TRIBUNAL DE CONTAS - ATAS DAS CÂMARAS E DO TRIBUNAL PLENO
| Data de publicação | 03 Dezembro 2020 |
| Seção | Caderno Legislativo |
quinta-feira, 3 de dezembro de 2020 Diário Ofi cial Poder Legislativo São Paulo, 130 (225) – 71
notas taquigráficas, juntados aos autos, com fundamento no
artigo 33, inciso III, alínea “c”, da Lei Complementar nº 709/93,
decidiu julgar irregulares as contas da Companhia de Desen-
volvimento Agrícola de São Paulo – Codasp, exercício de 2015
Deixou, ainda, ante a notícia do processo de liquidação da
Companhia, de exarar recomendações e/ou determinações das
falhas constatadas na instrução.
Excetuam-se os atos porventura pendentes de apreciação
por parte deste Tribunal.
Por fim, exauridas as providências devidas, autorizou,
desde já, o arquivamento dos autos.
Em seguida, apregoada a Doutora Janaína Schoenmaker,
advogada, presente à videoconferência para a sustentação
oral do item 08, TC-005513/026/16, passou-se à apreciação do
respectivo processo.
08 TC-005513/026/16
Contratante: Companhia do Metropolitano de São Paulo
– Metrô.
Contratada: Sodexo Pass do Brasil Serviços e Comércio S/A.
Objeto: Prestação de serviços de administração, geren-
ciamento, emissão, distribuição e fornecimento dos benefícios
de auxílio refeição e vale alimentação na forma de créditos
a serem carregados mensalmente em cartões eletrônicos/
magnéticos.
Responsáveis: Ademir Hugo Uliani (Gerente) e Alfredo
Falchi Neto (Diretor).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 06-02-19. Justificativas
apresentadas em decorrência de assinatura(s) de prazo, nos
termos do artigo 2º, inciso XIII, da Lei Complementar nº 709/93,
pelo Substituto de Conselheiro Auditor Antonio Carlos dos San-
tos, publicada no D.O.E. de 29-06-19.
Advogados: Alexandra Leonello Granado (OAB/SP nº
175.252), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº
109.013), Tadeu Alvares Teles (OAB/SP nº 302.322), Marcelo
Karam Delbim (OAB/SP nº 257.461), Janaína Schoenmaker
(OAB/SP nº 203.665), Rodrigo Salzano (OAB/SP nº 294.322) e
outros.
Procuradora de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck
Feres.
Procurador da Fazenda: Carim José Féres.
Fiscalização atual: GDF-3.
Apresentado o relatório pelo Auditor Substituto de Conse-
lheiro Josué Romero, Relator, a Doutora Janaína Schoenmaker,
advogada, produziu sustentação oral, e, em seguida, pelo voto
do Auditor Substituto de Conselheiro Josué Romero, Relator, e
dos Conselheiros Renato Martins Costa, Presidente, e Dimas
Ramalho, a E. Câmara decidiu julgar regulares o Termo Aditivo
em exame e as despesas decorrentes, sem prejuízo da recomen-
dação, conforme exposto no voto do Relator e nas respectivas
notas taquigráficas, juntados aos autos
O AUDITOR SUBSTITUTO DE CONSELHEIRO JOSUÉ ROME-
RO solicitou o relato conjunto dos seguintes processos:
09 TC-001034.989.20-2
Contratante: Departamento Estadual de Trânsito de São
Paulo – DETRAN/SP.
Contratada: Companhia de Processamento de Dados do
Estado de São Paulo – PRODESP.
Objeto: Prestação de serviços de informática relativos ao
sistema eletrônico unificado de coleta biométrica, destinado à
identificação pessoal, instrução de processos administrativos e
expedição de documentos.
Responsável pela Ratificação da Dispensa de Licitação e
pelo(s) Instrumento(s): Claudia Santos Fagundes (Diretora do
DETRAN/SP).
Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso
XVI, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 05-08-19. Valor –
R$39.142.000,00.
Advogados: Nathalia Calil Cera (OAB/SP nº 221.440), Mar-
celo de Araújo Generoso (OAB/SP nº 307.753) e outros.
Procurador da Fazenda: Carim José Féres.
Fiscalização atual: GDF-5.
10 TC-007543.989.20-6
Contratante: Departamento Estadual de Transito –
DETRAN/SP.
Contratada: Companhia de Processamento de Dados do
Estado de São Paulo – PRODESP.
Objeto: Prestação de serviços de informática relativos ao
sistema eletrônico unificado de coleta biométrica, destinado à
identificação pessoal, instrução de processos administrativos e
expedição de documentos.
Responsável: Claudia Santos Fagundes (Diretora do
DETRAN/SP).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 03-01-20.
Advogados: Nathalia Calil Cera (OAB/SP nº 221.440), Mar-
celo de Araújo Generoso (OAB/SP nº 307.753) e outros.
Procurador da Fazenda: Carim José Féres.
Fiscalização atual: GDF-5.
11 TC-020017.989.20-3
Contratante: Departamento Estadual de Transito –
DETRAN/SP.
Contratada: Companhia de Processamento de Dados do
Estado de São Paulo – PRODESP.
Objeto: Prestação de serviços de informática relativos ao
sistema eletrônico unificado de coleta biométrica, destinado à
identificação pessoal, instrução de processos administrativos e
expedição de documentos.
Responsável: Claudia Santos Fagundes (Diretora do
DETRAN/SP).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 30-06-20.
Advogados: Nathalia Calil Cera (OAB/SP nº 221.440), Mar-
celo de Araújo Generoso (OAB/SP nº 307.753) e outros.
Procurador da Fazenda: Carim José Féres.
Fiscalização atual: GDF-5.
Pelo voto do Auditor Substituto de Conselheiro Josué
Romero, Relator, e dos Conselheiros Renato Martins Costa,
Presidente, e Dimas Ramalho, a E. Câmara decidiu julgar regu-
lares a Dispensa de Licitação, o Contrato e os Aditamentos, bem
como legais os atos determinativos das respectivas despesas.
O AUDITOR SUBSTITUTO DE CONSELHEIRO JOSUÉ ROME-
RO solicitou o relato conjunto dos seguintes processos:
12 TC-001866.989.19-7
Contratante: Companhia Paulista de Obras e Serviços –
CPOS.
Contratada: 2N Engenharia Ltda.
Objeto: Prestação de serviços de manutenção e conserva-
ção predial e dos sistemas climatizadores, com fornecimento
de peças.
Responsáveis pela Autorização do Certame Licitatório: Mau-
rício Pinto Pereira Juvenal, Elizabeth Antonio Pereira Correia,
Alexandre Artur Perroni, Jânio Barreto da Silva, Nanci Cortazo
Mendes Galuzio, Nízio José Cabral e Luiz Guilherme de Almeida
Ribeiro Jacob (Membros do Conselho de Administração).
Responsável pela Homologação do Certame Licitatório:
Alexandre Artur Perroni (Diretor-Presidente).
Responsáveis pelo(s) Instrumento(s): Alexandre Artur Per-
roni (Diretor-Presidente) e Izabel Camargo Lopes Monteiro
(Diretora).
Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico. Contrato de
28-12-18. Valor – R$13.900.000,00.
Advogados: Regilaine Maria Rangel de Couto (OAB/SP
nº 124.846), Carmen Magali Cervantes Ghiselli (OAB/SP nº
127.146) e Marcos Roberto Duarte Batista (OAB/SP nº 132.248).
Procurador da Fazenda: Luís Cláudio Mânfio.
Fiscalização atual: GDF-6.
13 TC-012106.989.19-7
Contratante: Companhia Paulista de Obras e Serviços –
CPOS.
Contratada: 2N Engenharia Ltda.
33, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 709/93, decidiu
julgar regulares as contas da contas da Fundação para o
Vestibular da Unesp – Vunesp, relativas ao exercício de 2016,
quitando-se o Responsável, nos moldes do artigo 35 do mesmo
diploma legal, sem prejuízo das recomendações e determina-
ções consignada no voto do Relator, juntado aos autos, inclusi-
ve para que a Origem adote medidas de melhoria nos controles
do seu Quadro de Pessoal.
Determinou, por fim, que o atual Gestor informe a este
Tribunal, no prazo de 60 (sessenta) dias, as providências admi-
nistrativas adotadas em função das determinações e recomen-
dações ora anotadas.
03 TC-021113.989.20-6
Contratante: Companhia Paulista de Obras e Serviços –
CPOS.
Contratadas: Consórcio Cidade I e II (composto pelas
empresas Power – Segurança e Vigilância Ltda. e Power Syste-
ms Comércio e Serviços Ltda.).
Objeto: Prestação de serviços de vigilância/segurança patri-
monial e de vigilância eletrônica, mediante instalação, locação
e manutenção de sistema eletrônico, com a efetiva cobertura
dos postos de serviço, para as dependências dos Edifícios Cida-
de I e II, localizados respectivamente, na Rua Boa Vista, 170 e
175, Centro – São Paulo.
Responsáveis: Pedro Pereira Evangelista e Arley Ayres
(Diretores).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 02-07-20.
Advogados: Regilaine Maria Rangel de Couto (OAB/SP
nº 124.846), Carmen Magali Cervantes Ghiselli (OAB/SP nº
127.146), Marcos Roberto Duarte Batista (OAB/SP nº 132.248),
Elaine Yamashiro de Almeida Roverso (OAB/SP nº 187.388) e
outros.
Procurador da Fazenda: Luís Cláudio Mânfio.
Fiscalização atual: GDF-6.
Pelo voto dos Conselheiros Dimas Ramalho, Relator, e
Renato Martins Costa, Presidente, e do Auditor Substituto de
Conselheiro Josué Romero, a E. Câmara decidiu julgar regular o
2º Termo de Aditamento em exame.
Determinou, por fim, após o trânsito em julgado e anota-
ções de praxe, o arquivamento dos autos.
04 TC-004784/026/06
Agravante: Fundação para o Desenvolvimento da Unesp –
Fundunesp.
Agravado: Sentença publicada no D.O.E. de 26-06-18, que
aplicou multa no valor de 50 UFESPs ao Sr. Edson Luiz Furtado,
nos termos do artigo 104, inciso III, §1º, da Lei Complementar
nº 709/93 – Contrato entre a Fundação para o Desenvolvimento
da Unesp – Fundunesp e Unimed do Estado de São Paulo, obje-
tivando a prestação de serviços de assistência à saúde, no valor
de R$1.200.768,00.
Advogados: Ernani Alberto Ferreira Santiago (OAB/SP nº
242.316) e outros.
Procurador da Fazenda: Luís Cláudio Mânfio.
Pelo voto dos Conselheiros Dimas Ramalho, Relator, e
Renato Martins Costa, Presidente, e do Auditor Substituto de
Conselheiro Josué Romero, preliminarmente a E. Câmara conhe-
ceu do Agravo e, quanto ao mérito, ante o exposto no voto do
Relator, juntado aos autos, afastando a preliminar arguida pela
recorrente, negou-lhe provimento, mantendo-se a decisão recor-
rida, que aplicou penalidade de multa ao responsável, por seus
próprios fundamentos.
Por fim, deferiu os pedidos de fls. 753 e 756/758.
05 TC-001735/002/11
Recorrente: Fundação de Apoio aos Hospitais Veterinários
da UNESP – FUNVET.
Assunto: Admissão de pessoal por tempo determinado,
realizada pela Fundação de Apoio aos Hospitais Veterinários da
UNESP – FUNVET no exercício de 2010.
Responsável: Noeme Sousa Rocha (Diretora).
Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sen-
tença, publicada no D.O.E. de 22-08-18, que julgou ilegal o ato
de admissão de Thiago Luiz Marco Hilário, negando-lhe registro
e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei
Complementar nº 709/93.
Advogado: João Batista Tavares (OAB/SP nº 324.487).
Procurador da Fazenda: Carim José Féres.
Fiscalização atual: UR-2.
Pelo voto dos Conselheiros Dimas Ramalho, Relator, e
Renato Martins Costa, Presidente, e do Auditor Substituto
de Conselheiro Josué Romero, preliminarmente a E. Câmara
conheceu do Recurso Ordinário e, quanto ao mérito, ante o
exposto no voto do Relator, juntado aos autos, negou-lhe pro-
vimento, mantendo-se a sentença recorrida, por seus próprios
fundamentos.
RELATOR - AUDITOR SUBSTITUTO DE CONSELHEIRO JOSUÉ
ROMERO
06 TC-001467/026/13
Interessado: Agência Paulista de Promoção de Investimen-
tos e Competitividade – Investe São Paulo.
Exercício: 2013.
Dirigentes: Luciano Santos Tavares de Almeida (Presidente),
Sérgio Rodrigues Costa e Paulo Luis Capelotto (Diretores).
Advogados: Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP
nº 109.013), Rodrigo Sponteado Fazan (OAB/SP nº 342.542) e
Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092).
Procurador de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior.
Procurador da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes.
Fiscalização atual: GDF-4.
Pedido de vista do Conselheiro Dimas Ramalho.
Pelo voto do Auditor Substituto de Conselheiro Josué
Romero, Relator, e dos Conselheiros Renato Martins Costa,
Presidente, e Dimas Ramalho, a E. Câmara, conforme exposto
no voto do Relator e nas correspondentes notas taquigráficas,
inseridos aos autos, nos termos do artigo 33, inciso II, da Lei
Complementar Estadual nº 709/93, decidiu julgar regulares,
com ressalvas, as contas da Agência Paulista de Promoção de
Investimentos e Competitividade – Investe São Paulo, exercício
de 2013, fortalecendo a ideia da necessidade de atualização
e atendimento constantes aos preços praticados no mercado.
Decidiu, outrossim, dar quitação aos Responsáveis, Senho-
res Luciano Santos Tavares de Almeida, Sérgio Rodrigues Costa
e Paulo Luis Capelotto, com base no artigo 35 do referido
diploma legal.
Recomendou, ainda, que o Órgão dê atenção aos prazos
para o envio dos documentos relacionados por esta Corte de
Contas e deixou de recomendar a confecção do manual próprio
de licitações e contratos, eis que tal providência foi cumprida
com a edição da Resolução CD-ISP nº 11/2014, cujo documento
está disponível na página eletrônica da referida agência.
07 TC-004757.989.15-7
Interessado: Companhia de Desenvolvimento Agrícola de
São Paulo – CODASP.
Exercício: 2015.
Dirigentes: Jairo de Almeida Machado Junior e Toshio Misa-
to (Diretores-Presidentes).
Advogados: Diógenes Madeu (OAB/SP nº 128.467), Flávia
Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Adriana Albertino Rodri-
gues (OAB/SP nº 194.899) e outros.
Acompanham: TC-003508/026/15, TC-021937.989.19-20,
TC-015763.989.16-7 e TC-015985.989.19-3.
Procuradora de Contas: Élida Graziane Pinto.
Procuradores da Fazenda: Carim José Féres e Luiz Menezes
Neto.
Fiscalização atual: GDF-4.
