Tribunal de Contas
| Published date | 16 August 2022 |
| Section | SEÇÃO II |
DESIGNAR MAURÍCIO MORIMOTO DOI, matrícula 165.349-0, como substituto
eventual do Chefe, Símbolo DFG-17, do Núcleo de Assistência Jurídica do Gama, da
Defensoria Pública do Distrito Federal, nas licenças, afastamentos, férias e demais
ausências ou impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular.
DESIGNAR SONIA MARIA SOUZA CARVALHO FARIA, matrícula nº 80.158-5,
como substituta eventual do Chefe do Núcleo Administrativo, Símbolo DFG-12, do
Núcleo de Assistência Jurídica do Gama, da Defensoria Pública do Distrito Federal,
nas licenças, afastamentos, férias e demais ausências ou impedimentos legais ou
regulamentares do(a) titular.
CELESTINO CHUPEL
PORTARIA Nº 283, DE 10 DE AGOSTO DE 2022
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO
FEDERAL, nos termos do art. 134, §§ 1º, 2º e 3º, da Constituição Federal; art.
114, §1º, da Lei Orgânica do Distrito Federal; art. 2º, § 7ª, da Emenda à Lei
Orgânica nº 61/2012; e no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 97-A,
incisos I e III, e 100, da Lei Complementar Federal nº 80/94, e nos artigos 9º,
incisos III, VII e XV, e 21, incisos I e XIII, da Lei Complementar Distrital nº
828/2010, com as alterações promovidas pela Lei Complementar Distrital nº
908/2016, resolve:
NOMEAR TARCÍSIO SOUZA FARIA, matrícula nº: 1.435.187-0, para exercer o
Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, de Assessor Especial, da
Subsecretaria de Administração Geral, da Defensoria Pública do Distrito
Federal.
CELESTINO CHUPEL
RETIFICAÇÃO
Na Portaria nº 271, de 08 de agosto de 2022, publicada no DODF nº 151, de 11 de
agosto de 2022, página 30, ONDE SE LÊ: "...EXONERAR, a pedido, GUSTAVO
GOMES TAVARES DA SILVA .... do Distrito Federal....", LEIA-SE:
"...EXONERAR, a pedido, GUSTAVO GOMES TAVARES DA SILVA .... do Distrito
Federal, a contar de 01/08/2022...".
PROCURADORIA-GERAL
PORTARIA Nº 522, DE 11 DE AGOSTO DE 2022
A PROCURADORA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL, no exercício das
atribuições que lhe conferem o art. 6º, inciso XXXV, da Lei Complementar nº 395,
de 31 de julho de 2001, o artigo 1º, incisos IV e VI, do Decreto nº 39.133, de 15 de
junho de 2018, considerando o que dispõe o artigo 40, § 9º, da Constituição Federal,
o artigo 166, II, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, o art. 101,
da Lei Complementar nº 769, de 30 de junho de 2008, e o Despacho - PGDF/SEGER
(92841438), resolve:
AVERBAR o tempo de contribuição de WALACE PATRIC SILVA, matrícula nº
39.865-9, Analista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Classe Especial,
Padrão V, no total de 1.537 (um mil quinhentos e trinta e sete) dias, sendo 875
(oitocentos e setenta e cinco) dias referentes ao período de 13/12/1985 a 05/05/1988
e 662 (seiscentos e sessenta e dois) dias referentes ao período de 23/05/1991 a
16/03/1993, conforme Declaração expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social
(92569695). Processo nº 00020-00034769/2022-71.
