"Transmodernidade": Vontade Social de Justiça

AutorBruno Milenkovich Caixeiro
Páginas195-209
Capítulo 4
“transModernidade”:
Vontade soCial de justiça
4.1. Perspectivas de Justiça Social: efetividade da solidariedade
Nos termos como o debate até aqui se conduziu, em que
se evidenciou como necessária a (tendência de) alteração251
do paradigma dominante do direito, sobretudo o penal e seus
adjacentes, que se mantém pela aplicação (incongruente?) de
penalidades privativas de liberdade e restritivas de direito252
que se justificam pela proteção de bens jurídicos, tem-se que
a aplicação dessa forma de penalidade deve ser repensada se
avençadas (outras) formas e tendências de resolução de confli-
tos sociais, como se demonstrou na pesquisa, considerando-se,
para tanto, os resultados insatisfatórios que o sistema prisional
e sua manutenção têm.
Nesse sentido, foram apresentadas quatro propostas de
interpretação para possíveis tendências que possibilitariam a
estipulação de um caráter de justiça havido para o direito, que
podem contribuir pelo estabelecimento de um pensamento que
venha, neste contexto contemporâneo de transição entre a mo-
dernidade e a pós-modernidade, cujas incertezas de delimitação
251 No mínimo, faz-se necessária a alteração da forma de interpretação do
(D)direito, pela aceitação das influências que outras ciências acabam por
exercer, de modo que negá-las está prejudicando, sobremaneira, a sua
eficácia em relação aos anseios sociais de efetivação do resultado que
dele se extrai de justiça.
252 Não se esquecendo da possibilidade de aplicação de multas.

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