Pedido de vista do Conselheiro Renato Martins Costa
Pelo voto do Auditor Substituto de Conselheiro Josué
Romero, Relator, e dos Conselheiros Renato Martins Costa,
Presidente, e Dimas Ramalho, a E. Câmara, ante o exposto no
voto do Relator e em conformidade com as correspondentes
Em Julgamento: Embargos de Declaração interpostos con-
tra acórdão da E. Segunda Câmara, publicado no D.O.E. de
05-06-20, que negou provimento a Recurso Ordinário, man-
tendo a sentença, publicada no D.O.E. de 15-02-19, que julgou
irregular o assunto, com fundamento no artigo 33, inciso III,
alínea “b”, da Lei Complementar nº 709/93, aplicando multa
no valor de 1.000 UFESPs ao responsável, nos termos do artigo
104, inciso II, do mesmo Diploma Legal.
Advogado(s): Raquel Flôres Dias (OAB/SP nº 324.978), José
Lazaro Suletroni (OAB/SP nº 88.712), Eduardo Leandro de Quei-
roz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Alexandre de Lorenzi (OAB/
SP nº 174.629), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092),
Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845) e outros.
Fiscalização atual: GDF-8.
RECURSOS ORDINÁRIOS
164 TC-001416/026/14
Recorrente(s): Companhia Habitacional Regional de Ribei-
rão Preto – COHAB-RP.
Assunto: Balanço Geral da Companhia Habitacional Regio-
nal de Ribeirão Preto – COHAB-RP, relativo ao exercício de
2014.
Responsável(is): Silvio Geraldo Martins Filho (Diretor-Pre-
sidente).
Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sen-
tença, publicada no D.O.E. de 18-07-19, que julgou irregulares
as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea “b”,
da Lei Complementar nº 709/93, aplicando multa no valor de
200 UFESPs ao responsável, nos termos do artigo 104, inciso II,
do mesmo Diploma Legal.
Advogado(s): Paulo de Tarso Carvalho (OAB/SP nº
101.514), Maria Leonor Sarti de Vasconcelos Agostinho (OAB/
SP nº 198.818), Everaldo Marcos de Lima Ferreira (OAB/SP nº
300.605) e outros.
Acompanha(m): TC-001416/126/14.
Fiscalização atual: UR-17.
165 TC-021750.989.19-6 (ref. TC-010746.989.19-3)
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba.
Assunto: Prestação de contas de recursos repassados no
exercício de 2017, pela Prefeitura Municipal de Itaquaquecetu-
ba à Associação A Palavra de Deus, no valor de R$139.445,28.
Responsável(is): Mamoru Nakashima (Prefeito) e Alex Cas-
siano do Nascimento (Presidente da Associação).
Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sen-
tença, publicada no D.O.E. de 09-10-19, que julgou irregular
a prestação de contas, com fundamento no artigo 33, inciso
III, alínea “b”, da Lei Complementar nº 709/93, acionando o
disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da mencionada Lei.
Advogado(s): Elaine Aparecida dos Santos (OAB/SP nº
143.622), Marcos Felipe de Paula Brasil (OAB/SP nº 244.714),
Barbara Clivate Costa (OAB/SP nº 306.394) e Gilvania Pimentel
Martins (OAB/SP nº 260.513).
Fiscalização atual: GDF-3.
Ficam todos os interessados, nos termos do artigo 90 da Lei
Complementar nº 709, de 1993, intimados quanto à realização
da presente Sessão de Julgamentos, inclusive para fins de habi-
litação em sustentação oral, na forma prevista nos artigos 109
e 210 do Regimento Interno.
SDG-3, 02 de dezembro de 2020.
SÉRGIO CIQUERA ROSSI
SECRETÁRIO-DIRETOR GERAL
ATAS DAS CÂMARAS E DO
TRIBUNAL PLENO
ATA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA CÂMARA,
REALIZADA EM 24 DE NOVEMBRO DE 2020, POR MEIO DE
PLATAFORMA PARA VIDEOCONFERÊNCIA, NOS TERMOS DA
RESOLUÇÃO TCESP Nº 02/2020.
PRESIDENTE - Conselheiro Renato Martins Costa
PROCURADOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS –
Rafael Neubern Demarchi Costa
PROCURADOR DA FAZENDA DO ESTADO – Luís Cláudio
Mânfio
SECRETÁRIO – Sérgio Ciquera Rossi
Feita a chamada, verificou-se o comparecimento dos Con-
selheiros Renato Martins Costa, Presidente, e Dimas Ramalho
e do Auditor Substituto de Conselheiro Josué Romero. Às dez
horas, o PRESIDENTE declarou aberta a sessão.
Posta em discussão e votação, foi aprovada a ata da 33ª
Sessão Ordinária, realizada em 17 de novembro de 2020.
Em seguida o PRESIDENTE assim se manifestou:
Antes de iniciarem-se os julgamentos a Presidência indaga
ao Representante do Ministério Público de Contas se requer
vista antecipada ou deseja produzir sustentação oral em algum
dos processos constantes da nossa pauta de julgamentos, seja
da esfera estadual, seja da esfera municipal.
Não tendo o Senhor Procurador presente à Sessão requeri-
do vista antecipada ou sustentação oral de processos da pauta
passemos à apreciação dos processos constantes da ordem
do dia.
SEÇÃO ESTADUAL
RELATOR – CONSELHEIRO RENATO MARTINS COSTA, PRE-
SIDENTE
01 TC-029149/026/15
Recorrente: Carlos Eduardo Alberti – Servidor admitido pelo
Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual –
IAMSPE.
Assunto: Admissão de pessoal, realizada pelo Instituto de
Assistência Médica ao Servidor Público Estadual – IAMSPE, no
exercício de 2000.
Responsável: Nelson Ibanez (Superintendente).
Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sen-
tença, publicada no D.O.E. de 19-01-16, que julgou ilegal o ato
de admissão de Carlos Eduardo Alberti, negando-lhe registro e
acionando o disposto no artigo 2º, inciso XXVII, da Lei Comple-
mentar nº 709/93.
Advogados: Carlos Alberto Ciacco de Moraes (OAB/SP
nº 99.309), Caio Gustavo Dias da Silva (OAB/SP nº 272.831),
Ricardo Pires de Oliveira (OAB/SP nº 316.008), Beatriz Matielo
Dragonettti (OAB/SP nº 345.217) e outros.
Acompanha: TC-005831/026/12.
Procurador de Contas: Rafael Antonio Baldo.
Procuradores da Fazenda: Cristina Freitas Cavezale e Luiz
Menezes Neto.
Fiscalização atual: GDF-6.
Pelo voto dos Conselheiros Renato Martins Costa, Presi-
dente e Relator, e Dimas Ramalho e do Auditor Substituto de
Conselheiro Josué Romero, preliminarmente a E. Câmara conhe-
ceu do Recurso Ordinário e, quanto ao mérito, ante o exposto
no voto do Relator, juntado aos autos, rejeitando a prejudicial
de prescrição arguida, negou-lhe provimento, para o fim de
manter na íntegra a r. sentença proferida em Primeira Instância.
RELATOR - CONSELHEIRO DIMAS RAMALHO
02 TC-001779.989.16-9
Interessado: Fundação para o Vestibular da UNESP –
VUNESP.
Exercício: 2016. Justificativas apresentadas em decorrência
de assinatura(s) de prazo, nos termos do artigo 2º, inciso XIII,
da Lei Complementar nº 709/93, pelo Conselheiro Dimas Rama-
lho, em 09-02-18.
Dirigente: Sheila Zambello de Pinho (Diretora-Presidente).
Advogados: Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº
183.031) e Daniela Gilo Rocha (OAB/SP nº 380.845).
Procuradora de Contas: Élida Graziane Pinto.
Procurador da Fazenda: Carim José Féres.
Fiscalização atual: GDF-4.
