Três concepções de positividade do direito: decisão política, alteração estrutural e inconsistência
| Autor | Pythagoras Lopes de Carvalho Neto |
| Cargo | Doutor e Mestre em Teoria Geral e Filosofia do Direito pela Universidade de São Paulo. Master of Laws (LL.M.) pela Faculdade de Direito da Universidade de Chicago. Advogado em São Paulo |
| Páginas | 60-74 |
TRÊS CONCEPÇÕES DE POSITIVIDADE DO DIREITO:
DECISÃO POLÍTICA, ALTERAÇÃO ESTRUTURAL E INCONSISTÊNCIA
Pythagoras Lopes de Carvalho Neto1
Submetido(submitted): 10 de setembro de 2016
Aceito(accepted): 17 de outubro de 2016
SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Positividade como decisão política sobre o Direito; 3.
Positividade como alteração estrutural do direito; 4. Positividade como inconsistência
no direito; 5. Conclusão; 6. Referências bibliográficas.
RESUMO
Este artigo analisa três concepções de direito positivo formuladas no âmbito da teoria
positivista do direito. Para a primeira, o direito positivo é a decisão política do soberano.
Essa concepção foi criticada por não destacar o processo autorreferencial de criação de
normas no direito positivo. A segunda concepção indica como característica da
positividade a capacidade de alteração estrutural do direito por si próprio. Ela falha em
não reconhecer a diferença específica da alteração legislativa, quando contraposta à
alteração do direito por interpretação. A terceira concepção propõe definir a
positividade como a possibilidade de incorporação de inconsistências de conteúdo no
direito.
PALAVRAS-CHAVE: positividade; alteração do direito; interpretação jurídica;
decisão jurídica; decisão política.
ABSTRACT
This paper analyses three conceptions of positive law within a positivistic approach to
law. For the first, positive law is the political decision of the sovereign. This conception
has been criticized for not indicating the self-referential process for creating norms
under the positive law. The second conception highlights as characteristic of positivity
law's ability of changing its own structures. It fails in acknowledging the specific
difference of change by statute, as opposed to change by interpretation. The third
conception proposes to define positivity as the possibility of incorporating
inconsistencies in law's content.
KEYWORDS: positive law; change of law; legal interpretation; legal decision;
political decision.
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1 Doutor e Mestre em Teoria Geral e Filosofia do Direito pela Universidade de São
Paulo. Master of Laws (LL.M.) pela Faculdade de Direito da Universidade de
Chicago. Advogado em São Paulo.
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