A tragédias dos comuns e as questões sanitárias em tempos de covid-19: reflexões para repensar o direito à cidade / The tragedy of the commons and health issues in times of covid-19: reflections for rethinking the right to the city
| Autor | Caroline Vieira Ruschel, Geraldo Milioli, Izes Regina de Oliveira |
| Cargo | Caroline Vieira Ruschel Universidade do Vale do Itajaí, Itajaí, SC, Brasil Lattes: http://lattes.cnpq.br/4746435495067413 Orcid: https://orcid.org/0000-0002-4263-850X E-mail: carollineruschel@carollineruschel.com / Geraldo Milioli Universidade do Extremo Sul Catarinense - UNESC, Criciúma, SC, Brasil Lattes: http://lattes.cnpq.br/273197773788411... |
| Páginas | 194-225 |
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Rev. Dir. Cid., Rio de Janeiro, Vol. 14, N.01., 2022, p. 194 -225.
Caroline Vieira Ruschel, Geraldo Milioli e Izes Regina de Oliveira
DOI: 10.12957/rdc.2022.55888| ISSN 2317-7721
A TRAGÉDIA DOS COMUNS E AS QUESTÕES SANITÁRIAS EM TEMPOS DE COVID-19: REFLEXÕES
PARA REPENSAR O DIREITO À CIDADE
The Tragedy Of The Commons And Health Issues In Times Of Covid-19: Reflections For Rethinking The
Right To The City
Caroline Vieira Ruschel
Universidade do Vale do Itajaí, Itajaí, SC, Brasil
Lattes: http://lattes.cnpq.br/4746435495067413 Orcid: https://orcid.org/0000 -0002-4263-850X
E-mail: carollineruschel@carollineruschel.com
Geraldo Milioli
Universidade do Extremo Sul Catarinense UNESC, Criciúma, SC, Brasil
Lattes: http://lattes.cnpq.br/2731977737884111 Orcid: https://orcid.org/0000 -0001-5224-2042
E-mail:gmi@unesc.net
Izes Regina de Oliveira
Universidade do Extremo Sul Catarinense - UNESC , Criciúma, SC, Brasil
Lattes: http://lattes.cnpq.br/0186904659069663 Orcid: https://orcid.org/0000 -0002-7581-7432
E-mail:izesdeoliveira@hotmail.com
Trabalho enviado em 11 de maio de 2020 e aceito em 16 de junho de 2021
This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.
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Rev. Dir. Cid., Rio de Janeiro, Vol. 14, N.01., 2022, p. 194 -225.
Caroline Vieira Ruschel, Geraldo Milioli e Izes Regina de Oliveira
DOI: 10.12957/rdc.2022.55888| ISSN 2317-7721
RESUMO
O artigo, de cunho interdisciplinar, reflete estratégias sustentáveis à m inimização dos problemas
sanitários urbanos, aclarados com a pandemia da Covid-19. O objetivo é refletir sobre o direito à cidade
a partir da perspectiva complexa. Aponta alguns problemas urbanos, esclarece base teórica, limites e
possibilidades sobre o urbanismo com preceitos e respostas para uma cidade sustentável e o papel do
direito. Discorre sob
pandemia no Brasil, expõe a insustentabilidade do modelo urbano global, entre desigualdade,
informalidade e insegurança que propiciam a expansão da Covid-19. Reflete o agravamento da vida das
pessoas nas cidades e dos impactos do planeta conforme a tragédia dos comuns denuncia. Como
resultado, a complexidade ressalta a responsabilidade pelo coletivo, contrário às ações da sociedade
contemporânea que fragmenta o todo e bloquei
partir da biologia da cognição e da complexidade, expande com a praxis dos seres humanos para a
construção do senso de comunidade. O método do artigo é o dedutivo, parte de conceitos gerais para
chegar a conclusões específicas, com a técnica bibliográfica, documental e experiência intrínseca.
Palavras-chave: Consciência coletiva; Limites do direito; Biologia da cognição; Pensamento complexo;
Cidade sustentável.