Pelo voto dos Conselheiros Dimas Ramalho, Relator, e
Renato Martins Costa, Presidente, e do Auditor Substituto de
Conselheiro Josué Romero, a E. Câmara, nos termos do artigo
CÂMARAS MUNICIPAIS – CONTAS ANUAIS – JULGAMEN-
TOS
152 TC-005990.989.16-2
Câmara Municipal: Alumínio.
Exercício: 2017.
Presidente: Eduardo Jesus de Melo.
Advogado(s): José Augusto Pinto do Amaral (OAB/SP nº
144.205).
Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto.
Fiscalizada por: UR-9.
Fiscalização atual: UR-9.
153 TC-006194.989.16-6
Câmara Municipal: Lorena.
Exercício: 2017.
Presidente: Waldemilson da Silva.
Advogado(s): Felícia Daniela de Oliveira (OAB/SP nº
210.630), Elaine Vieira de Sá Santos (OAB/SP nº 284.124),
Alexandre Aluízio Marchi (OAB/SP nº 218.554), Carlos Eduardo
Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soa-
res Oota (OAB/SP nº 305.226) e outros.
Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari.
Fiscalizada por: UR-14.
Fiscalização atual: UR-14.
154 TC-005106.989.18-9
Câmara Municipal: Pardinho.
Exercício: 2018.
Presidente: Rivaldo Eburneo Rosa.
Advogado(s): Carlos Alberto Mariano (OAB/SP nº 116.357),
Vinícius Bedusqui de Goes (OAB/SP nº 356.058), Suzana Previ-
talli (OAB/SP nº 347.231) e outros.
Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto.
Fiscalizada por: UR-9.
Fiscalização atual: UR-9.
155 TC-004996.989.16-6
Câmara Municipal: Cosmópolis.
Exercício: 2016.
Presidente: Aristides Lange Filho.
Advogado(s): Deivid Demori (OAB/SP nº 217.310).
Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo.
Fiscalizada por: UR-19.
Fiscalização atual: UR-19.
156 TC-006192.989.16-8
Câmara Municipal: Jacupiranga.
Exercício: 2017.
Presidente: Emiliano Augusto Monsores de Souza Vigneron.
Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto.
Fiscalizada por: UR-12.
Fiscalização atual: UR-12.
157 TC-005632.989.16-6
Câmara Municipal: Águas de Lindoia.
Exercício: 2017.
Presidente: Mário Sérgio Fioravante.
Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto.
Fiscalizada por: UR-19.
Fiscalização atual: UR-19.
158 TC-005446.989.19-6
Câmara Municipal: Parapuã.
Exercício: 2019.
Presidente: Edson Rodrigues.
Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres
Junior.
Fiscalizada por: UR-18.
Fiscalização atual: UR-18.
PREFEITURAS MUNICIPAIS – CONTAS ANUAIS – PARECERES
159 TC-004658.989.18-1
Prefeitura Municipal: Guarulhos.
Exercício: 2018.
Prefeito: Gustavo Henric Costa.
Advogado(s): Jurandi Fernandes Ferreira (OAB/SP nº
113.150), Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB/
SP nº 231.360), Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221),
Raquel Toledo Machado (OAB/SP nº 173.429), Rodrigo Maxi-
miano Ribeiro de Oliveira (OAB/SP nº 188.808), Rosely de Jesus
Lemos (OAB/SP nº 124.850), José Américo Lombardi (OAB/SP
nº 107.319), Cássio Telles Ferreira Netto (OAB/SP nº 107.509)
e outros.
Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres
Júnior.
Fiscalizada por: GDF-3.
Fiscalização atual: GDF-3.
Sustentação oral proferida em sessão de 01-12-20.
Pedido de vista do Conselheiro Dimas Ramalho.
160 TC-004664.989.18-3
Prefeitura Municipal: Osasco.
Exercício: 2018.
Prefeito(a): Rogério Lins Wanderley.
Advogado(s): Admar Gonzaga Neto (OAB/DF nº 10.937),
Marcello Dias de Paula (OAB/DF nº 39.976), Antonio Araldo
Ferraz Dal Pozzo (OAB/SP nº 123.916), Ana Cristina Fecuri (OAB/
SP nº 125.181), Augusto Neves Dal Pozzo (OAB/SP nº 174.392),
João Negrini Neto (OAB/SP nº 234.092), Fábio Mariano (OAB/SP
nº 251.022), Percival José Bariani Junior (OAB/SP nº 252.566),
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano (OAB/SP nº 376.975),
Pablo Roman Ledesma (OAB/SP nº 394.502) e outros.
Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres
Júnior.
Fiscalizada por: GDF-5.
Fiscalização atual: GDF-5.
Sustentação oral proferida em sessão de 01-07-20.
Sustentação oral proferida pelo Ministério Público de Con-
tas em sessão de 01-07-20.
Pedido de vista do Conselheiro Dimas Ramalho.
161 TC-004687.989.19-4
Prefeitura Municipal: Tejupá.
Exercício: 2019.
Prefeito: Pedro Bérgamo Neto.
Advogado(s): João Paulo de Lima Rolim (OAB/SP nº
298.331).
Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo.
Fiscalizada por: UR-16.
Fiscalização atual: UR-16.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
162 TC-001037/026/15
Embargante(s): Francisco Marcelo de Oliveira – Ex-Presi-
dente da Câmara Municipal de Mauá.
Assunto: Contas Anuais da Câmara Municipal de Mauá,
relativas ao exercício de 2015.
Responsável(is): Francisco Marcelo de Oliveira (Presidente
da Câmara).
Em Julgamento: Embargos de Declaração interpostos con-
tra acórdão da E. Segunda Câmara, publicado em 09-04-19,
que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo
33, inciso III, alínea "b" e §1º, da Lei Complementar nº 709/93.
Advogado(s): Silvio Benedito Cardoso (OAB/SP nº 192.661),
Elaine Rodrigues de Macedo (OAB/SP nº 239.328), Rene Reis
Marques (OAB/SP nº 318.799), Matheus Martins Sant’Anna
(OAB/SP nº 345.099) e Adriano Paciente Gonçalves (OAB/SP nº
312.932).
Acompanha(m): TC-001037/126/15 e TC-007369/026/16.
Fiscalização atual: GDF-4.
163 TC-015862.989.20-9 (ref. TC-007453.989.19-6 e
TC-000405.989.18-7)
Embargante(s): Gilberto Macedo Gil Arantes – Ex-Prefeito
do Município de Barueri.
Assunto: Apartado das contas do exercício de 2014 da
Prefeitura Municipal de Barueri, para análise da nomeação de
servidores em relação de parentesco com os secretários munici-
pais para cargos de assessoramento, chefia e direção.
Responsável(is): Gilberto Macedo Gil Arantes (Prefeito).
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quinta-feira, 3 de dezembro de 2020 às 02:27:13.
72 – São Paulo, 130 (225) Diário Ofi cial Poder Legislativo quinta-feira, 3 de dezembro de 2020
Procuradores da Fazenda: Luís Cláudio Mânfio e Denis Dela
Vedova Gomes.
Fiscalização atual: UR-4.
37 TC-022801.989.19-5
Contratante: Hospital das Clínicas da Faculdade de Medici-
na de Marília – HCFAMEMA.
Contratada: Novartis Biociências S/A.
Objeto: Registro de Preços para aquisição de insumos com
cessão de equipamento facoemulsificador em comodato.
Responsável: João Paulo Kemp Lima (Chefe de Gabinete).
Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico. Ata de
Registro de Preços de 01-02-19 (tratadas no TC-011047.989.19-
9). Autorização de Fornecimento de 19-08-19. Valor –
R$23.043,00.
Advogados: Roberto Trigueiro Fontes (OAB/SP nº 244.463),
Rodrigo da Fonseca Chauvet (OAB/SP nº 308.442) e outros.
