Trabalho Infantil, Formação Desportiva e Aprendizagem Trabalhista
| Autor | Alexandre Agra Belmonte |
| Páginas | 15-24 |
TRABALHO INFANTIL, FORMAÇÃO DESPORTIVA E APRENDIZAGEM TRABALHISTA | 15
TRABALHO INFANTIL, FORMAÇÃO DESPORTIVA
E APRENDIZAGEM TRABALHISTA
Alexandre Agra Belmonte(1)
1. INTRODUÇÃO
O trabalho infantil é uma chaga que no Brasil só será debelada com uma efi ciente política
educacional de inclusão das crianças nas escolas e de gestão pública que garanta a sua perma-
nência nas salas de aula.
Para que assim ocorra, é preciso investir ou na construção estratégica e massiva de esco-
las próximas às comunidades carentes, ou em sistema de mobilidade urbana que permita às
crianças de comunidades carentes chegarem rapidamente nas escolas.
Além disso, é preciso consolidar a política de regime integral com merenda escolar, bem
como incentivar fi nanceiramente os pais de crianças ou responsáveis por crianças carentes,
que terminam sendo usadas como reforço à economia doméstica.
A pobreza, a má qualidade do ensino, a falta de perspectivas dadas pela escola, a baixa
escolaridade, a proliferação de proles, a falta de visão de futuro dos pais e a demanda por mão
de obra infantil, muitas vezes utilizada até para mendigar como fato sensibilizante, estimulam
o ingresso da criança no mercado de trabalho.
No ensino médio o problema aumenta sobremaneira. Os pais já não contam com os freios
que muitas vezes impedem a utilização de crianças. Agora já são adolescentes. O altíssimo
índice de evasão escolar nessa fase está situado exata e unicamente no fato de que as famílias
carentes não vislumbram de imediato os benefícios da educação e preferem contar, por neces-
sidade, com o trabalho de adolescentes no auxílio à economia doméstica. Assim como ocorre
com as crianças, sem um incentivo fi nanceiro à permanência dos adolescentes nas escolas, o
problema jamais será resolvido.
Em 2001, no governo Fernando Henrique Cardoso foi implementado um programa de
transferência de renda, cujo objetivo era pagar uma bolsa mensal em dinheiro, por meio de
cartões magnéticos, às famílias de jovens e crianças de baixa renda, visando estimular a fre-
quência nas escolas. Era uma ação governamental efi caz de combate ao trabalho infantil, que
foi reproduzida no Distrito Federal por Christóvão Buarque quando foi Ministro da Educação.
Infelizmente, o programa foi substituído pelo bolsa-família, perdendo assim as suas ca-
racterísticas de contrapartida. A inclusão escolar que vinha gradativamente crescendo, pela
(1) O autor é Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, doutor em Justiça e Sociedade, mestre em Direito das
Relações Sociais, especialista em Direito Privado Aprofundado, vice-presidente da Academia Brasileira de Direito do
Trabalho, vice-presidente da Academia Nacional de Direito Desportivo, professor de graduação e mestrado do IESB
e coordenador pela FGV da área trabalhista do exame nacional da OAB.
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