Transporte coletivo e movimento tarifa-zero-bh: repertórios de ação e incidência na política local

AutorRicardo Carneiro - Flávia de Paula Duque Brasil - Rodolfo Pinhón Bechtlufft - Marcella Raphaella Faustino
CargoDoutor em Sociologia e Política pela Universidade Federal de Minas Gerais - Doutora em Sociologia pela Universidade Federal de Minas Gerais - Bacharel em Administração Pública pela Fundação João Pinheiro - Mestre em Administração Pública pela Fundação João Pinheiro
Páginas442-460
TRANSPORTE COLETIVO E MOVIMENTO TARIFA-ZERO-BH: repertórios de ação e incidência na
política local
1
Ricardo Carneiro
2
Flávia de Paula Duque Brasil
3
Rodolfo Pinhón Bechtlufft
4
Marcella Raphaella Faustino
5
Resumo
O artigo tem por objetivo analisar a trajetória, os repertórios de ação e a incidência na política municipal de transporte
coletivo e mobilidade urbana do movimento Tarifa Zero de Belo Horizonte (TZ-BH), no período 2013-2019. A metodologia
envolveu revisão de literatu ra, levantamentos documentais e entrevistas semiestruturadas. O artigo parte da abordagem de
movimentos sociais, especialmente mobilizando a noção de repertórios de ação e, em seguida, discute antecedentes e
contextos do ativismo em torno do tema transporte coletivo e m obilidade urbana. A análise percorre a trajetória do TZ-BH e
aponta para sua atuação no âmbito institucional, por meio da participação e interações com o governo, e extrainstitu cional,
tematizando a questão do transporte coletivo e mobilidade urbana com o direito social. Em ambos os casos, influenciou
circunstancialmente a política de transporte local.
Palavras-chave: Movimentos Sociais. Repertórios de Ação Coletiva. Política de Tran sporte e Mobilidade Urbana. Tarifa
Zero-BH.
COLLECTIVE TRANSPORT AND TARIFA-ZERO-BH MOVEMENT: repertories of ac tion and impact on local policy
Abstract
The article aims to analy ze the trajectory, action repertoires and incidence on the municipal policy of collective transport and
urban mobility of the Tarifa Zero movement in Belo Horizonte (T Z-BH), in the period 2013-2019. The methodology involved
literature review, documentary surveys and semi -structured interviews. The article starts from the approach of social
movements, especially mobilizing the notion of action rep ertoires, and then discusses the antecedents and contexts of
activism focused on the the me of public transport and urban mobility. The analysis traces the trajectory of the TZ-BH and
points to its performance in the institutional sphere, through participation and interactions with the government, and extra-
institutional, thematizing the issue of public transport and mobility as a social right. In both cases, the movement
circumstantially influenced transport local policy.
Keywords: Social Movements. Repertories of Collective Action. Transport and Urban Mob ility Policy. Tarifa Zero-BH.
Artigo recebido em: 29/07/2021 Aprovado em: 20/05/2022
DOI: http://dx.doi.org/10.18764/2178-2865.v26n1p442-460
1
Os autores agradecem o apoio da Fapemig e Capes.
2
Doutor em Sociologia e Política pela Universidade Federal de Minas Gerais.E-m ail: ricardo.carneiro@fjp.mg.gov.br
3
Doutora em Sociologia pela Universidade Federal de Minas Gerais.E-mail: flaviaduquebras il@gmail.com
4
Bacharel em Administração Pública pela Fundação João Pinheiro.E-mail: rodolfobechtlufft@gmai l.com
5
Mestre em Administração Pública pela Fundação João Pinheiro.E-mail: cell_faustino @yahoo.com.br
Ricardo Carneiro, Flávia de Paula Duque Brasil, Rodolfo Pinhón Bechtlufft e Marcella Raphaella Fa ustino
443
1 INTRODUÇÃO
O transporte urbano tem sido, historicamente, objeto de revoltas populares e de
mobilizações nas metrópoles brasileiras, desde manifestações em torno dos bondes no começo do
século XX, aos protestos de rua que eclodiram no país em junho de 2013. Especialmente a partir de um
processo de urbanização caracterizado por desigualdades socioespaciais e déficits de inclusividade, o
transporte coletivo se coloca como um problema social significativo, com múltiplas dimensões e
implicações, sobretudo para os setores populares. No contexto brasileiro contemporâneo, a atuação de
atores coletivos tem tematizado a questão do transporte e mobilidade urbana, pressionando a agenda
governamental, com seu enquadramento como direito social.
Nessa perspectiva, em 2015, por meio de Emenda Constitucional, o transporte foi inserido
no rol de direitos sociais previstos no artigo 6º da Constituição Federal de 1988 (CF-88). Um avanço
anterior foi a aprovação, em 2012, da Política Nacional de Mobilidade Urbana, que, inclusive, estabelece
a participação social como um de seus princípios. Entretanto, a garantia do transporte enquanto direito
social e a efetividade da participação social nas respectivas políticas ainda são objetivos distantes da
realidade.
O movimento Tarifa Zero Belo Horizonte (TZ-BH) surgiu na capital mineira no contexto
dos protestos de junho de 2013 e, desde então, busca discutir e influenciar a política municipal de
mobilidade urbana. A trajetória e atuação do movimento ilustram os desafios da política pública de
transporte urbano e da inclusão da sociedade civil nos processos decisórios. A escolha pelo TZ-BH se
justifica, ainda, pelo relevante papel do movimento no contexto recente das mobilizações locais e
nacionais em torno da pauta.
O presente artigo busca compreender a emergência do movimento TZ-BH e seus
repertórios de ação, considerando os diferentes contextos da gestão do transporte coletivo. Associando
a emergência do TZ-BH ao contexto nacional e às dinâmicas locais, o argumento analítico construído
aponta para um repertório amplo de ação coletiva, que permitiu, em alguma medida, incidir na política de
mobilidade urbana municipal.
O estudo de caso do TZ-BH desenvolve-se mediante uma abordagem qualitativa, de
cunho exploratório-descritivo. Para sua realização, mobilizaram-se, como recursos metodológicos, a
revisão de literatura relativa a movimentos sociais e repertórios de ação coletiva, objetivando
compreender e delinear as estratégias de atuação adotadas pelo TZ-BH e como se deu a sua relação
com o Estado ao longo de sua trajetória; levantamentos bibliográficos e documentais relativos à política
de mobilidade urbana de Belo Horizonte e ao TZ-BH, devendo-se destacar que, em relação a este

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