Procuradores da Fazenda: Luís Cláudio Mânfio e Denis Dela
Vedova Gomes.
Fiscalização atual: UR-4.
38 TC-002502.989.20-5
Contratante: Hospital das Clínicas da Faculdade de Medici-
na de Marília – HCFAMEMA.
Contratada: Novartis Biociências S/A.
Objeto: Registro de Preços da aquisição de insumos com
cessão de equipamento facoemulsificador em comodato.
Responsável: João Paulo Kemp Lima (Chefe de Gabinete).
Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico. Ata de
Registro de Preços de 01-02-19 (tratadas no TC-011047.989.19-
9). Autorização de Fornecimento de 10-10-19. Valor –
R$45.884,00.
Advogados: Roberto Trigueiro Fontes (OAB/SP nº 244.463),
Rodrigo da Fonseca Chauvet (OAB/SP nº 308.442) e outros.
Procurador da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes.
Fiscalização atual: UR-4.
39 TC-002503.989.20-4
Contratante: Hospital das Clínicas da Faculdade de Medici-
na de Marília – HCFAMEMA.
Contratada: Novartis Biociências S/A.
Objeto: Registro de Preços para aquisição de insumos com
cessão de equipamento facoemulsificador em comodato.
Responsável: João Paulo Kemp Lima (Chefe de Gabinete).
Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico. Ata de
Registro de Preços de 01-02-19 (tratadas no TC-011047.989.19-
9). Autorização de Fornecimento de 14-11-19. Valor –
R$59.439,00.
Advogados: Roberto Trigueiro Fontes (OAB/SP nº 244.463),
Rodrigo da Fonseca Chauvet (OAB/SP nº 308.442) e outros.
Procurador da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes.
Fiscalização atual: UR-4.
Pelo voto do Auditor Substituto de Conselheiro Josué
Romero, Relator, e dos Conselheiros Renato Martins Costa, Pre-
sidente, e Dimas Ramalho, a E. Câmara decidiu julgar regulares
o Pregão Eletrônico, a Ata de Registro de Preços e as Ordens
de Compra assinadas em 07/03/2019, 05/06/2019, 19/08/2019,
10/10/2019 e 14/11/2019, bem como conheceu da Execução
Contratual, com recomendação ao Hospital das Clínicas da
Faculdade de Medicina de Marília – HCFAMEMA para que,
doravante: ao articular a justificativa do artigo 3º, inciso I, da
Lei 10.520/02, passe a abordar também as circunstâncias que
ensejam o uso do registro de preços; e passe a fixar um índice
mínimo de refração, e não mais um índice exato.
O AUDITOR SUBSTITUTO DE CONSELHEIRO JOSUÉ ROME-
RO solicitou o relato conjunto dos seguintes processos:
40 TC-013537.989.16-2
Contratante: DERSA – Desenvolvimento Rodoviário S.A.
Contratada: Internacional Marítima Ltda.
Objeto: Execução de serviços de reforma, modernização,
translado e docagem da embarcação FB-25, que opera na Tra-
vessia São Sebastião/Ilhabela (Litoral Norte).
Homologação do Certame Licitatório em: 15-07-16.
Responsáveis pelo(s) Instrumento(s): Laurence Casagrande
Lourenço (Diretor-Presidente) e Nilson Rogério Baroni (Diretor
de Operações).
Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico. Contrato de
03-08-16. Valor – R$5.400.000,00.
Advogados: Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo Santos
(OAB/SP nº 69.842).
Procurador da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes.
Fiscalização atual: GDF-9.
41 TC-001275.989.17-6
Contratante: DERSA – Desenvolvimento Rodoviário S.A.
Contratada: Internacional Marítima Ltda.
Objeto: Execução de serviços de reforma, modernização,
translado e docagem da embarcação FB-25, que opera na Tra-
vessia São Sebastião/Ilhabela (Litoral Norte).
Responsáveis: Laurence Casagrande Lourenço (Diretor-
-Presidente) e Nilson Rogério Baroni (Diretor de Operações).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 27-01-17.
Advogado: Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo Santos
(OAB/SP nº 69.842).
Procuradora da Fazenda: Vera Wolff Bava.
Fiscalização atual: GDF-9.
42 TC-012882.989.17-1
Contratante: DERSA – Desenvolvimento Rodoviário S.A.
Contratada: Internacional Marítima Ltda.
Objeto: Execução de serviços de reforma, modernização,
translado e docagem da embarcação FB-25, que opera na Tra-
vessia São Sebastião/Ilhabela (Litoral Norte).
Responsáveis: Cavour Benzi Neto (Gestor do Contrato) e
Vinicius Napoli (Fiscal do Contrato).
Em Julgamento: Termo de Recebimento Provisório de
01-08-17.
Advogado: Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo Santos
(OAB/SP nº 69.842).
Procuradora da Fazenda: Vera Wolff Bava.
Fiscalização atual: GDF-9.
43 TC-011754.989.18-4
Contratante: DERSA – Desenvolvimento Rodoviário S.A.
Contratada: Internacional Marítima Ltda.
Objeto: Execução de serviços de reforma, modernização,
translado e docagem da embarcação FB-25, que opera na Tra-
vessia São Sebastião/Ilhabela (Litoral Norte).
Responsáveis: Ricardo Strangis Cumino (Diretor de Opera-
ções) e Cavour Benzi Neto (Gestor do Contrato).
Em Julgamento: Termo de Recebimento Definitivo de
04-05-18.
Advogado: Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo Santos
(OAB/SP nº 69.842).
Procurador da Fazenda: Carim José Féres.
Fiscalização atual: GDF-9.
Havendo o Auditor Substituto de Conselheiro Josué Rome-
ro, Relator, votado pela regularidade do Pregão Eletrônico,
do Contrato e do Termo Aditivo em apreço, legais os atos
determinativos da despesa e pelo conhecimento dos Termos
de Recebimento Provisório e Definitivo, encontrando-se os pro-
cessos em fase de discussão, foi o julgamento adiado, na forma
regimental, por pedido de vista do Conselheiro Dimas Ramalho,
conforme exposto nas respectivas notas taquigráficas, juntadas
aos autos.
O AUDITOR SUBSTITUTO DE CONSELHEIRO JOSUÉ ROME-
RO solicitou o relato conjunto dos seguintes processos:
44 TC-013868.989.19-5
Contratante: Secretaria de Estado da Administração Peni-
tenciária – Penitenciária Feminina Sant’Ana.
Contratada: Health Nutrição e Serviços Ltda.
Objeto: Prestação de serviços de nutrição e alimentação de
reeducandas e servidores, na forma de refeição transportada
em recipientes individuais e recicláveis para a Penitenciária
Feminina Sant’Ana.
Objeto: Prestação de serviços de atendimento técnico de
informática, monitoração, gerenciamento operacional e técnico,
e governança de TI.
Responsável pela Homologação do Certame Licitatório:
Maurício Barutti de Oliveira (Coordenador).
Responsável pelo(s) Instrumento(s): Antonio Sérgio Ferreira
Bonato (Diretor).
Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico. Contrato de
20-02-19. Valor – R$51.339.916,80.
Procurador da Fazenda: Luis Cláudio Manfio.
Fiscalização atual: GDF-5.
29 TC-024384.989.19-0
Contratante: Secretaria de Estado da Fazenda e Planeja-
mento – Departamento de Tecnologia da Informação – DTI.
Contratada: Cast Informática S.A.
Objeto: Prestação de serviços de atendimento técnico de
informática, monitoração, gerenciamento operacional, e técnico
e governança de TI.
Responsável: Antonio Sergio Ferreira Bonato (Diretor).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 30-09-19. Justificativas
apresentadas em decorrência de assinatura(s) de prazo, pelo
Substituto de Conselheiro Auditor Valdenir Antonio Polizeli,
publicada no D.O.E. de 10-01-20.
