Trabalho em home office, se veio para ficar o que precisa mudar? Teletrabalho. Análise acerca da responsabilidade pelos equipamentos de trabalho

AutorBenizete Ramos de Medeiros De Medeiros
CargoDoutorado em Sociologia e Direito pela Universidade Federal Fluminense (2015)
Páginas202-215
202
TRABALHO EM HOME OFFICE, SE VEIO PARA FICAR O QUE PRECISA MUDAR?
TELETRABALHO.
I WORK AT HOME OFFICE, IF YOU'RE HERE TO STAY WHAT NEEDS TO
CHANGE? TELEWORK.
O medo tem alguma utilidade, mas a covardia não”. Mahatma Gandhi
Benizete Ramos de Medeiros1
RESUMO: O presente artigo tem por objetivo fazer uma breve análise do trabalho em home office em especial o
teletrabalho tão utilizado durante o período da pandemia provocada pelo COVID-19 nos anos de 2020 e 2021, com
especial atenção a partir das alterações que foram inseridas pela lei 13.467/2017, chamada de reforma trabalhista,
cuja experiência com essa forma de trabalho foi testada na pandemia exibindo as mazelas e os desafios das alterações
à serem enfrentadas, já que o novo modus de trabalho, veio para ficar e, se de um lado traz grande economia para as
empresas e benefícios ao próprio trabalhador, de outro, apresenta necessários ajustes em especial pelo custeio pela
aquisição e manutenção dos equipamentos e os meios adequados para o desenvolvimento do trabalho, em contrapondo
com quem assume os risco da atividade econômica constante do art. 2º da CLT. Analisa superficialmente as
configurações do contrato de trabalho no Brasil, voltando a atenção para a característica da adesão que reduz a
autonomia da vontade das partes quando da pactuação.
PALAVRAS-CHAVE: Teletrabalho. Equipamentos. Tecnologia. Risco da atividade.
SUMÁRIO: 1 INTRODUÇÃO. 2 TRABALHO REMOTO. 3 OS PRINCIPAIS ASPECTOS A SEREM
ENFRENTADOS ACERCA DO TELETRABALHO. 4 O CUSTO DO TELETRABALHO, QUEM DEVE
SUPORTAR? 5 CARACTERÍSTICAS DE ADESÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. 6 CONSIDERAÇÕES
FINAIS
ABSTRACT: This article aims to make a brief analysis of home office work, in particular telework so used during
the period of the pandemic caused by COVID-19 in the years 2020 and 2021, with special attention from the changes
that were inserted by the law. 13.467/2017, called labor reform, whose experience with this form of work was tested
in the pandemic, showing the ills and challenges of the changes to be faced, since the new work modus is here to stay
and, if on the one hand, it brings great savings for companies and benefits to the worker himself, on the other hand, it
presents necessary adjustments, in particular for the cost of acquiring and maintaining equipment and the adequate
means for the development of the work, in contrast with those who assume the risks of the economic activity contained
in art. . 2 of the CLT. It superficially analyzes the configurations of the employment contract in Brazil, turning attention
to the characteristic of adhesion that reduces the autonomy of the parties' will when entering into an agrément.
KEYWORDS: Telework. Equipment. Technology. Activity risk
CONTENTS: 1 INTRODUCTION. 2 REMOTE WORK. 3 MAIN ASPECTS TO BE ADDRESSED ABOUT
TELEWORK. 4 THE COST OF TELEWORK, WHO SHOULD BEAR? 5 CHARACTERISTICS OF ADMISSION
TO THE EMPLOYMENT CONTRACT. 6 FINAL CONSIDERATIONS
1 INTRODUÇÃO
No ano de 2020 o mundo assistiu o início de uma pandemia trazida pelo coronavírus
COVID-19. No dia 11 de março desse mesmo ano (2020) a OMS (Organização Mundial da Saúde)
reconheceu a COVID-19 como uma pandemia. E assim, com a finalidade de enfrentamento foi
Artigo enviado em 22/04/2022
Artigo aprovado em 28/06/2022
1Doutorado em Sociologia e Direito pela Universidade Federal Fluminense (2015); Professora do programa de
mestrado e Doutorado da Universidade Veiga de Almeida PPGD; Mestrado em Direito pelo Centro Universitário
Fluminense (2007), doutorado em Sociologia e Direito pela Universidade Federal Fluminense (2015); Membro da
Escola superior da Advocacia Trabalhista da ABRAT (2018/2020; 2020/2022); Presidente da Comissão de Educação
e Relações Universitárias do IAB (inicio 2022)

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