Trabalho decente, ética e liberdade
| Autor | Wilson Aparecido Costa de Amorim - Amyra Moyzés Sarsur - André Luiz Fischer |
| Cargo | Doutor em Administração e pesquisador do Programa de Estudos em Gestão de Pessoas, Fundação Instituto de Administração - Doutora em Administração e pesquisadora da FEA/USP - Doutor em Administração e professor do Departamento de Administração da FEA/USP |
| Páginas | 417-433 |
Revista de Ciências Humanas, Florianópolis, Volume 44, Número 2, p. 417-433, Outubro de 2010
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* Decent work, ethics and freedom
1 Doutor em Administração e pesquisador do Programa de Estudos em Gestão de Pessoas, Fundação
Instituto de Administração. Endereço para correspondências: Rua Trajano Reis, 137, Apto 42 – A,
São Paulo, SP, 05541-030 (wilsonamorim@bighost.com.br).
2 Doutora em Administração e pesquisadora da FEA/USP (Email: asarsur@usp.br).
3 Doutor em Administração e professor do Departamento de Administração da FEA/USP (Email:
afischer@usp.br).
Trabalho decente, ética e liberdade*
Wilson Aparecido Costa de Amorim1
Fundação Instituto de Administração
Amyra Moyzés Sarsur2
André Luiz Fischer3
Universidade de São Paulo
A expressão “Trabalho Decen-
te” é a diretriz estratégica prioritária
da Organização Internacional do Tra-
balho desde 1999. Através do Traba-
lho Decente, a OIT procura estimular
o debate a respeito do trabalho nesses
tempos de globalização. O texto trata
das dificuldades para formulação e
adoção do conceito do Trabalho De-
cente em função da gama de situações
existentes no mundo do trabalho, que
vão desde a simples exclusão dos tra-
balhadores até sua atual e complexa
inserção nas empresas. O texto apon-
ta que a proposta da agenda do Tra-
balho Decente era fortemente emba-
sada em elementos éticos a partir dos
quais se buscavam fundamentos eco-
nômicos para sua validação. Nesta
análise, são destacados os aspectos
que, no mundo do trabalho, envolvem
a noção de liberdade.
Palavras-chave: Trabalho decente –
Ética – Liberdade
The Decent Work has been the
main ILO´s strategic orientation since
1999. This new orientation induced
changes in its management and pro-
grams. ILO stimulates the discussion
about work on the globalization´s era.
The Decent Work is an on building
concept, and its inclusion on the social
actors agenda could stimulate discus-
sions about the labor conditions around
the world. The agenda proposed by
ILO is highly influenced by Ethics.
Ethics could help the Decent Work
economic validation as well. The
labor world has a wide range of si-
tuations and problems, that inclu-
des exclusions and by other hand,
the job at companies. The text exa-
mines these problems and the Decent
Work discussion. The text uses the fre-
edom notion to the debate on this ran-
ge of labor problems.
Keywords: Decent work – Ethics –
Freedom
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UMANAS
Revista de Ciências
H
Revista de Ciências Humanas, Florianópolis, Volume 44, Número 2, p. 417-433, Outubro de 2010
Introdução4
O pressuposto desse trabalho é o de que, nas últimas décadas do século XX,
a relação homem-trabalho transformou-se fortemente. Desde então, o
conjunto de fatores que atua sobre esta relação é composto pelo acelerado
avanço tecnológico, a globalização e pelo imperativo do aumento da competiti-
vidade, entre outros. No nosso interesse, em meio a estas transformações pro-
curaremos abordar os aspectos relativos ao trabalhador e, em especial, à di-
mensão da ética e da liberdade.
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) acompanhou com preo-
cupação as mudanças no mundo do trabalho. Às vésperas da virada do século,
a entidade se posicionou de forma crítica em relação aos efeitos da globaliza-
ção. Em seus documentos, opinou que a livre ação dos mercados - base do
neoliberalismo – longe de eliminar os desequilíbrios e injustiças sociais existen-
tes em nível internacional, ocorreu no sentido de agravá-los. Da crítica até a
prática, a entidade propôs como seu lema a promoção do Trabalho Decente
como forma de combate às condições adversas em termos de contratação e
remuneração para o conjunto dos trabalhadores. De modo sintético, o Traba-
lho Decente poderia ser definido pela busca simultânea e combinada de quatro
objetivos estratégicos: a obediência aos princípios fundamentais do trabalho
(representada pelas convenções internacionais da OIT), a promoção de políti-
cas públicas de emprego e renda, de políticas de proteção social e também a
garantia de diálogo social entre os atores do mundo do trabalho (empresas,
trabalhadores e governos). Esta busca se consolidaria pelo estabelecimento de
metas baseadas em indicadores definidos pelos diversos países segundo suas
condições e necessidades específicas.
A promoção do Trabalho Decente ocupa posição central na agenda OIT
há mais de dez anos e estimulou um intenso debate interno e também entre
atores envolvidos com as políticas públicas voltadas ao mercado de trabalho
em nível internacional. Mais do que isto, em diversos países – inclusive o Bra-
sil5 - houve experiências variadas de aplicação do conceito como orientador de
políticas governamentais e metas nacionais (BRAYN, 2006; p. 83)
Passado este período, é interessante recuperar uma parte da discussão
em torno dos pressupostos do Trabalho Decente que estavam presentes quan-
do do lançamento do conceito em 1999. A recuperação das bases teóricas e
das condições de êxito na aplicação do conceito pode contribuir oferecer ele-
mentos para uma melhor avaliação das políticas em andamento bem como para
a elaboração de novas propostas.
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4 Agradecemos as sugestões de aperfeiçoamento dos pareceristas da Revista de Ciências Humanas.
5 No Brasil, a expressão Trabalho Decente surge em discussões nos ambientes governamental, empre-
sarial e sindical a partir do início de 2003. Desde então, iniciativas de nível federal, estadual e
municipal foram constatadas, normalmente com pouca repercussão (BRAYN, 2006; p. 114). Pelos
limites do trabalho e por fugir ao seu escopo não trataremos deste assunto aqui.
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