O trabalho por aplicativos e o processo de precarização decorrente das inovações tecnológicas
| Pages | 49-68 |
| Date | 08 October 2025 |
| Published date | 08 October 2025 |
| Author | Flávia Aparecida do Nascimento,Ayla Sara Castilho de Paula,Thamara Patrícia Nascimento Arruda |
| Subject Matter | Employment and Social Security Law |
O TRABALHO POR APLICATIVOS E O PROCESSO DE PRECARIZAÇÃO
DECORRENTE DAS INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS
Flávia Aparecida do Nascimento 1
Ayla Sara Castilho de Paula 2
Thamara Patrícia Nascimento Arruda 3
Resumo: As inovações tecnológicas provocaram significativas mudanças nas
relações sociais, intensificadas após a pandemia da COVID-19. Um dos principais
desdobramentos desse processo foi o crescimento do trabalho por meio de
aplicativos, o que contribuiu para a precarização das relações de trabalho. Neste
cenário, torna-se relevante refletir sobre a ressignificação do trabalho sob a ótica do
empreendedorismo e do autoempreendedorismo. O presente artigo, com base em
abordagem qualitativa e revisão bibliográfica, busca discutir criticamente essas novas
configurações laborais e os seus impactos nas relações sociais contemporâneas.
Palavras-chave: trabalho; inovações tecnológicas; precarização;
autoempreendedorismo.
Abstract: Technological innovations have triggered significant changes in social
relations, which were further intensified by the COVID-19 pandemic. One of the main
outcomes of this process was the growth of app-based work, which has contributed to
the precarization of labor relations. In this context, it becomes relevant to reflect on the
reconfiguration of work through the lens of entrepreneurship and self-
entrepreneurship. This article, based on a qualitative approach and bibliographic
review, aims to critically discuss these new labor configurations and their impacts on
contemporary social relations.
Keywords: work; technological innovations; precariousness; self-entrepreneurship.
1 Doutoranda do Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Direito da
Universidade Federal Fluminense, área de concentração Acesso à Justiça e
Instituições do Trabalho.
2 Mestranda do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de
Juiz de Fora, área de concentração Direito e Inovação.
3 Advogada membro da comissão de estudos e pesquisa jurídica da OAB/MG
subseção de Juiz de Fora.
SUMÁRIO
1 Introdução 02
2 A Reforma Trabalhista e a pandemia da Covid-19 como conspiradores da
precarização das relações de trabalho 04
3 As novas formas de trabalho e atuação estatal no processo de proteção de
direitos dos trabalhadores 12
4 Considerações Finais 15
5 Referências Bibliográficas 18
1 Introdução
As relações sociais são pautadas por um processo evolutivo dinâmico que
impõe inúmeras mudanças aos seus destinatários. Tais eventos refletem de forma a
assumir o status de fato jurídico quando repercutem na esfera dos estudos de direito.
Considerando as relações de trabalho como reflexo desse processo histórico-
dinâmico com transformações sociais, seja sob o aspecto de seus fundamentos, seja
sob o aspecto de suas estruturas, tais alterações alcançam relevância normativa a
partir do momento em que adquirem status de fatos jurídicos, podendo assumir a
característica de ato quando revelam a exteriorização de uma vontade humana.
Especificamente no que se refere às relações laborais marcadas pelo caráter
contratual trabalhista, o qual, mesmo descrito como influenciado pela liberdade das
partes ao exteriorizar sua vontade em contratar, sofre forte intervenção estatal diante
das diferenças de forças entre capital e trabalho, que colocam o trabalhador em
situação de hipossuficiência, na maioria das vezes. Daí decorre a proteção ao
trabalhador, descrita nos princípios próprios da disciplina de Direito do Trabalho.
Dessa forma, apesar da retórica contratual que, sob aspectos civilistas sugere
igualdade entre as partes, o vínculo empregatício é tradicionalmente caracterizado por
uma relação assimétrica, em que o trabalhador figura como parte hipossuficiente, o
que reforça a necessidade de intervenção estatal e de um arcabouço jurídico protetivo,
consagrado no Direito do Trabalho.
Entretanto, os direitos trabalhistas conquistados principalmente ao final do
século XX, passaram a ser objeto de ataques sistemáticos sob o argumento de que
as normas vigentes estariam defasadas frente às novas exigências do mercado.
Enfatizando, esse processo de flexibilização não ocorreu de forma abrupta, mas sim
de maneira gradual, amparado por discursos de modernização e inovação.
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