ABSTRACT
The interdisciplinary article reflects sustainable strategies for minimizing urban health problems, clarified
with the Covid-19 pandemic. The objective is to reflect on the right to the city from a complex
perspective. It points out some urban problems, clarifies theoretical basis, limits and possibilities about
urbanism with precepts and answers for a sustainable city and the role of law. It discusses the 'common'
and the difficulty of individuals to act to minimize the effects of the pandemic in Brazil, exposes the
unsustainability of the global urban model between inequality, informality and insecurity that propitiate
the expansion of Covid-19. It reflects the aggravation of people's lives in the cities and the impacts of the
planet according to the tragedy of the commons denounces. As a result, complexity highlights the
responsibility for the collective, contrary to the actions of contemporary society that fragment the whole
and block collective action. The concept of the 'common' analyzed from the biology of cognition and
complexity, expands with the praxis of human beings to build a sense of community. The article method
is deductive, based on general concepts to reach specific conclusions, using bibliographic, documentary
technique and intrinsic experience.
Keywords: Collective awareness; Limits of the right; Biology of cognition; Complex thinking; Sustainable city.
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Rev. Dir. Cid., Rio de Janeiro, Vol. 14, N.01., 2022, p. 194 -225.
Caroline Vieira Ruschel, Geraldo Milioli e Izes Regina de Oliveira
DOI: 10.12957/rdc.2022.55888| ISSN 2317-7721
INTRODUÇÃO
O objetivo desse artigo é refletir sobre o direito à cidade a partir de perspectiva científica
fundamentada em diferentes preceitos que o pensamento complexo (MORIN, 2005a, 2005b, 2005c,
2005d, 2005e, 2005f, 2011) abarca. Tal investigação faz-se necessária, em vista das dificuldades de ação
individual em prol do coletivo, fato que dificulta a vida das pessoas na cidade, suas relações entre si e
com a natureza, trazendo conflitos e problemas sanitários e ecológicos, como os ressaltados durante a
pandemia da Covid-19.
O objeto do presente estudo aponta a emergência de pensar estratégias arquitetônicas e
urbanísticas mais sustentáveis para as cidades. Assim, diferentes modelos urbanos e técnicas
sustentáveis precisam entrar na pauta da discussão da política urbana e do direito à cidade, pois urge a
necessidade de minimizar os problemas sanitários e averiguar o direito à mo radia, interconectados a
problemas socioambientais, em função da pandemia e de outros eventuais contágios.
Nesse sentido, a pesquisa busca responder a seguinte pergunta: O direito à cidade auxilia na
construção de cidades que supõem saúde e qualidade de vida para os habitantes?
Este artigo distingue uma cidade que preconiza qualidade de vida e saúde aos habitantes, como
aquela em que há interdependência ecológica com os indivíduos os quais agem e retroagem em seu
ambiente (MORIN, 2005b). Essa cidade é tratada como um ecossistema urbano (NEWMAN; JENNINGS,
2008 ; DE OLIVEIRA e MILIOLI, 2014); onde há envolvimento peculiar das pessoas com a história e a
cultura e com o cuidado com a natureza; os espaços públicos são eficientes e suficientes para
relacionamentos sociais onde água e árvores, rios e habitats ribeirinhos, jardins e telhados jardins estão
vinculados à redução da fadiga mental, ao bom humor, à criatividade, ao aumento dos níveis de saúde
física e mental, à redução do estresse, entre outros benefícios (NEWMAN; BATLLEY, 2013); onde o lixo é
reciclado e os recursos são usados frugalmente (NEWMAN, 1997). O ecologista social, de Harvard,
Edward Osborn Wilson populariza o termo biofilia e Newman e Batl ley (2013) conceituam, essa cidade,
de biofílica.
A hipótese considerada é que a estrutura formada pelo Direito (leia-se normas, constituições,
leis complementares, ordinárias, decretos, princípios) é insuficiente para auxiliar na construção de
cidades que permitem qualidade de vida e saúde, pois não considera o paradigma complexo. Por
exemplo, as regras gerais válidas em to do o território desconsideram que a geografia e a
biodiversidade do Brasil são muito variadas e que cada região também possui costumes socioculturais
e demografia diferenciados. A competência local municipal é fundamental para efetivar o direito à
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