LUDMILA LAVOCAT GALVÃO
PORTARIA Nº 523, DE 12 DE AGOSTO DE 2022
A PROCURADORA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL, no exercício das atribuições
que lhe conferem o art. 6º, inciso XXXV, da Lei Complementar nº 395, de 31 de julho de
2001, o artigo 1º, incisos IV e VI, do Decreto nº 39.133, de 15 de junho de 2018,
considerando o que dispõe o artigo 163, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro
de 2011, a Lei nº 5.692/1971, com redação dada pela Lei nº 7.044/1982, o Parecer
150/1987, do Conselho de Educação do Distrito Federal, o Manual do TCDF, Título II,
Capítulo 3, página 11.3.2 e 11.3.3 (92827439), o Acórdão constante do Processo nº
0734728-74.2021.8.07.0016 (92816370) e o Despacho SEI-GDF PGDF/SEGER
(93088019), resolve:
AVERBAR o tempo de contribuição de ELISANE DIAS DE SOUZA VIANNA,
matrícula nº 39.860-8, Técnico Jurídico - Apoio Administrativo, Classe Especial,
Padrão V, da Carreira de Apoio às Atividades Jurídicas da Procuradoria-Geral do
Distrito Federal, no total de 540 (quinhentos e quarenta) dias, sendo 180 (cento e
oitenta) dias referentes ao período de 24/02/1986 a 17/12/1986; 180 (cento e oitenta)
dias referentes ao período de 11/02/1987 a 18/12/1987; e 180 (cento e oitenta) dias
referentes ao período de 02/02/1988 a 23/12/1988, conforme Certidão (62864548)
expedida pela Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. Processo nº
00020-00019176/2021-01.
LUDMILA LAVOCAT GALVÃO
SECRETARIA GERAL
SUBSECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA
Em 10 de Agosto de 2022
PROCESSO nº 00020-00031214/2022-77. INTERESSADO: Lucas Aires Bento Graf.
ASSUNTO: Reconhecimento de dívida. À vista do instruído no processo, com fulcro no
artigo 86, do Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010, alterado pelo Decreto nº
39.014, de 26 de abril de 2018, e na Portaria nº 238 de 09 de julho de 2021, reconheço a
dívida, no valor total de R$ 1.068,00 (um mil sessenta e oito reais), em favor de Lucas
Aires Bento Graf, ocupante do cargo efetivo de Procurador, CPF 680.***.***-49,
referente ao ressarcimento do valor da parcela 08/12, do curso de Pós-graduação em
Direito Digital e Proteção de Dados, correspondente ao mês de dezembro de 2021. A
despesa correrá à conta do Programa de Trabalho: Capacitação de Servidores -
03.128.8203.4088.0069, Natureza da Despesa 33.90.93, Fonte 171, que apresenta saldo
orçamentário e financeiro disponível, de acordo com o informado no documento Id SEI
92974420.
JORDANA CAVALCANTE BARROS
DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA
Em 10 de Agosto de 2022
PROCESSO nº 0020-00030981/2022-69. INTERESSADO: ANAMARIA PRATES
BARROSO. ASSUNTO: Reconhecimento de dívida. À vista do instruído no processo,
com fulcro no artigo 86, do Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010, alterado pelo
Decreto nº 39.014 de 26 de abril de 2018, e na Portaria nº 238 de 09 de julho de 2021,
reconheço a dívida, no valor total de R$11.250,00 (onze mil duzentos e cinquenta reais),
em favor de Anamaria Prates Barroso, ocupante do cargo efetivo de Procurador QE, CPF
373.***.***-53, referente ao ressarcimento dos valores das parcelas 28/32, 29/32 e
30/32, do curso de Doutorado em Direito Constitucional, correspondente aos meses de
outubro, novembro e dezembro de 2021. A despesa correrá à conta do Programa de
Trabalho: Capacitação de Servidores - 03.128.8203.4088.0069, Natureza da Despesa
33.90.93, Fonte 171, que apresenta saldo orçamentário e financeiro disponível, de acordo
com o informado no documento Id SEI 92973540.