Procurador da Fazenda: Luís Cláudio Mânfio.
Fiscalização atual: GDF-5.
30 TC-019363.989.20-3
Contratante: Secretaria de Estado da Fazenda e Planeja-
mento – Departamento de Tecnologia da Informação – DTI.
Contratada: Cast Informática S.A.
Objeto: Prestação de serviços de atendimento técnico de
informática, monitoração, gerenciamento operacional, e técnico
e governança de TI.
Responsável: Eudes Argeo Cherighim (Diretor).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 30-06-20.
Procurador da Fazenda: Luís Cláudio Mânfio.
Fiscalização atual: GDF-5.
Pelo voto do Auditor Substituto de Conselheiro Josué
Romero, Relator, e dos Conselheiros Renato Martins Costa, Pre-
sidente, e Dimas Ramalho, a E. Câmara decidiu julgar regulares
o Pregão Eletrônico, o Contrato e os Termos Aditivos, e legais as
correspondentes despesas, sem prejuízo da recomendação feita
no voto do Relator, juntado aos autos.
O AUDITOR SUBSTITUTO DE CONSELHEIRO JOSUÉ ROME-
RO solicitou o relato conjunto dos seguintes processos:
31 TC-009828.989.18-6
Contratante: Imprensa Oficial do Estado S.A. – IMESP.
Contratada: SENFFNET Ltda.
Objeto: Fornecimento e entrega de cartões de vale-alimen-
tação, eletrônico magnético ou com chip de segurança, com
créditos pré-estabelecidos, para pagamento de alimentos.
Responsável pela Autorização do Certame Licitatório:
Maria Felisa Moreno Gallego (Diretora-Presidente).
Responsável pela Homologação do Certame Licitatório:
Richard Vainberg (Diretor).
Responsáveis pelo(s) Instrumento(s): Richard Vainberg e
Ivail José de Andrade (Diretores)
Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico. Contrato de
22-03-18. Valor – R$1.198.888,80.
Advogada: Cinthia Delgado Coelho Ramos (OAB/SP nº
205.802).
Procurador da Fazenda: Carim José Féres.
Fiscalização atual: GDF-2.
32 TC-010262.989.19-7
Contratante: Imprensa Oficial do Estado S.A. – IMESP.
Contratada: SENFFNET Ltda.
Objeto: Fornecimento e entrega de cartões de vale-alimen-
tação, eletrônico magnético ou com chip de segurança, com
créditos pré-estabelecidos, para pagamento de alimentos.
Responsáveis: Izabel Camargo Lopes Monteiro e Fuad
Miguel Pacha Neto (Diretores).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 20-03-19.
Advogada: Cinthia Delgado Coelho Ramos (OAB/SP nº
205.802).
Procurador da Fazenda: Carim José Féres.
Fiscalização atual: GDF-2.
33 TC-011570.989.20-2
Contratante: Imprensa Oficial do Estado S.A. – IMESP.
Contratada: SENFFNET Ltda.
Objeto: Fornecimento e entrega de cartões de vale-alimen-
tação, eletrônico magnético ou com chip de segurança, com
créditos pré-estabelecidos, para pagamento de alimentos.
Responsáveis: Nourival Pantano Júnior (Diretor-Presidente)
e Izabel Camargo Lopes Monteiro (Diretora).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 20-03-20.
Advogada: Cinthia Delgado Coelho Ramos (OAB/SP nº
205.802).
Procurador da Fazenda: Carim José Féres.
Fiscalização atual: GDF-2.
Pelo voto do Auditor Substituto de Conselheiro Josué
Romero, Relator, e dos Conselheiros Renato Martins Costa, Pre-
sidente, e Dimas Ramalho, a E. Câmara decidiu julgar regulares
o Pregão Eletrônico, o Contrato e os Aditamentos, bem como
legais os atos determinativos das respectivas despesas.
O AUDITOR SUBSTITUTO DE CONSELHEIRO JOSUÉ ROME-
RO solicitou o relato conjunto dos seguintes processos:
34 TC-011047.989.19-9
Contratante: Hospital das Clínicas da Faculdade de Medici-
na de Marília – HCFAMEMA.
Contratada: Novartis Biociências S/A.
Objeto: Registro de Preços para aquisição de insumos com
cessão de equipamento facoemulsificador em comodato.
Responsável pela Autorização e Homologação do Certame
Licitatório, e pelo(s) Instrumento(s): Paloma Aparecida Libanio
Nunes (Superintendente).
Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico. Ata de
Registro de Preços de 01-02-19. Valor – R$541.972,00. Autori-
zação de Fornecimento de 07-03-19. Valor – R$62.351,00.
Advogados: Roberto Trigueiro Fontes (OAB/SP nº 244.463),
Rodrigo da Fonseca Chauvet (OAB/SP nº 308.442) e outros.
Procuradores da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes e Luís
Cláudio Mânfio.
Fiscalização atual: UR-4.
35 TC-011319.989.19-0
Contratante: Hospital das Clínicas da Faculdade de Medici-
na de Marília – HCFAMEMA.
Contratada: Novartis Biociências S/A.
Objeto: Registro de Preços para aquisição de insumos com
cessão de equipamento facoemulsificador em comodato.
Responsáveis: Paloma Aparecida Libanio Nunes (Superin-
tendente) e João Paulo Kemp Lima (Chefe de Gabinete).
Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual.
Advogados: Roberto Trigueiro Fontes (OAB/SP nº 244.463),
Rodrigo da Fonseca Chauvet (OAB/SP nº 308.442) e outros.
Procurador da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes.
Fiscalização atual: UR-4.
36 TC-022797.989.19-1
Contratante: Hospital das Clínicas da Faculdade de Medici-
na de Marília – HCFAMEMA.
Contratada: Novartis Biociências S/A.
Objeto: Registro de Preços para aquisição de insumos com
cessão de equipamento facoemulsificador em comodato.
Responsável: Paloma Aparecida Libanio Nunes (Superin-
tendente).
Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico. Ata de
Registro de Preços de 01-02-19 (tratadas no TC-011047.989.19-
9). Autorização de Fornecimento de 05-06-19. Valor –
R$24.543,00.
Advogados: Roberto Trigueiro Fontes (OAB/SP nº 244.463),
Rodrigo da Fonseca Chauvet (OAB/SP nº 308.442) e outros.
Advogados: Giselda Freiria Presotto (OAB/SP nº 161.603),
Hamilton de Castro Teixeira Silva (OAB/SP nº 161.750), Mauri-
cio Montane Comin (OAB/SP nº 199.219), Adriana Fumie Aoki
(OAB/SP nº 235.935), Yeun Soo Cheon (OAB/SP nº 236.245),
Mariana Casagrande Tavoloni de Almeida (OAB/SP nº 246.765),
Omar Hong Koh (OAB/SP nº 259.733), Daniel Kawano Matsu-
moto (OAB/SP nº 311.829), Rafael Seco Saravalli (OAB/SP nº
318.478), Thiago Aroxa de Castro Campos (OAB/SP nº 336.153)
e Salvador Ferreira da Silva (OAB/SP nº 84.997).
Procurador da Fazenda: Luís Cláudio Mânfio.
Fiscalização atual: GDF-5.
22 TC-008932.989.19-7
Contratante: Universidade de São Paulo – USP.
Contratada: S & G Prestadora de Serviços EIRELI.
Objeto: Prestação de serviços de controle, operação e fisca-
lização de portarias e edifícios.
Responsável: Luiz Gustavo Nussio (Coordenador).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 18-03-19.
