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Transexualidade e a Dignidade de Qual Pessoa Humana? Uma Abordagem a Partir da Obra 'Condição Humana' de Hannah Arendt

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Vincent
AutorLarissa do Vale Teixeira, Silvia Helena Rigatto
Ocupação do AutorAluna de Graduação do 3º Período de Direito da Universidade Federal de Lavras (UFLA), Membra do Projeto de Extensão Identidade e Sexualidade Alternativas ? Brasil/Pós-Doutorado em Desenvolvimento Territorial (UNICAMP), Doutora e Mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Professora Adjunta do Departamento de Direito da ...
Páginas169-180
TRANSEXUALIDADE E A DIGNIDADE
DE QUAL PESSOA HUMANA?
UMA ABORDAGEM A PARTIR DA
OBRA “CONDIÇÃO HUMANA” DE HANNAH ARENDT
Larissa do Vale Teixeira1
Silvia Helena Rigatto2
RESUMO: Este artigo propõe uma discussão sobre a transexualidade na perspectiva
da condição humana proposta pela teórica política Hannah Arendt. Resgatando-se a
sua obra A condição humana para os debates das esferas públicas e privadas, realizamos
a interlocução de discutir a transexualidade relacionada à política perante a normati-
vidade social e jurídico-político estatal com a (re)armação desta condição individual
de ser do sujeito transexual, que é intrínseca a dignidade da pessoa humana.
Palavras-chave: condição humana; transexualidade; dignidade da pessoa humana;
ABSTRACT: is article proposes a discussion about transexuality as a human condi-
tion from the perspective proposed by the political theorist Hannah Arendt. Rescuing
his work e human condition to the discussions of public and private spheres, con-
ducted the dialogue to discuss transexuality related to policy towards the social norms
and state legal and political with the (re)armation of this individual condition of
being the subject transsexual who is intrinsic to human dignity.
Key Words: human condition; transsexuality; human dignity.
1. Introdução
Ao discorrer, inicialmente, sobre sua obra “A Condição Humana”, é latente
a preocupação de Hannah Arendt em desenvolver uma perspectiva histórico-social
no que tange a posição do ser humano em meio a sua liberdade e seu agir no mundo,
concomitantemente à sua postura perante assuntos políticos, sejam eles de cunho
público e/ou privado. A junção destas condições reetirá na forma e nas ações do
indivíduo no meio coletivo em que está inserido e são aspectos importantes para o
sujeito se desenvolver em sua plenitude e desempenhar funções na sociedade política,
que são consideradas as condições necessárias para exercer a vida.
O artigo perpassa as pluralidades existentes no ser da vida humana, com-
¹ Aluna de Graduação do 3º Período de Direito da Universidade Federal de Lavras (UFLA), Membra do
Projeto de Extensão Identidade e Sexualidade Alternativas – Brasil – e-mail: larissavt6@gmail.com
² Pós-Doutorado em Desenvolvimento Territorial (UNICAMP), Doutora e Mestre em Direito pela
Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Professora Adjunta do Departamento de Direito da
Universidade Federal de Lavras (UFLA) e Coordenadora do Projeto Extensão Identidade e Sexualidade
Alternativas (ISA/UFLA) – Brasil – e-mail: shrigatto@dir.ua.br

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