A transição do apartheid: a experiência da África do Sul como contribuição para a justiça de transição
| Autor | Vladmir Oliveira da Silveira/Ana Cláudia Ruy Cardia |
| Ocupação do Autor | Pós-Doutor pela UFSC/Advogada |
| Páginas | 103-127 |
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A TRANSIÇÃO DO
APARTHEID
: A
EXPERIÊNCIA DA ÁFRICA DO SUL
COMO CONTRIBUIÇÃO PARA A
JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO BRASILEIRA
Vladmir OliVeira da SilVeira1
ana Cláudia ruy Cardia2
“O esquecimento é o primeiro
benefício da aniquilação”.3
1 Pós-Doutor pela UFSC. Doutor e Mestre em Direito pela PUC/SP. Professor de Direito
Internacional Público na PUC/SP. Coordenador do Mestrado e Diretor do Centro de
Pesquisa em Direito da UNINOVE, onde também é Professor de Direitos Humanos. Foi
presidente do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito – CONPEDI
(2009-2013).Foi membro da Comissão de Altos Estudos do Centro de Referência Memórias
Reveladas (2011-2014).
2 Advogada. Doutoranda em Direito das Relações Econômicas Internacionais pela PUC/
SP. Especializada em Direito Internacional Público, Direito da União Europeia e Direito
Internacional dos Direitos Humanos pela Universidade de Copenhague, Dinamarca.
Membro do Alumni da Academia de Direito Internacional da Haia, Holanda. Membro do
Núcleo de Estudos e Pesquisa em Tribunais e Cortes Internacionais da Faculdade de Direito
do Largo de São Francisco, Universidade de São Paulo (NETI/USP).
3 BRANCO, Camilo Castelo. A caveira da martyr. 3. ed. Porto: Simões Lopes de Domingos
Barreira, 1937. p. 21.
Experiências de justiça de transição: aspectos relevantes
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Resumo
O presente artigo é um estudo inicial do processo de transição do re-
gime autoritário do Apartheid (1948-1994) para o regime democrá-
tico na África do Sul. O trabalho é realizado por meio da análise do
contexto histórico daquele país, bem como das instituições criadas
para reparar as violações aos Direitos Humanos lá ocorridas, que
poderão servir de modelo para a justiça de transição brasileira. O
artigo buscará, ainda, analisar os trabalhos da Comissão de Verdade
e Reconciliação sul-africana na sua missão de promover a justiça de
transição, bem como de preservar o direito à Memória e à Verdade
do povo sul-africano.
Palavras-chave: Direito à Memória; Direito à Verdade; Justiça de
Transição; Direito Internacional dos Direitos Humanos; Apartheid
Introdução
A justiça de transição é um processo típico de países que tiveram
sua história marcada por regimes autoritários e pela ocorrência de graves
violações aos Direitos Humanos.
No Brasil, passados mais de trinta anos desde o início do processo de
justiça de transição4, muitas violações de Direitos Humanos ainda perma-
necem sem resposta. A consolidação da democracia no país tem implicado
um maior envolvimento da sociedade e dos prossionais especializados na
solução de questões do pretérito, em particular no que respeita ao resgate
da memória e da verdade acerca de fatos ocorridos durante o governo mi-
litar brasileiro.
A edição das Leis nº 12.527 e nº 12.528, ambas de 18 de novembro
de 2011 – a primeira regulamentando o acesso às informações públicas e a
segunda determinando a criação de uma Comissão Nacional da Verdade –,
são os exemplos mais signicativos do avanço brasileiro rumo à elucidação
desses eventos, muitos dos quais permanecem sem explicação até hoje.
4 Contados da edição da Lei n. 6.683, de 28 de agosto de 1979 (Lei de Anistia). A data é
considerada o marco inicial para a justiça de transição no Brasil.
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