Tratado de cooperação espacial entre Brasil e Ucrânia. Reflexões sobre sua criação e extinção
| Autor | Jayme Benvenuto Lima Junior - Ana Luísa Gomes Galvão - Isabela Maria Pereira Paes de Barros - Lara Rodrigues de Queiroz Tavares |
| Cargo | Professor de Direito Internacional Público da Universidade Federal de Pernambuco, UFP Bolsista de Produtividade em Pesquisa 2 do CNPq - Graduanda em Direito da Universidade Federal de Pernambuco, UFPE, Integrante do grupo Asa Branca Aerospace - Graduanda em Direito da Universidade Federal de Pernambuco, UFPE, Integrante do grupo Asa Branca ... |
| Páginas | 65-91 |
TRATADO DE COOPERAÇÃO ESPACIAL ENTRE BRASIL E
UCRÂNIA: REFLEXÕES SOBRE SUA CRIAÇÃO E EXTINÇÃO
SPACE COOPERATION TREATY BETWEEN BRAZIL AND UKRAINE:
REFLECTIONS ON ITS CREATION AND EXTINCTION
Jayme Benvenuto Lima Junior
Professor de Direito Internacional Público da
Universidade Federal de Pernambuco, UFP
Bolsista de Produtividade em Pesquisa 2 do CNPq
Email: benvenutolima@uol.com.br
https://orcid.org/0000-0001-7521-866X
Ana Luísa Gomes Galvão
Graduanda em Direito da
Universidade Federal de Pernambuco, UFPE
Integrante do grupo Asa Branca Aerospace.
Email: analuisaggalvao@gmail.com
https://orcid.org/0000-0002-8754-7054.
Isabela Maria Pereira Paes de Barros
Graduanda em Direito da
Universidade Federal de Pernambuco, UFPE
Integrante do grupo Asa Branca Aerospace.
Email: ipaesb@gmail.com
https://orcid.org/0000-0003-2262-4108
Lara Rodrigues de Queiroz Tavares
Graduanda em Direito da
Universidade Federal de Pernambuco, UFPE
Integrante do grupo Asa Branca Aerospace.
E-mail: laratavares22@gmail.com
https://orcid.org/0000-0001-7121-0193
RESUMO
Este artigo tem como objetivo fazer uma análise do projeto de criação e dos desdobramentos da
autarquia Alcântara Cyclone Space (ACS), enquanto uma parceria entre os governos brasileiro
e ucraniano para exploração espacial. Tem-se como objeto de análise os antecedentes que
motivaram a criação da autarquia binacional, suas delimitações jurídicas e regulamentares e o
contexto político no qual a empresa estava inserida, para que, ao final, seja possível fazer uma
avaliação mais completa e detalhada das problemáticas que levaram à extinção da parceria entre
os estados-nação. Ao longo da elaboração, criação e implantação da ACS, emergiram conflitos
socioambientais internacionais e problemas administrativos por parte de ambos os governos, de
modo a dificultar a efetiva criação do Centro de Lançamentos necessário à consecução do projeto.
A metodologia utilizada é a de revisão bibliográfica, com o recurso a livros e artigos acadêmicos,
além de artigos de cunho jornalístico. O resultado obtido é que o projeto que instituiu a ACS foi
eivado de problemáticas não consideradas no planejamento, tampouco sanadas ao longo da
execução, as quais dificultaram uma parceria que poderia ter sido benéfica para impulsionar o
setor aeroespacial brasileiro e ucraniano.
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that allows sharing in any format as long as the original work is properly acknowledged.
Recebido: 18/10/2020
Aceito: 26/04/2021
Artigo | Article | Artículo | Article
Revista Direito.UnB |Janeiro – Abril, 2021, V. 05, N.2 | ISSN 2357-8009| p. 65-90
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Palavras-chave: Alcântara Cyclone Space; binacional; joint venture; exploração espacial;
Centro de Lançamento de Alcântara.
ABSTRACT
ThThis article aims to analyze the project for the creation and development of the
Alcântara Cyclone Space (ACS), considering it was a partnership between the Brazilian
and Ukrainian governments for space exploration. The antecedents that motivated the
creation of the binational, its legal and regulatory delimitations and the political context
in which the company was inserted are the object of analysis, so that, in the end, it may be
possible to make a more complete and detailed assessment of the problems that led to the
extinction of this partnership. Throughout the preparation, creation and implementation
of the ACS, international socio-environmental conflicts and administrative problems on
the part of both governments emerged, hindering the effective creation of the Launch
Center needed for the project. The methodology used is the bibliographic review, with the
use of books and academic articles, in addition to journalistic articles. The result obtained
is that the project that instituted the ACS was riddled with problems not considered in the
planning, nor remedied, which hindered a partnership that could have been beneficial to
boost the Brazilian aerospace sector.
Keywords: Alcântara Cyclone Space; binational; joint venture; space exploration;
Alcântara Launch Center
1. Introdução
Atualmente, Atualmente, o espaço sideral é um local objeto de preocupação
por parte de vários países, e muitos buscam desenvolver suas tecnologias espaciais,
principalmente de satélites e foguetes, para que possam se destacar e obter algum tipo
de autonomia na área espacial. O Brasil se evidencia por possuir centros de lançamentos
de excelência. É o caso do Centro de Lançamento da Barreira do Inferno (CBLI) - que
teve mais de 300 lançamentos de satélites e foguetes bem sucedidos em apenas um ano
após o seu primeiro lançamento - e do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA) - que
possui capacidade para lançar foguetes de médio e grande porte, e se encontra em uma
das melhores localizações do mundo para a finalidade de determinados lançamentos
espaciais.
Entretanto, no que diz respeito à produção de foguetes a serem utilizados nesses
centros, não se pode afirmar que o Estado brasileiro seja propriamente bem-sucedido.
É certo que o Brasil possui um grande potencial para a realização de lançamentos,
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Revista Direito.UnB |Janeiro – Abril, 2021, V. 05, N.2 | ISSN 2357-8009| p. 65-90
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