Advogados: Giselda Freiria Presotto (OAB/SP nº 161.603),
Hamilton de Castro Teixeira Silva (OAB/SP nº 161.750), Mauri-
cio Montane Comin (OAB/SP nº 199.219), Adriana Fumie Aoki
(OAB/SP nº 235.935), Yeun Soo Cheon (OAB/SP nº 236.245),
Mariana Casagrande Tavoloni de Almeida (OAB/SP nº 246.765),
Omar Hong Koh (OAB/SP nº 259.733), Daniel Kawano Matsu-
moto (OAB/SP nº 311.829), Rafael Seco Saravalli (OAB/SP nº
318.478), Thiago Aroxa de Castro Campos (OAB/SP nº 336.153)
e Salvador Ferreira da Silva (OAB/SP nº 84.997).
Procurador da Fazenda: Luís Cláudio Mânfio.
Fiscalização atual: GDF-5.
23 TC-017339.989.19-6
Contratante: Universidade de São Paulo – USP.
Contratada: S & G Prestadora de Serviços EIRELI.
Objeto: Prestação de serviços de controle, operação e fisca-
lização de portarias e edifícios.
Responsável: Luiz Gustavo Nussio (Coordenador).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 31-07-19.
Advogados: Giselda Freiria Presotto (OAB/SP nº 161.603),
Hamilton de Castro Teixeira Silva (OAB/SP nº 161.750), Mauri-
cio Montane Comin (OAB/SP nº 199.219), Adriana Fumie Aoki
(OAB/SP nº 235.935), Yeun Soo Cheon (OAB/SP nº 236.245),
Mariana Casagrande Tavoloni de Almeida (OAB/SP nº 246.765),
Omar Hong Koh (OAB/SP nº 259.733), Daniel Kawano Matsu-
moto (OAB/SP nº 311.829), Rafael Seco Saravalli (OAB/SP nº
318.478), Thiago Aroxa de Castro Campos (OAB/SP nº 336.153)
e Salvador Ferreira da Silva (OAB/SP nº 84.997).
Procurador da Fazenda: Luís Cláudio Mânfio.
Fiscalização atual: GDF-5.
24 TC-021918.989.19-5
Contratante: Universidade de São Paulo – USP.
Contratada: S & G Prestadora de Serviços EIRELI.
Objeto: Prestação de serviços de controle, operação e fisca-
lização de portarias e edifícios.
Responsável: Luiz Gustavo Nussio (Coordenador).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 30-09-19.
Advogados: Giselda Freiria Presotto (OAB/SP nº 161.603),
Hamilton de Castro Teixeira Silva (OAB/SP nº 161.750), Mauri-
cio Montane Comin (OAB/SP nº 199.219), Adriana Fumie Aoki
(OAB/SP nº 235.935), Yeun Soo Cheon (OAB/SP nº 236.245),
Mariana Casagrande Tavoloni de Almeida (OAB/SP nº 246.765),
Omar Hong Koh (OAB/SP nº 259.733), Daniel Kawano Matsu-
moto (OAB/SP nº 311.829), Rafael Seco Saravalli (OAB/SP nº
318.478), Thiago Aroxa de Castro Campos (OAB/SP nº 336.153)
e Salvador Ferreira da Silva (OAB/SP nº 84.997).
Procurador da Fazenda: Luís Cláudio Mânfio.
Fiscalização atual: GDF-5.
25 TC-011448.989.20-2
Contratante: Universidade de São Paulo – USP.
Contratada: S & G Prestadora de Serviços EIRELI.
Objeto: Prestação de serviços de controle, operação e fisca-
lização de portarias e edifícios.
Responsável: Luiz Gustavo Nussio (Coordenador).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 17-03-20.
Advogados: Giselda Freiria Presotto (OAB/SP nº 161.603),
Hamilton de Castro Teixeira Silva (OAB/SP nº 161.750), Mauri-
cio Montane Comin (OAB/SP nº 199.219), Adriana Fumie Aoki
(OAB/SP nº 235.935), Yeun Soo Cheon (OAB/SP nº 236.245),
Mariana Casagrande Tavoloni de Almeida (OAB/SP nº 246.765),
Omar Hong Koh (OAB/SP nº 259.733), Daniel Kawano Matsu-
moto (OAB/SP nº 311.829), Rafael Seco Saravalli (OAB/SP nº
318.478), Thiago Aroxa de Castro Campos (OAB/SP nº 336.153)
e Salvador Ferreira da Silva (OAB/SP nº 84.997).
Procurador da Fazenda: Luís Cláudio Mânfio.
Fiscalização atual: GDF-5.
Pelo voto do Auditor Substituto de Conselheiro Josué
Romero, Relator, e dos Conselheiros Renato Martins Costa, Pre-
sidente, e Dimas Ramalho, a E. Câmara decidiu julgar regulares
o Pregão Eletrônico, o Contrato e os Termos Aditivos em exame,
bem como legais os atos determinativos das correspondentes
despesas.
O AUDITOR SUBSTITUTO DE CONSELHEIRO JOSUÉ ROME-
RO solicitou o relato conjunto dos seguintes processos:
26 TC-008966.989.20-4
Contratante: Secretaria de Estado da Segurança Pública –
Polícia Militar do Estado de São Paulo – Diretoria de Tecnologia
da Informação e Comunicação – DTIC.
Contratada: Lenovo Comercial e Distribuição Ltda.
Objeto: Registro de Preços para aquisição de 3.000 esta-
ções de trabalho.
Responsável pela Autorização do Certame Licitatório: Fran-
cisco Alves Cangerana Neto (Dirigente).
Responsável pela Homologação do Certame Licitatório:
Fernando Alencar Medeiros (Dirigente).
Responsável pelo(s) Instrumento(s): Francisco Alves Cange-
rana Neto (Dirigente).
Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico. Ata de
Registro de Preços de 06-09-19. Contrato de 06-09-19. Valor –
R$9.990.000,00.
Procurador da Fazenda: Luís Cláudio Mânfio.
Fiscalização atual: GDF-6.
27 TC-009339.989.20-4
Contratante: Secretaria de Estado da Segurança Pública –
Polícia Militar do Estado de São Paulo – Diretoria de Tecnologia
da Informação e Comunicação – DTIC.
Contratada: Lenovo Comercial e Distribuição Ltda.
Objeto: Registro de Preços para aquisição de 3.000 esta-
ções de trabalho.
Responsáveis: Fernando Alencar Medeiros, Francisco Alves
Cangerana Neto (Dirigentes), Valter Teixeira de Andrade, Elisân-
gela de Oliveira Nogueira Monteiro e Adilson Eduardo Aguilar
(Membros da Comissão de Exame de Material).
Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratu-
al. Atestado de Recebimento Provisório de 18-12-19. Atestado
de Recebimento Definitivo de 18-12-19.
Procurador da Fazenda: Luís Cláudio Mânfio.
Fiscalização atual: GDF-6.
Pelo voto do Auditor Substituto de Conselheiro Josué
Romero, Relator, e dos Conselheiros Renato Martins Costa, Pre-
sidente, e Dimas Ramalho, a E. Câmara decidiu julgar regulares
o Pregão Eletrônico, a Ata de Registro de Preços e o Contrato,
e legais os atos determinativos das respectivas despesas, bem
como conheceu do Acompanhamento da Execução Contratual e
dos Termos de Recebimento Provisório e Definitivo.
O AUDITOR SUBSTITUTO DE CONSELHEIRO JOSUÉ ROME-
RO solicitou o relato conjunto dos seguintes processos:
28 TC-009558.989.19-0
Contratante: Secretaria de Estado da Fazenda e Planeja-
mento – Departamento de Tecnologia da Informação – DTI.
Contratada: Cast Informática S.A.
