A transição energética em disputa no estado brasileiro: coalizões político-burocráticas e a exploração de petróleo na foz do amazonas
| Date | 01 January 2024 |
| Author |
Cadernos do CEAS, Salvador/Recife, v. 49, n. 261, p. 148-177, jan./abr. 2024 | ISSN 2447-861X
A TRANSIÇÃO ENERGÉTICA EM DISPUTA NO ESTADO
BRASILEIRO: COALIZÕES POLÍTICO-BUROCRÁTICAS E A
EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO NA FOZ DO AMAZONAS
Energy transition in dispute inside the Brazilian state: political-bureaucratic
coalitions and oil exploration in Foz do Amazonas
Diogo Ives
Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade
Estadual do Rio de Janeiro (IESP/UERJ), Rio de Janeiro, RJ,
Brasil
Emanuel de Jesus Correia Semedo
Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade
Estadual do Rio de Janeiro (IESP/UERJ), Rio de Janeiro, RJ,
Brasil
Janaína Pinto
Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade
Estadual do Rio de Janeiro (IESP/UERJ), Rio de Janeiro, RJ,
Brasil
Mariana Castro
Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade
Estadual do Rio de Janeiro (IESP/UERJ), Rio de Janeiro, RJ,
Brasil.
Informações do artigo
Recebido em 05/12/2023.
Aceito em 06/04/2024.
doi>: https://doi.org/10.25247/2447-861X.2024.n261.p148-177
Copyright (c) 2024 Diogo Ives, Emanuel Semedo, Janaína Pinto
e Mariana Castro.
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IVES, Diogo; SEMEDO, Emanuel; PINTO, Janaína; CASTRO,
Mariana. A transição energética em disputa no Estado
brasileiro: coalizões político-burocráticas e a exploração
de petróleo na Foz do Amazonas. Cadernos do CEAS:
Revista Crítica de Humanidades. Salvador/Recife, v.
49, n. 261, p. 148-177, jan./abr. 2024. DOI:
https://doi.org/10.25247/2447-861X.2024.n261.p148-177
Resumo
O artigo delineia coalizões formadas por atores políticos e
burocráticos que estão se opondo publicamente, no governo Lula 3,
a respeito da liberação ou proibição da exploração de petróleo pela
Petrobras na bacia da Foz do Amazonas. A divergência é
interpretada a partir dos conceitos de politização da burocracia e
burocratização da política. O método de pesquisa consiste em
análise de conteúdo de documentos e falas públicas por parte de
alguns atores selecionados, a fim de apontar as principais
justificativas usadas para defender uma e outra posição e verificar
como as noções de emergência climática e transição energética
aparecem nos respectivos discursos. Entre as conclusões, aponta-se
que o conceito de transição energética é mobilizado por atores das
duas coalizões em disputa, porém com significados distintos e
conectados a graus de ambição diferentes ao enfrentamento das
mudanças climáticas. Este cenário amplifica um processo de
politização da política energética dentro do Estado brasileiro, no
qual a defesa de interesses sociais distintos por atores políticos passa
a mobilizar conhecimentos especializados de diferentes burocracias
para ganharem força na disputa dentro do aparato estatal e maior
legitimidade pública perante a sociedade.
Palavras-chave: Transição energética. Mudanças climáticas.
Politização da burocracia. burocratização da política. Foz do
Amazonas.
Abstract
The paper outlines coalitions formed by political and bureaucratic
actors who are publicly opposing each other, during the third Lula
administration in Brazil, about the authorization or prohibition of oil
exploration by Petrobras in the Foz do Amazonas basin. The
divergence is interpreted based on the concepts of politicization of
bureaucracy and bureaucratization of politics. The research method
consists of content analysis of documents and public speeches by
some selected actors, in order to point out the main justifications
used to defend one or another position and verify how the notions of
climate emergency and energy transition appear in discourses. The
research concludes that the concept of energy transition is mobilized
by actors from the two coalitions, but with different meanings and
connected to distinct degrees of ambition to combat climate
change. This situation implies a greater process of politicization of
the energy policy within the Brazilian state, in which the defense o f
different social interests by political actors tries to mobilize
specialized knowledge from distinct bureaucracies and more public
legitimacy from society.
Keywords: Energy transition. Climate change. Politicization of
bureaucracy. Bureaucratization of politics. Foz do Amazonas.
Cadernos do CEAS, Salvador/Recife, v. 49, n. 261, p. 148-177, jan./abr., 2024.
149
A transição energética em disputa no Estado brasileiro...| Diogo Ives; Emanuel Semedo; Janaína Pinto e Mariana Castro
INTRODUÇÃO
O retorno de Luiz Inácio Lula da Silva à presidência do Brasil para um ter ceiro
mandato, iniciado em janeiro de 2023, foi marcado, ao longo do seu primeiro ano, por
discursos enfáticos em defesa da luta contra as mudanças climáticas, nos âmbitos interno e
externo do país. Entretanto, a ambição da política climática do Executivo federal assumiu um
caráter multifacetado, a depender do setor da economia envolvido. Em setores ligados à
terra, houve uma soma de esforços por parte de diferentes ministérios para reduzir a emissão
de gases de efeito estufa (GEE). Porém, no setor de energia, houve um conflito público e
acirrado entre alguns ministérios, envolvendo políticos e burocratas, a respeito da abertura
ou proibição de uma nova frente de exploração de combustíveis fósseis na bacia do Foz do
Amazonas. O conflito ganhou novos contornos ao longo do tempo, à medida que atores da
Petrobras, do Legislativo, do Judiciário e da sociedade se somaram à pressão de um dos lados
em disputa.
Quando se consideram os pesos de cada setor econômico para o total de GEE que o
Brasil emite, a diferença de comportamento dentro do governo é, em parte, compreensível.
Setores ligados à terra respondem por 74% da poluição atmosférica do país: em 2021, 49%
dos GEE foram causados por mudanças no uso da terra (principalmente queimadas) e 25%
pelo agronegócio (Potenza et al., 2023). Por sua vez, o setor de energia é o terceiro maior
poluidor: emitiu 18% do total de GEE em 2021 (Potenza et al., 2023). Logo , enfrentar a
poluição advinda de atividades ligadas à terra surge razoavelmente como um desafio político
prioritário, sobretudo na esteira do governo de Jair Bolsonaro (2019-2022), marcado pelo
desmonte de políticas públicas ambientais e pelo aumen to de desmatamento ilegal na
Amazônia (Gugliano et al., 2022).
Em resposta para reduzir as emissões derivadas de mudança no uso da terra e do
agronegócio, o governo Lula anunciou medidas em diversas frentes no seu primeiro ano. O
presidente estabeleceu a meta de se alcançar um desmatamento zero até 2030. O Ministério
do Meio Ambiente retomou o Plano de Prevenção e Combate ao Desmatamento da
Amazônia Legal (PPCDAm), criado e executado nos primeiros governos L ula (2003-2010). O
Ministério da Justiça criou o Plano Amas Amazônia Segurança e Soberania para ampliar
estruturas e equipamentos policiais nos estados da Amazônia Legal, a fim de combater o
crime ambiental org anizado. O Ministério de Relações Exteriores revitalizou a Organi zação
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