JORDANA CAVALCANTE BARROS
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
ORDEM DE SERVIÇO Nº 107, DE 11 DE AGOSTO DE 2022
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA-GERAL DE
ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA GERAL, DA PROCURADORIA-GERAL DO
DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 8º, da
Portaria Conjunta nº 09, de 16 de maio de 2014, que regulamenta o artigo 15, da Lei nº
5.192, de 26 de setembro de 2013, resolve:
CONCEDER Gratificação por Habilitação em Apoio às Atividades Jurídicas - GHAAJ,
nos termos do artigo 15, da Lei nº 5.192, de 26 de setembro de 2013, regulamentada pela
Portaria Conjunta nº 09, de 16 de maio de 2014, ao servidor LUIS EMANUEL NEVES
DE JESUS, matrícula nº 249.522-8, Analista Jurídico, no percentual de 35% (Mestrado).
Data do requerimento: 05/08/2022. Processo nº 00020-00017718/2022-84. Efeitos
financeiros a contar de 1/09/2022, conforme determina a legislação.
LUCIANE RISSATO
TRIBUNAL DE CONTAS
PORTARIA Nº 278, DE 12 DE AGOSTO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da
atribuição que lhe confere o inciso III do art. 68 da Lei Complementar nº 1, de 9 de maio de
1994, e tendo em vista o que se apresenta no Processo nº 00600-00008061/2022- 61,
resolve:
EXONERAR, a pedido, a partir de 11 de julho de 2022, de acordo com o caput do art. 51,
primeira parte, da Lei Complementar nº 840/2011, de 23 de dezembro de 2011, NAZLI
SETTON FILIPPINI, matrícula 1790, do cargo efetivo de Auditor de Controle Externo,
Classe A, Padrão I, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares deste Tribunal.
PAULO TADEU VALE DA SILVA
PÁGINA 59 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 154, TERÇA-FEIRA, 16 DE AGOSTO DE 2022
Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br
SEÇÃO III
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA LEGISLATIVA
MESA DIRETORA
GABINETE DA MESA DIRETORA
SECRETARIA GERAL
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo: 00001-00025785/2022-19. Favorecido: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO
DE BRASILIA - CEUB. Valor: R$ 22.245,30. Objeto: Contratação de instituição para
ministrar o curso de MBA em GESTÃO PÚBLICA para servidores da CLDF. Amparo
Legal: art. 25, II, c/c o art. 13, VI, da Lei nº 8.666/93. Autorização da Despesa, em
12/08/2022, pelo Secretário-Geral e Ordenador de Despesas, MARLON CARVALHO
CAMBRAIA.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/2022
Processo nº 00001-00026201/2022-22. Objeto: Registro de Preço para eventual contratação
de empresa especializada para fornecimento de carimbos e produtos análogos para atender
às necessidades da Câmara Legislativa do Distrito Federal, conforme condições e
especificações estabelecidas no Termo de Referência – Anexo I do Edital. Vencedor: HBL
CARIMBOS E PLACAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ: 72.649.361/0001-74.
Valor total: R$ 6.258,00 (seis mil duzentos e cinquenta e oito reais). A ata da sessão
encontra-se afixada no quadro de avisos da CPL/CLDF e disponibilizada nos endereços
eletrônicos www.cl.df.gov.br/pregoes e www.gov.br/compras - UASG: 974004. Maiores
informações pelo telefone (61) 3348-8650.
LANA MARTA GONÇALVES PIRES
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EDITAL Nº 03/2022
RETIFICAÇÃO
RETIFICA O EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 02/2022 – SEGOV, que tem
por objeto licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA, do tipo MAIOR
LANCE OU OFERTA, para seleção de pessoas físicas ou pessoas jurídicas para a
exploração comercial de 50 boxes pertencentes à Feira Permanente do Riacho Fundo II,
localizada na Região Administrativa do Riacho Fundo II.
A Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Estado de Governo, instituída pela
Portaria nº 25, de 03 de março de 2022 – SEGOV, no uso da competência prevista Lei nº
8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, resolve:
Art. 1º Retificar o EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 02/2022 – SEGOV,
publicado no DODF nº 152, página 73, de 12 de agosto de 2022, em seu item 11.4.1., que
passa a vigorar com a seguinte redação: ONDE SE LÊ: “...11.4.1. Os proponentes deverão
apresentar o envelope identificado, conforme descrito no item 11.3.1, contendo a
documentação exigida neste edital nos dias 08 e 09 de setembro de 2022, no endereço:
Anexo do Palácio do Buriti, Praça do Buriti, 9º andar, sala 912, Brasília - DF, CEP: 70.075-
900, das 09h às16h ...", LEIA-SE: “...11.4.1. Os proponentes deverão apresentar o envelope
identificado, conforme descrito no item 11.3.1, contendo a documentação exigida neste
edital nos dias 13 e 14 de setembro de 2022, no endereço: Anexo do Palácio do Buriti,
Praça do Buriti, 9º andar, sala 912, Brasília - DF, CEP: 70.075-900, das 09h às 16h...”.
Art. 2º Retificar o EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 02/2022 – SEGOV,
publicado no DODF nº 152, página 73, de 12 de agosto de 2022, em seu item 12.2.1., que
passa a vigorar com a seguinte redação: ONDE SE LÊ: “...12.2.1. Os proponentes deverão
apresentar o envelope identificado, conforme descrito no item 12.1.1, contendo a proposta
nos dias 08 e 09 de setembro de 2022, no endereço: Anexo do Palácio do Buriti, Praça do
Buriti, 9º andar, sala 912, Brasília - DF, CEP: 70.075-900 das 9h às 16h, os quais serão
abertos, com a participação dos licitantes, ou de algum representante da categoria...", LEIA-
SE: “...12.2.1. Os proponentes deverão apresentar o envelope identificado, conforme
descrito no item 12.1.1, contendo a proposta nos dias 13 e 14 de setembro de 2022, no
endereço: Anexo do Palácio do Buriti, Praça do Buriti, 9º andar, sala 912, Brasília - DF,
CEP: 70.075-900 das 9h às 16h, os quais serão abertos, com a participação dos licitantes, ou
de algum representante da categoria...”.
Art. 3º Retificar o EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 02/2022 – SEGOV,
publicado no DODF nº 152, página 73, de 12 de agosto de 2022, em seu item 13.1., que
passa a vigorar com a seguinte redação: ONDE SE LÊ: "...13.1. Os Envelopes A e B
(DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO e PROPOSTA DE PREÇO, respectivamente)
serão abertos pela Comissão Permanente de Licitação, no endereço: Anexo do Palácio do
Buriti, Praça do Buriti, 9º andar, sala 912, Brasília - DF, CEP: 70.075-900, em sessão
pública...", LEIA-SE: “...Os Envelopes A e B (DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO e
PROPOSTA DE PREÇO, respectivamente) serão abertos pela Comissão Permanente de
Licitação, no endereço: Anexo do Palácio do Buriti, Praça do Buriti, 9º andar, sala 912,
Brasília - DF, CEP70.075-900, em sessão pública, em data estabelecida no ANEXO I, no
horário de 9h às 16h...”.
Art. 4º Mantêm-se inalteradas as demais cláusulas do Edital.
JAILTON LACERDA DE SOUSA NASCIMENTO
SECRETARIA EXECUTIVA DAS CIDADES
ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SOBRADINHO
EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 02/2022
Processo nº 00134-00000513/2022-73. Contratante: Administração Regional de
Sobradinho. Contratada: E.M.M SOLUÇÃO EMPRESARIAL LTDA. Objeto: O presente
Termo Aditivo ao contrato de contratação dos serviços de manutenção do telhado da sede
da Administração Regional de Sobradinho, conforme Termo Aditivo, sei nº 87003187.
Valor Estimado: R$ 47.984,00 (quarenta e sete mil novecentos e oitenta e quatro reais).
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO 09107; Gestão: 00001; Programa de
Trabalho nº 04122820539030067; Fonte 100, Natureza da Despesa: 339039; Modalidade:
Global. Data de Emissão: 26/07/2022. ABÍLIO CASTRO FILHO, Administrador
Regional de Sobradinho.
ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO FERCAL
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO: 00367-00000214/2022-50. INTERESSADO: Administração Regional da
Fercal. RATIFICO, nos termos do artigo 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993,
para que adquira a eficácia necessária, a dispensa de licitação, conforme inciso VIII, da
mencionada lei, referente execução do serviço de substituição de Luminária VS (Vapor
de Sódio), por Luminária de LED - Manutenção do Sistema de Iluminação Pública,
substituir 45 (quarenta e cinco) novas luminária Led nas comunidades do Catingueiro,
Córrego do Ouro e Sonhém, consoante especifica a Nota de Empenho nº 2022NE00115,
no valor de R$ 31.280,58 (trinta e um mil duzentos e oitenta reais e cinquenta e oito
centavos) em favor da empresa Companhia Energética de Brasília - CEB, CNPJ:
00.070.698/0001-11. Publique-se e encaminhe-se à GEOFIN/RA-XXXI, para os fins
pertinentes. Em 11 de agosto de 2022. FERNANDO GUSTAVO LIMA DA SILVA,
Administrador Regional da Fercal.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 047.029 - RA - XXXI
Processo: 00367-00000214/2022-50. Contrato: nº 047.029 - RA- XXXI decorrente da
Dispensa de Licitação prevista no art. 24, inciso VIII da Lei nº 8.666/93. Firmado entre o
Distrito Federal, por intermédio da Administração Regional da Fercal e a empresa
Companhia Energética de Brasília - CEB, doravante denominada Contratada, CNPJ nº
00.070.698/0001-11, em 10/08/2022. Objeto: O Contrato tem por objeto a execução do
serviço de substituição de Luminária VS (Vapor de Sódio), por Luminária de LED -
Manutenção do Sistema de Iluminação Pública, substituir 45 (quarenta e cinco) novas
luminária Led nas comunidades do Catingueiro, Córrego do Ouro e Sonhém, conforme
especificações técnicas apresentadas no processo nº 00367-00000214/2022-50. Valor total
do contrato: R$ 31.280,58 (trinta e um mil duzentos e oitenta reais e cinquenta e oito
centavos), Unidade Gestora 190133, gestão 00001, unidade orçamentária 09135, programa
de trabalho 15.752.6209.8507.6517, Fonte de Recurso 100; Natureza da Despesa 33.90.39.
Vigência de 12 meses, contados de sua assinatura, com eficácia a partir da data da
publicação do seu extrato no DODF. Legislação: Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Partes:
Pela Contratante, FERNANDO GUSTAVO LIMA DA SILVA, na qualidade de
Administrador Regional e, pela Contratada, EDISON ANTÔNIO COSTA BRITO
GARCIA, na qualidade de Diretor Presidente.
SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA
SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO
SUBSECRETARIA DE COMPRAS GOVERNAMENTAIS
EXTRATO DO TERMO DE ADESÃO Nº 42/2022 - SEEC
Processo nº 00040-00030031/2022-60 – A SECRETARIA DE ESTADO ECONOMIA DO
DISTRITO FEDERAL (SEEC/DF) e a empresa M F M COMERCIO DE GAS LTDA,
doravante denominada EMPRESA PARCEIRA. DO OBJETO: Adesão da EMPRESA
PARCEIRA, ao PROGRAMA CARTÃO GÁS, instituído pela Lei nº 6.938, de 10 de
agosto de 2021, e regulamentado pelo Decreto nº 42.376/2021, em caráter emergencial,
destinado a assegurar às famílias com renda per capita de até meio salário mínimo o acesso
ao gás liquefeito de petróleo (GLP 13 kg) para uso doméstico, como medida de
enfrentamento das consequências sociais e econômicas decorrentes da pandemia da Covid-
19 e seus efeitos. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente Termo de Adesão vigerá pelo
prazo de 18 (dezoito) meses, nos termos da Lei nº 6.938, de 10 de agosto de 2021. DA
ASSINATURA: 12/08/2022. DOS SIGNATÁRIOS: Pela SEEC: MONISE CARRIJO
FERNANDES DA FONSECA, na qualidade de Subsecretária de Compras Governamentais
e pela EMPRESA PARCEIRA: MATHEUS FERNANDES MENDONÇA, na qualidade de
Titular da Empresa.
