Tráfico de animais silvestres. O contrabando de aves na amazônia e os desafios da proteção jurídica e da fiscalização

AutorRaimundo Pereira Pontes Filho - Adriana Lo Presti Mendonça - Danielle de Ouro Mamed
CargoDoutor em Sociedade e Cultura na Amazônia pela UFAM - Mestranda em Constitucionalidade e Direitos da Amazônia pela UFAM - Pós-doutorado pela Universidade do Contestado (UnC)
Páginas145-176
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Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.18 n.41 p.145-176 Maio/Agosto de 2021
TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES: O
CONTRABANDO DE AVES NA AMAZÔNIA E
OS DESAFIOS DA PROTEÇÃO JURÍDICA E DA
FISCALIZAÇÃO
Raimundo Pereira Pontes Filho1
Universidade Federal do Amazonas (UFAM)
Adriana Lo Presti Mendonça2
Universidade Federal do Amazonas (UFAM)
Danielle de Ouro Mamed3
Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS)
RESUMO
A Amazônia é detentora de uma das maiores concentrações de animais
silvestres do mundo, dentre eles estão as aves que, por sua beleza e diver-
sidade, são predatoriamente capturadas para serem vendidas nos mercados
nacionais e internacionais. O presente estudo utiliza a método dedutivo,
partindo de questões gerais até chegar às questões mais especícas, com
proposta descritiva e bibliográca. Tem-se como objetivo geral apresentar
algumas considerações sobre o tráco de aves da Amazônia, centrando
análise nas espécies mais visadas, nos fatores determinantes da situação
e nos aspectos críticos da proteção jurídica e das ações de scalização e
combate a essa prática criminosa. Os resultados mostram que as aves mais
visadas são as da classe dos passeriformes e os psitacídeos que se mantêm
no topo da lista negra do tráco. Entre os fatores causais estão as fragilida-
des sociais das populações da região e a existência de consumo desses ani-
mais no mercado negro. A tentativa de enfrentamento se dá por meio da Lei
de Crimes Ambientais e através dos trabalhos dos órgãos de scalização,
1 Doutor em Sociedade e Cultura na Amazônia pela UFAM. Mestre em Direito Ambiental pela
Universidade do Estado do Amazonas (UEA). Professor da Faculdade de Direito da UFAM. ORCID:
https://orcid.org/0000-0001-9765-2053 / e-mail: ponteslho72@gmail.com
2 Mestranda em Constitucionalidade e Direitos da Amazônia pela UFAM. Especialista em Processo
Civil pela UFAM. Membro da Academia de Ciências e Letras Jurídicas do Amazonas. Vice-presidente
da OAB/AM, gestão 2016/2018. Membro da Comissão Nacional da Mulher Advogada pelo Conselho
Federal da OAB 2/16/2018. Advogada. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-3617-9861 / e-mail:
adrianalpmendonca@hotmail.com
3 Pós-doutorado pela Universidade do Contestado (UnC). Doutora em Direito Econômico e
Socioambiental pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR). Mestre em Direito
Ambiental do Programa de Pós-Graduação em Direito Ambiental da UEA. Professora adjunta da
UFMS. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-7671-2499 / e-mail: mamed.danielle@gmail.com
http://dx.doi.org/10.18623/rvd.v18i41.2120
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que avançam na tentativa de conter os criminosos, lutando para recuperar
as aves da Amazônia e devolvê-las ao seu habitat natural.
Palavras-chave: biopirataria; fauna amazônica; scalização; proteção ju-
rídica; tráco de aves.
TRAFFICKING IN WILD ANIMALS: THE SMUGGING OF
BIRDS IN THE AMAZON AND THE CHALLENGES OF
PROTECTION LEGAL AND SUPERVISORY
ABSTRACT
The Amazon has one of the largest concentrations of wild animals in the
world, among them are the birds, that for their beauty and diversity, are
predatorily caught to be sold in national and international markets. The
present study uses the deductive method, starting from general questions
until reaching the most specic questions, with a descriptive and bib-
liographic proposal. The general objective is to present some consider-
ations on the tracking of birds from the Amazon, focusing analysis on
the most targeted species, on the determining factors of the situation and
on the critical aspects of legal protection and of the actions of inspection
and combating this criminal practice. The results show that the birds most
targeted are those of the passerine class and the parrots that remain at
the top of the black list of tracking. Among the causal factors are the
social vulnerability of the populations of the region and the existence of
consumption of these animals on the black market. The attempted con-
frontation occurs through the Environmental Crimes Law and through the
work of the inspection bodies, which advance in an attempt to contain
criminals, struggling to recover birds from the Amazon and return them to
their natural habitat.
Keywords: amazonian fauna; biopiracy; inspection; legal protection; traf-
cking in birds.
Raimundo Pereira Pontes Filho & Adriana Lo Presti Mendonça & Danielle de Ouro Mamed
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INTRODUÇÃO
A fauna é um bem ambiental essencial ao meio ambiente ecologi-
camente equilibrado, direito reconhecido constitucionalmente no Brasil,
sendo de uso comum do povo e pertencente à coletividade, devendo ser
protegido para as futuras gerações. Não obstante, o tráco de animais sil-
vestres no Brasil é uma realidade desde a colonização, quando esses ele-
mentos naturais passaram a ser apropriados pelos europeus e inseridos nas
redes mundiais de mercado, assim como ocorreu com outros elementos da
biodiversidade.
As aves da Amazônia tem sofrido com esta realidade, uma vez que o
mercado negro internacional demonstra grande interesse em seu comércio
ilegal, formando uma organizada e criminosa rede que transpassa as fron-
teiras nacionais, em prejuízo da sociobiodiversidade brasileira.
O presente estudo procura compreender estas questões, tendo como
objetivo apresentar algumas considerações sobre o tráco de aves da Ama-
zônia sob o viés do Direito Ambiental. Para tanto, o presente estudo propõe
a) a análise sobre o tráco de animais no Brasil; b) a vericação dos fatores
que contribuem para o tráco de aves na Amazônia, inclusive as espécies
mais visadas e seus exploradores e c) o estudo da legislação aplicável ao
tema em seus principais aspectos, além da análise da scalização e comba-
te a essa prática criminosa.
Para o desenvolvimento do estudo fez-se uso do método dedutivo,
com pesquisa descritiva e bibliográca. A amostra foi composta por arti-
gos de livros e de sites ociais da Internet, como os publicados nas bases
de dados da Scientic Electronic Library Online (Scielo), Lilacs e outros,
com recorte temporal a partir de 2000, na linguagem portuguesa, utilizan-
do-se os descritores “pirataria de animais silvestres”, “aves ameaçadas da
Amazônia”, “legislação contra crimes ambientais”, “repressão à pirataria
animal na Amazônia”, “órgão scalizadores de ações criminosas contra
animais silvestres”, na linguagem portuguesa. Após a busca dos materiais
nas fontes de dados eletrônicos, estes foram selecionados e analisados, or-
ganizando-se os que serviram de fonte para o estudo.
1 O TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES NO BRASIL
Com uma extensão de 8,5 milhões de Km², ocupando quase a metade
da América do Sul, o Brasil possui alta variação climática, ou seja, zonas

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