Transplante de órgãos e tecidos humanos
| Autor | Elias Farah |
| Páginas | 447-504 |
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TRansplanTE DE óRgãOs E
TECIDOs HuManOs
SUMÁRIO: 1 - Histórico da legislação sobre transplante de órgãos e teci-
dos. 2 – Transplante e o Código Civil/2002. 3 – Transplante − necessária
maior atenção do legislador. 4 – Transplante: decálogo de requisitos básicos.
5 – Leis, decretos e medidas provisórias e a complexidade do tema. 6 – Trans-
plantes e a cronologia dos procedimentos. 7 – Transplante e a sequência dos
procedimentos. 8 – Complexo problema da autorização ou consentimento.
9 – Autorização presumida repudiada. 10 – Consentimento pleno e esclarecido.
11 – Capacidade jurídica absoluta ou relativa. 12 – Consentimento – requisitos
e revogação. Cordão umbilical e direito da mulher. 13. Ordem de parentesco no
consentimento. Direito personalíssimo. 14 – Triângulo do transplante: doador,
receptor e médico. 15 – Transplante, consentimento e responsabilidades penais
e civis. 16 – O progresso cientíco dos transplantes de órgãos. 17 – Resolução
CFM nº 1.544/1999 − sangue do cordão umbilical. 18 – Serviço Nacional de
Transplantes e institutos ociais reguladores. 19 – Lista Única dos Transplantes.
Atribulações na sua observância. 20 – Aperfeiçoamento e reestruturação dos
serviços públicos de transplante. 21 – Organização nacional sobre o transplan-
te. 22 – Aborto permitido no estupro e não no anencéfalo. Contradição em
debate. 23 – Dignidade maternal e gestação forçada na anencefalia. 24 – Trans-
plante de órgãos de anencéfalos. 25 – Evolução da caracterização da morte na
ciência médica. 26 – Procedimento da prova da morte encefálica. 27 – Morte
cerebral, cortical, encefálica e a Constituição Federal/1988. 28 – Momento de-
nitivo da morte encefálica e sua conguração. 29 – Autotransplante, isotrans-
plante, homotransplante e heterotransplante. 30 – Transplantes e exigência de
especialidade, reconhecida e registrada. 31 – Transplantes e compatibilidade
orgânica. 32 – Processo de transplantes de órgãos de doador vivo. 33 – Ato
cirúrgico de transplante e o rigoroso ritual da equipe médica. 34 – Prontuário
médico do transplante de órgãos e os registros necessários. 35 – Sangue, óvulo,
esperma e leite. 36 – Transfusão de sangue. Testemunhas de Jeová. O iminente
perigo de vida. 37 – Acidentes transfusionais hematológicos. 38 – Antígenos
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leucocitários humanos (HLA) e compatibilidade de órgãos. 39 – Transplante
nas cirurgias plásticas. 40 – Transplante com sangue do cordão umbilical e da
placenta. “Cordão da vida”. 41 – Transplante de medula óssea e o sangue do
cordão umbilical. 42 – Disposições legais penais e administrativas relativas a
transplantes. 43 – Responsabilidade em face do alto risco. 44 – Transplante no
seguro-saúde. O Judiciário e os questionamentos. 45 – Transplante e Resolução
de Estocolmo de 1994. 46 – Doação de órgãos e tecidos e a consciência popular.
47 – Investimento na saúde e na educação: caminho seguro do cidadão feliz.
48 – Ensino de medicina – necessária reestruturação educacional. 49 – Odio-
so tráco ilegal de órgãos. “Mães de aluguel”. “Doação premiada”. 50 – Trans-
plante: quando a vida se socorre da morte. 51 – Transplantes e os direitos da
personalidade. 52 – Defesa da integridade do corpo humano. 53 – Reprodu-
ção assistida como extensão do transplante. 54 – Regra ética fundamental da
gratuidade da doação. 55 – Transplantes e as sinalizações éticas. 56 – Limita-
ção dos princípios éticos. 57 – Transplante no novo Código de Ética Médica.
58 – Maior doação mediante conscientização popular do gesto de solidarieda-
de. Conclusão.
Temas de Direito Médico 449
Á : Direito penal, civil e administrativo
R: Transplantes de órgãos e tecidos humanos. Previsão
constitucional. Evolução da legislação. Código Civil de 2002.
Disposições penais e administrativas aplicáveis. Resoluções do
Conselho Federal de Medicina. Aspectos críticos: especialização
médica, consentimento informado, morte encefálica, anencéfa-
lo, transfusão de sangue, cordão umbilical, medula óssea. Trans-
plantes e direitos da personalidade. Regra ética de gratuidade
da doação. Campanha popular de doações de órgãos e tecidos.
Doador vivo e doador morto. Defesa da dignidade do corpo hu-
mano. O novo Código de Ética Médica.
P-: Transplante de órgãos e tecidos. Histórico
legislativo. Evolução constitucional, legal e médica. Responsabi-
lidades. Novo Código de Ética Médica.
A: Transplantation of human organs and tissues.
Constitutional provisions. Changes in the law. Brazilian Civil
Code of 2002. Applicable criminal and administrative provisions.
Resolutions of the Federal Council of Medicine. Critical
aspects: medical specialization, informed consent, encephalic
death, anencephalic babies, blood transfusion, umbilical cord,
bone marrow. Transplantation and personality rights. Ethical
rule of free donation. Current campaigns of organ and tissue
donations.Living donor and dead donor. Protection of human
body’s dignity. e new Code of Medical Ethics.
K: Transplantation of human organs and tissues.
History. Constitutional, legal and medical changes. Responsibilities.
New Code of Medical Ethics.
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