PÁGINA 60 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 154, TERÇA-FEIRA, 16 DE AGOSTO DE 2022
Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br
EXTRATO DO TERMO DE ADESÃO Nº 43/2022 - SEEC
Processo nº 00040-00030375/2022-79 – A SECRETARIA DE ESTADO ECONOMIA DO
DISTRITO FEDERAL (SEEC/DF) e a empresa COMERCIAL DE GAS SOL LTDA,
doravante denominada EMPRESA PARCEIRA. DO OBJETO: Adesão da EMPRESA
PARCEIRA, ao PROGRAMA CARTÃO GÁS, instituído pela Lei nº 6.938, de 10 de
agosto de 2021 e regulamentado pelo Decreto nº 42.376/2021, em caráter emergencial,
destinado a assegurar às famílias com renda per capita de até meio salário mínimo o acesso
ao gás liquefeito de petróleo (GLP 13 kg) para uso doméstico, como medida de
enfrentamento das consequências sociais e econômicas decorrentes da pandemia da Covid-
19 e seus efeitos. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente Termo de Adesão vigerá pelo
prazo de 18 (dezoito) meses, nos termos da Lei nº 6.938, de 10 de agosto de 2021. DA
ASSINATURA: 15/08/2021. DOS SIGNATÁRIOS: pela SEEC: MONISE CARRIJO
FERNANDES DA FONSECA, na qualidade de Subsecretária de Compras Governamentais
e pela EMPRESA PARCEIRA: INACIO JOSE DE GONDIM DE MEDEIROS, na
qualidade de Sócio Administrador.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 47031/2022 - SEEC
Processo nº 00040-00026965/2022-05. A SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA
DO DISTRITO FEDERAL - SEEC/DF, na qualidade de CONTRATANTE e a
RICARDO ALVES RAMOS DE BRITO EXTINTORES ME, na qualidade de
CONTRATADA. DO OBJETO: o contrato tem por objeto a prestação de serviços de
manutenção de equipamento de proteção e segurança de 2º nível em extintores de
incêndio, conforme especificações e condições constantes no Termo de Referência, no
Edital de Pregão Eletrônico nº 107/2021 - SEEC/SPLAN/SCG/COLIC/PREGÃO e seus
anexos, na Ata de Registro de Preços SEI-GDF n.º 222/2021 e na Proposta de Preços.
DO VALOR: o valor total do contrato é de R$ 8.679,85 (oito mil, seiscentos e setenta e
nove reais e oitenta e cinco centavos) e correrá à conta de dotações orçamentárias
consignadas no orçamento corrente – Lei Orçamentária Anual, enquanto as parcelas
remanescentes serão custeadas à conta de dotações a serem alocadas no orçamento
seguinte. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: I – Unidade Orçamentária: 19.101, II –
Programa de Trabalho: 04.122.8203.8517.0051, III – Natureza da Despesa: 33.90.39, IV
– Fonte de Recursos: 100. O empenho é de R$ 8.679,85 (oito mil, seiscentos e setenta e
nove reais e oitenta e cinco centavos), conforme Nota de Empenho nº 2022NE07275,
emitida em 29/07/2022, sob o evento nº 400091, na modalidade Ordinário. DA
ASSINATURA: 12/08/2022. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: o contrato terá vigência de 12
(doze) meses, contatos a partir da data de sua assinatura. DOS SIGNATÁRIOS: Pela
SEEC: MONISE CARRIJO FERNANDES DA FONSECA, Subsecretária de Compras
Governamentais e pela CONTRATADA: RICARDO ALVES RAMOS DE BRITO, na
qualidade de Titular da Empresa.
COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES
AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 098/2022 - UASG 974002
A Pregoeira torna público o resultado de julgamento do Pregão acima citado, onde
sagraram-se vencedoras as empresas: J & S Comercial de Alimentos Eireli, no valor total de
R$ 20.820,00; Comercial Minas Brasilia Eireli, no valor total de R$ 172.862,50; Arcanjos
Comercial de Alimentos Eireli, no valor total de R$ 71.490,00; Mayas Comercial de
Produtos e Servicos Eireli, no valor total de R$ 17.960,00; Brasilia Hortifruti Ltda, no valor
total de R$ 53.079,90. Processo nº 00196-00000354/2022-37. Demais informações no site:
www.comprasgovernamentais.gov.br ou pelo e-mail:
pregoeirosulog10@economia.df.gov.br.
Brasília/DF, 15 de agosto de 2022
TATIANA CARNEIRO DE MELO MOREIRA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 111/2022 - UASG 974002
A Pregoeira comunica aos interessados que a fim de atender a demanda Secretaria de
Estado de Economia do Distrito Federal – SEEC/DF, a Subsecretaria de Compras
Governamentais – SCG/SPLAN/SEEC operacionalizará a licitação do PE 111/2022 no
sistema Comprasnet, cujo objeto é o Registro de preços para eventual contratação de
empresa especializada para o fornecimento de Plataforma Integrada de Validação Contínua
de Segurança, com foco na realização de testes de intrusão e análise de vulnerabilidade,
com o uso de inteligência artificial, com vistas a ampliar o nível de segurança do GDF em
relação ao combate a ameaças cibernéticas, conforme especificações e condições
estabelecidas no termo de referência constante do Anexo I do Edital. Valor total
estimado:R$ 7.382.087,50. Tipo de Licitação: Menor preço. Unidade Orçamentária:
130103. Abertura das propostas dia 26/08/2022, às 9h30min. Processo nº 00040-
00039826/2021-52. O edital poderá ser retirado no endereço eletrônico:
www.comprasgovernamentais.gov.br. Informações pelo telefone: (61) 3313.8494.
Informações pelo e-mail: pregoeirosulog07@economia.df.gov.br.
Brasília/DF, 15 de agosto de 2022
PATRÍCIA TAMEIRÃO DE MOURA GODINHO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 01/2022 - UASG 974002
A Comissão Permanente de Licitação, da Subsecretaria de Compras e Licitações - SCG, da
Secretaria de Economia do Distrito Federal (SEEC/DF), comunica a suspensão da
Tomada de Preços nº 01/2022, publicada no DODF de 03/08/2022. Objeto
contratação de empresa especializada que tem por objetivo reformar a cobertura
edifício Anexo do Palácio do Buriti, com área de 1.300m2, com fornecimento de
mão de obra, materiais, peças, componentes, equipamentos, ferramentas e elementos
necessários e adequados à execução dos serviços, conforme condições e
especificações constante no Edital e seus Anexos.
Brasília/DF, 15 de agosto de 2022
EDSON DE SOUZA
Presidente da Comissão
SECRETARIA EXECUTIVA DE FAZENDA
SUBSECRETARIA DA RECEITA
COORDENAÇÃO DE TRIBUTAÇÃO
GERÊNCIA DE JULGAMENTO DO CONTENCIOSO
ADMINISTRATIVO-FISCAL
EDITAL Nº 28, DE 15 DE AGOSTO DE 2022
O GERENTE DE JULGAMENTO DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO-FISCAL,
DA COORDENAÇÃO DE TRIBUTAÇÃO, DA SUBSECRETARIA DA RECEITA, DA
SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da
atribuição prevista no inciso VII do artigo 112 da Portaria nº 563, de 05 de setembro de 2002,
e tendo em vista a delegação de competência conferida pela Ordem de Serviço/COTRI nº 01
de 10 de janeiro de 2018, considerando a Decisão do TJDFT exarada no processo
20170020110853 AIL (0011807-55.2017.8.07.0000), nos termos da § 3º do Art. 3º da Ordem
de Serviço SEI-GDF nº 98/2018-SUREC/SEF, alterada pela Ordem de Serviço nº SUREC
