Quando a união européia mata a europa. 12 questões sobre o 'tratado estabelecendo uma constituição para a europa' que põe um fim ao modelo europeu - Raoul Marc Jennar

AutorChristian G. Caubet
Páginas1-46
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QUANDO A UNIÃO EUROPÉIA MATA A EUROPA. 12 QUESTÕES SOBRE O
“TRATADO ESTABELECENDO UMA CONSTITUIÇÃO PARA A EUROPA” QUE PÕE
UM FIM AO MODELO EUROPEU
Raoul Marc JENNAR
Traduzido do francês por Christian G. Caubet
Prof. Titular do Departamento de Direito da UFSC
chcaubet@yahoo.com.br
Unité de Recherche, de Formation et d’Information sur la Globalisation
7, place du Château
66500 MOSSET (France)
Um povo sempre tem o direito de rever, de
reformar e de alterar sua Constituição. Uma
geração não pode sujeitar às suas leis as
gerações futuras.
Artigo 28 da Declaração dos Direitos do Homem e
do Cidadão do Ano I da República Francesa
(1793)
2
ÍNDICE
Introdução...........................................................................................................................2
1. Qual é o estatuto desse texto chamado “Constituição”?.................................................6
2. A Constituição possui neutralidade filosófica?..............................................................10
3. A Constituição possui neutralidade ideológica?............................................................12
4. O princípio da soberania popular é respeitado pela Constituição proposta?................13
5. A Constituição oferece garantias para a independência e a neutralidade da Comissão
européia?.......................................................................................................................20
6. A Constituição representa um “passo à frente” na área social?....................................23
7. A Constituição permite a existência de serviços públicos?...........................................27
8. A Constituição oferece a garantia de poder implementar uma política externa e de
defesa européias?.........................................................................................................30
9. A Constituição protege os europeus contra a mundialização neoliberal?.....................31
10. Como será possível modificar a Constituição no futuro?..............................................35
11. Em relação aos tratados atuais, quais são os elementos positivos trazidos pela
Constituição?.................................................................................................................38
12. Quais seriam as conseqüências da recusa da Constituição proposta?........................40
Conclusão:
Um espantoso retrocesso que consagra uma restauração conservadora.........................43
INTRODUÇÃO
Sinto-me irredutivelmente vinculado à idéia da Europa. Porque essa idéia inclui um
modelo original, único, de estruturação das relações humanas. É no espaço europeu que
nasceram tanto a exigência dos direitos individuais criadores da liberdade como a
reivindicação dos direitos coletivos que organizam a solidariedade. Essa dupla exigência
não foi formulada em nenhum outro lugar do planeta, até que o seja pelos europeus. Ela
funda a Europa. Se a Europa sem a liberdade não é a Europa, a Europa sem
solidariedade tampouco o é.
3
Tratei de demonstrar, num livro recém publicado (Europa, a traição das elites. Paris:
Fayard, 2004), com exemplos concretos, o caráter hemiplégico do que se combinou
chamar de “construção européia”. Tudo pelo comercial, o econômico, o financeiro; nada,
ou muito pouco, pelo social, pelo fiscal, pelo ambiental. Poderes cada vez mais extensos
concentrados em mãos cada vez menos controladas. Tratados e diretivas que expressam
as expectativas dos interesses privados, sem que o serviço do interesse geral seja
privilegiado, nem sequer protegido. Comportamentos imperiosos, arrogantes e egoístas
nas negociações internacionais exclusivamente a serviço dos patrões europeus, com
desprezo pelos direitos dos povos.
A publicação do meu livro, em abril de 2004, suscitou um grande interesse no movimento
social. Recebi convites para fazer palestras com numerosos auditórios na Bélgica, na
França, no Grande Ducado de Luxemburgo. O texto definitivo do tratado constitucional
ainda não fora adotado e apenas se conhecia o que muitos chamavam de “a Constituição
Giscard”. A questão do modo de ratificação pela França ainda não recebera solução. As
muito próximas eleições européias despertavam o interesse pelas questões européias,
mesmo que muitos declarassem querer abster-se de votar. As interrogações do público
eram numerosas e os debates foram muito abertos. Minha participação, nas ruas e nas
feiras, no intuito de coletar assinaturas a favor de uma petição para reclamar, na França,
a organização de um referendo para a ratificação do tratado constitucional, também me
permitiu ouvir um grande número de reflexões e de perguntas.
A campanha eleitoral para a renovação do Parlamento europeu também foi um momento
sobremaneira enriquecedor para o observador. Fiquei espantado e consternado pela
apresentação caricatural realizada pelos jornalistas e atores políticos, durante a
campanha, em relação ao projeto de tratado constitucional. Particularmente entre os que
reivindicam um certo número de valores ditos de esquerda, tanto nos social-democratas
como nos Verdes, a preocupação de fazer dizer a esse projeto o que ele não diz e de
dissimular o que ele diz, a vontade deliberada de melar o jogo, alcançaram um grau
consternante para todos os que pensam que o debate político não exclui a honestidade

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