Objeto: Prestação de serviços de manutenção e conserva-
ção predial e dos sistemas climatizadores, com fornecimento
de peças.
Responsáveis: Nelson Antônio de Souza (Diretor-Presiden-
te) e Cely de Campos Mantovani (Diretora).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 03-04-19.
Advogados: Regilaine Maria Rangel de Couto (OAB/SP
nº 124.846), Carmen Magali Cervantes Ghiselli (OAB/SP nº
127.146) e Marcos Roberto Duarte Batista (OAB/SP nº 132.248).
Procurador da Fazenda: Luís Cláudio Mânfio.
Fiscalização atual: GDF-6.
14 TC-012109.989.19-4
Contratante: Companhia Paulista de Obras e Serviços –
CPOS.
Contratada: 2N Engenharia Ltda.
Objeto: Prestação de serviços de manutenção e conserva-
ção predial e dos sistemas climatizadores, com fornecimento
de peças.
Responsáveis: Nelson Antônio de Souza (Diretor-Presiden-
te) e Cely de Campos Mantovani (Diretora).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 26-04-19.
Advogados: Regilaine Maria Rangel de Couto (OAB/SP
nº 124.846), Carmen Magali Cervantes Ghiselli (OAB/SP nº
127.146) e Marcos Roberto Duarte Batista (OAB/SP nº 132.248).
Procurador da Fazenda: Luís Cláudio Mânfio.
Fiscalização atual: GDF-6.
15 TC-014081.989.19-6
Contratante: Companhia Paulista de Obras e Serviços –
CPOS.
Contratada: 2N Engenharia Ltda.
Objeto: Prestação de serviços de manutenção e conserva-
ção predial e dos sistemas climatizadores, com fornecimento
de peças.
Responsáveis: Cely de Campos Mantovani (Diretora-Presi-
dente) e Arley Ayres (Diretor).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 07-06-19.
Advogados: Regilaine Maria Rangel de Couto (OAB/SP
nº 124.846), Carmen Magali Cervantes Ghiselli (OAB/SP nº
127.146) e Marcos Roberto Duarte Batista (OAB/SP nº 132.248).
Procurador da Fazenda: Luís Cláudio Mânfio.
Fiscalização atual: GDF-6.
16 TC-007490.989.20-9
Contratante: Companhia Paulista de Obras e Serviços –
CPOS.
Contratada: 2N Engenharia Ltda.
Objeto: Prestação de serviços de manutenção e conserva-
ção predial e dos sistemas climatizadores, com fornecimento
de peças.
Responsáveis: Pedro Pereira Evangelista e Arley Ayres
(Diretores).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 20-12-19.
Advogados: Regilaine Maria Rangel de Couto (OAB/SP
nº 124.846), Carmen Magali Cervantes Ghiselli (OAB/SP nº
127.146) e Marcos Roberto Duarte Batista (OAB/SP nº 132.248).
Procurador da Fazenda: Luís Cláudio Mânfio.
Fiscalização atual: GDF-6.
Pelo voto do Auditor Substituto de Conselheiro Josué
Romero, Relator, e dos Conselheiros Renato Martins Costa,
Presidente, e Dimas Ramalho, a E. Câmara decidiu julgar regu-
lares o Pregão Eletrônico, o Contrato assinado e os Termos de
Aditamento e de Retirratificação assinados em 03/04/2019,
26/04/2019, 07/06/2019 e 20/12/2019.
O AUDITOR SUBSTITUTO DE CONSELHEIRO JOSUÉ ROME-
RO solicitou o relato conjunto dos seguintes processos:
17 TC-001916.989.19-7
Contratante: Faculdade de Medicina da Universidade Esta-
dual de São Paulo – FMUSP.
Contratada: In-Haus Industrial e Serviços de Logística Ltda.
Objeto: Gerenciamento de Facilities – Elétrica, Climatização
e Caldeira.
Responsável pela Homologação do Certame Licitatório
e pelo(s) Instrumento(s): Tarcísio Eloy Pessoa de Barros Filho
(Diretor da FMUSP).
Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico. Contrato de
27-11-18. Valor – R$1.790.000,00.
Procurador da Fazenda: Carim José Féres.
Fiscalização atual: GDF-5.
18 TC-001669.989.20-4
Contratante: Faculdade de Medicina da Universidade Esta-
dual de São Paulo – FMUSP.
Contratada: In-Haus Industrial e Serviços de Logística Ltda.
Objeto: Gerenciamento de Facilities – Elétrica, Climatização
e Caldeira.
Responsáveis: Tarcísio Eloy Pessoa de Barros Filho (Diretor
da FMUSP) e Roger Chammas (Vice-Diretor da FMUSP).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 20-08-19.
Procurador da Fazenda: Carim José Féres.
Fiscalização atual: GDF-5.
19 TC-001672.989.20-9
Contratante: Faculdade de Medicina da Universidade Esta-
dual de São Paulo – FMUSP.
Contratada: In-Haus Industrial e Serviços de Logística Ltda.
Objeto: Gerenciamento de Facilities – Elétrica, Climatização
e Caldeira.
Responsável: Tarcísio Eloy Pessoa de Barros Filho (Diretor
da FMUSP).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 21-11-19.
Procurador da Fazenda: Carim José Féres.
Fiscalização atual: GDF-5.
Pelo voto do Auditor Substituto de Conselheiro Josué
Romero, Relator, e dos Conselheiros Renato Martins Costa, Pre-
sidente, e Dimas Ramalho, a E. Câmara decidiu julgar regulares
o Pregão Eletrônico nº 30/2018-FM, o Contrato nº 10/2018-FM,
de 27/11/2018, e os respectivos Termos Aditivos, de 20/8/2019
e 21/11/2019.
O AUDITOR SUBSTITUTO DE CONSELHEIRO JOSUÉ ROME-
RO solicitou o relato conjunto dos seguintes processos:
20 TC-008851.989.18-6
Contratante: Universidade de São Paulo – USP.
Contratada: S & G Prestadora de Serviços EIRELI.
Objeto: Prestação de serviços de controle, operação e fisca-
lização de portarias e edifícios.
Responsável pela Autorização do Certame Licitatório: Mar-
celo Dottori (Coordenador).
Responsável pela Homologação do Certame Licitatório:
Antônio Carlos Hernandes (Vice-Reitor).
Responsável pelo(s) Instrumento(s): Luiz Gustavo Nussio
(Coordenador).
Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico. Contrato de
07-03-18. Valor – R$4.079.989,80.
Advogados: Giselda Freiria Presotto (OAB/SP nº 161.603),
Hamilton de Castro Teixeira Silva (OAB/SP nº 161.750), Mauri-
cio Montane Comin (OAB/SP nº 199.219), Adriana Fumie Aoki
(OAB/SP nº 235.935), Yeun Soo Cheon (OAB/SP nº 236.245),
Mariana Casagrande Tavoloni de Almeida (OAB/SP nº 246.765),
Omar Hong Koh (OAB/SP nº 259.733), Daniel Kawano Matsu-
moto (OAB/SP nº 311.829), Rafael Seco Saravalli (OAB/SP nº
318.478), Thiago Aroxa de Castro Campos (OAB/SP nº 336.153)
e Salvador Ferreira da Silva (OAB/SP nº 84.997).
Procurador da Fazenda: Luís Cláudio Mânfio.
Fiscalização atual: GDF-5.
21 TC-015716.989.18-1
Contratante: Universidade de São Paulo – USP.
Contratada: S & G Prestadora de Serviços EIRELI.
Objeto: Prestação de serviços de controle, operação e fisca-
lização de portarias e edifícios.
Responsável: Luiz Gustavo Nussio (Coordenador).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 10-07-18.
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quinta-feira, 3 de dezembro de 2020 às 02:27:13.
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