SEI-GDF nº 119/2022, fundamentado no inciso III do artigo 11 da Lei nº 4.567, de 09 de maio
de 2011, TORNA PÚBLICAS as decisões do julgamento de primeira instância, as quais
declaram resultado do julgamento em primeira instância dos processos abaixo relacionados,
na seguinte ordem: PROCESSO, INTERESSADO, DOCUMENTO DE LANÇAMENTO,
CNPJ/CPF, RESULTADO DO JULGAMENTO, EFEITO NO LANÇAMENTO,
REEXAME NECESSÁRIO AO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE RECURSOS
FISCAIS: 0040-002256/2012, R.P.SCHWIND BUZZ TOYS, AUTO DE INFRAÇÃO Nº
15.525/2012, 07.841.830/0001-90, IMPROCENDENTE A IMPUGNAÇÃO, SEM EFEITO
NO LANÇAMENTO, SEM REEXAME NECESSÁRIO AO TRIBUNAL
ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS.O prazo para apresentação do recurso
voluntário é de 30 (trinta) dias, contado a partir da data de publicação do Edital no DODF, nos
termos do inciso V do art. 12 do mencionado Decreto. Ficam os sujeitos passivos
mencionados INTIMADOS a recolher o crédito tributário, referente à parte controversa,
exigido nos processos acima ou, querendo, interpor recurso voluntário ao Tribunal
Administrativo de Recursos Fiscais. O não atendimento da intimação implicará inscrição em
Dívida Ativa e posterior cobrança judicial.
LÉO DOS SANTOS CARDOSO FILHO
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 03/2022
PROCESSO SEI-GDF Nº 00413-00002160/2022-18. PARTES: INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV/DF e IMUNE
DEDETIZADORA EIRELI. PROCEDIMENTO: O presente contrato obedece aos termos
da proposta que passam a integrar este Contrato, baseada nas disposições da Lei n°
8.666/93 e alterações subsequentes, além de outras normas aplicáveis à espécie. DO
OBJETO: Contratação de serviços para prestação de serviços de controle de vetores e
pragas urbanas, a fim de atender a sede do Instituto e imóveis do Fundo Solidário Garantido
- FSG, que passam a integrar o presente Contrato. DATA DA ASSINATURA: 02/08/2022.
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura. VALOR
TOTAL DO CONTRATO: R$ 9.800,00 (nove mil e oitocentos reais). DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: Código U.O: 19.213, Programa de Trabalho nº
09.122.8203.8517.0053 – Manutenção de Serviços Administrativos, Natureza de Despesa:
33.90.39, Fonte de Recursos: 280 - Nota de Empenho 2022NE00261, emitida em
29/07/2022, sob o evento nº 400091, na modalidade Estimativo. SIGNATÁRIOS: Pelo
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL -
IPREV/DF: PAULO RICARDO ANDRADE MOITA, na qualidade de Diretor Presidente,
Substituto; e pela IMUNE DEDETIZADORA EIRELI, neste ato representado por
OSVALDO DE SOUZA TAVARES, na qualidade de representante.
BANCO DE BRASÍLIA S/A
DIRETORIA EXECUTIVA DE PESSOAS,
ADMINISTRAÇÃO E RETAGUARDA
SUPERINTENDÊNCIA DE LOGÍSTICA E OPERAÇÕES
EXTRATO DO CONTRATO BRB Nº 294/2022
Contratada: PENTA SIS AUTOMAÇÃO. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 030/2022.
Objeto: fornecimento, instalação e configuração de tranca de retardo para cofre de
retaguarda, incluindo de serviços de manutenção durante todo o período da garantia
contratual, com reposição de peças, componentes e acessórios para o perfeito
funcionamento do equipamento. Vigência: 12 meses a partir de 09/08/2022. Valor Total:
R$41.300,00. Gestor:Alex Rodrigues Seixas. Pelo BRB: Cristiane Maria Lima Bukowitz e
pela Contratada: Waldyr Batista Mansano Júnior. Processo nº 399/2022. As despesas
PÁGINA 61 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 154, TERÇA-FEIRA, 16 DE AGOSTO DE 2022
Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br
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