV e LXVII).
ProcuradordoTrabalhoMestreemDireitoAgráriopelaUFG
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OartdoCódigoPenalCPdeoutroladodeneepunecom reclusão de dois
aoitoanosemultaalémdapenacorrespondenteàviolênciaocrimedereduçãoàcon-
dição análoga à de escravo.
Aproscrição jurídicadaescravidãonoentanto nãofoi sucienteparaimpedira
exploraçãodotrabalhoanálogoaodeescravoconsubstanciadoempráticasigualmente
discriminantes e supressoras da liberdade do trabalhador.
Assimemboraaescravidãocontemporâneasejadiferentedaexistentenoperíodo
prérepublicanopornãosermaispossíveljuridicamentecomonaquelaoexercíciodo
direitodepropriedade sobre apessoado escravo as práticasatuais também aviltam
adignidade dapessoahumana porrepresentarem oexercício da possede fatosobre
apessoa do trabalhadortransformando aantiga gura dohomemcoisa escravono
homemcoisicado
Otrabalho análogo aode escravo noBrasil éumarealidade incontestávelcomo
demonstram os dados do Observatório Digital do Trabalho Escravo no Brasil, criado pelo
MinistérioPúblicodoTrabalhoMPTemparceriacomaOITosquaisrevelamqueentre
emaisdemilpessoasforamresgatadasdotrabalhoemcondiçõesanálogas
à de escravo no país.
Comefeitoosdadosrevelamqueotrabalhoanálogoaodeescravoocorretantono
meioruralquantonourbanoNoprimeiroelevitimaprincipalmentetrabalhadoresmi-
grantesquesedeslocamdeumaregiãoparaoutraembuscadetrabalhoNosegundoo
trabalhoanálogoaodeescravoocorreemdiversasatividadesmormentenasindústrias
daconstruçãocivildeconfecçõesderoupasetc
CaberelevarporoutroladoqueabadaladareformatrabalhistaaprovadapelaLei
n prometendomodernizaras relaçõesde trabalhonopaísregulamentou
aterceirizaçãode serviçospermitindoessa formadetrabalho atémesmona atividade
nalísticadaempresacontratante
DefatodispõeoartAdaLeincomaredaçãodaLein
queconsideraseprestaçãodeserviçosaterceirosatransferênciafeitapelacontratante
daexecução dequaisquerde suasatividades inclusive sua atividade principal, à pessoa
jurídicadedireito privado prestadoradeserviços que possua capacidadeeconômica
compatívelcomasuaexecução
Antes do advento da Lei n. 13.467/2017, a terceirização era admitida apenas em re-
laçãoaosserviçosdevigilânciaLeinedeconservaçãoelimpezabemcomo
emrelaçãoaosserviçosespecializadosligadosàatividademeiodotomadordesdeque
inexistenteapessoalidadeeasubordinaçãodiretaconformedispostonaSúmulan
do TST.
Comareformatrabalhistanoentantoqualqueratividadepoderáserexercidaatra-
vésdacontrataçãodeempresainterpostamesmoqueosserviçosterceirizadosintegrem
aatividademdapessoafísicaoujurídicacontratante
Apretextodemodernizaralegislaçãotrabalhistaentretantoodispositivoqueper-
mitea terceirizaçãodaatividadem dotomadordeserviçospoderá contribuirparao
aumento dos casos de escravidão contemporânea, pois o trabalho análogo ao de escravo
modernoocorreprincipalmenteematividadesexecutadasatravésdeterceirosvaledizer
emserviçosprestadosporfalsosempreiteirosruraismaisconhecidoscomogatosou
porpequenasempresasruraisouurbanas
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