Trabalho intermitente e fragmentação dos direitos sociais
| Autor | Fernanda Ribeiro Uchoa Teixeira Salles - Taylisi de Souza Corrêa Leite |
| Cargo | Doutora em Direito Político e Econômico. Professora Adjunta da UFPA. Professora Colaboradora do CEPED, UERJ - Salles, Fernanda Ribeiro Uchôa Teixeira, pós graduanda em Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Previdenciário pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, UERJ |
| Páginas | 85-96 |
85
TRABALHO INTERMITENTE E FRAGMENTAÇÃO DOS DIREITOS
SOCIAIS
INTERMITTENT WORK AND FRAGMENTATION OF SOCIAL
RIGHTS
Taylisi de Souza Corrêa Leite1
Fernanda Ribeiro Uchôa Teixeira Salles2
RESUMO: Os direitos sociais no Brasil foram firmados e alçados a direitos fundamentais de segunda geração
com a Constituição de 1988, após uma época de profunda escuridão social. A inserção do contrato de trabalho
intermitente na legislação brasileira é alvo de grande preocupação com o achatamento dos direitos sociais e com
o trabalhador enquanto ser social. O princípio constitucional da vedação ao retrocesso encontra-se profundamente
ameaçado ante o discurso de que a Reforma Trabalhista veio para flexibilizar a legislação que se tornou a
verdadeira responsável pelo desemprego estrutural. Nesse contexto, o objetivo geral do presente trabalho é
verificar em que medida a regulamentação do trabalho intermitente veio ratificar o que há muito já estava
fragmentado pelo novo regime de acumulação do capitalismo. A técnica de pesquisa utilizada foi a revisão
bibliográfica, através do método dedutivo, inserido em uma concepção epistemológica histórica, materialista e
dialética.
PALAVRAS-CHAVE: Trabalho Intermitente. Direitos Sociais. Trabalho. Crise.
SUMÁRIO: 1 Introdução; 2 A Evolução Histórica do Trabalho; 3 A Reforma Trabalhista e o Trabalho
Intermitente; 4 Conclusão; Referências.
ABSTRACT: The social rights in Brazil were firmed and raised to fundamental rights in second generation with
the Constitution of 1988, after a time of deep social darkness. The insert of a intermittent employment contract
in the brazilian legislation is a target of great concern with the flattening of social rights and with the worker while
being social. The constitutional principle of sealing against setback is found deeply threatened by the speech that
the Labor Reform came to flexibilize the legisture that have became the truly responsible of the structural
unemployment. In this context, the general objective of the present work is to verify to what extent the regulation
of intermittent work has come to ratify what has long been fragmented by the new capitalism accumulation regime.
The research technique used was the bibliographic review, through the deductive method, inserted in a historical,
materialistic and dialectic epistemological conception.
KEYWORDS: Intermittent Employment Contract. Social Rights, Labour. Crisis.
SUMMARY: 1 Introduction; 2 The Historical Evolution of Work; 3 The Labor Reform and Intermittent Work;
4 Conclusion; References.
1 INTRODUÇÃO
Artigo enviado em 03/02/2021.
Artigo aprovado em 16/12/2021.
1 Doutora em Direito Político e Econômico. Professora Adjunta da UFPA. Professora Colaboradora do CEPED-
UERJ.
2 Salles, Fernanda Ribeiro Uchôa Teixeira, pós graduanda em Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e
Previdenciário pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ.
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