TRIBUNAL DE CONTAS - DESPACHOS
| Data de publicação | 25 Fevereiro 2021 |
| Seção | Caderno Legislativo |
18 – São Paulo, 131 (35) Diário Ofi cial Poder Legislativo quinta-feira, 25 de fevereiro de 2021
044.987.898-81). Advogado: ANA MARIA DE PAULA COELHO
(OAB/SP 199.945). Assunto: Contas de Prefeitura - Exercício de
2019. Exercício: 2019. INSTRUÇÃO POR: UR-06. PROCESSO(S)
DEPENDENTES(S): 00008681.989.19-0. PROCESSO(S)
REFERENCIADO(S): 00006338.989.19-7, 00013607.989.19-1,
00013383.989.19-1, 00009411.989.19-7, 00015964.989.19-8.
Vistos.
No evento 87, a Municipalidade de Barrinha solicita nova
dilação de prazo para apresentação de suas justificativas.
Defiro por 15 (quinze) dias, contados da publicação.
Publique-se.
Proc.: 00004962.989.19-0.
Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATAO (CNPJ
47.492.806/0001-08). Advogado: MAURICIO CRAMER ESTE-
VES (OAB/SP 142.288) / NARA NIDIA VIGUETTI YONAMINE
(OAB/SP 147.880) / ROGERIO MOLINA DE OLIVEIRA (OAB/
SP 156.107) / VERA DENISE SANTANA AZANHA DO NASCI-
MENTO (OAB/SP 156.964) / MARCELO LEME DE MAGALHA-
ES (OAB/SP 200.867) / GILBERTO DO NASCIMENTO E SILVA
(OAB/SP 341.673). INTERESSADO(A): ADEMARIO DA SILVA
OLIVEIRA (CPF 133.863.968-44). Assunto: Contas de Prefei-
tura - Exercício de 2019. Exercício: 2019. INSTRUÇÃO POR:
UR-20. PROCESSO(S) DEPENDENTES(S): 00008916.989.19-
7. PROCESSO(S) REFERENCIADO(S): 00005678.989.19-5,
00024872.989.19-9, 00024940.989.19-7, 00024554.989.19-4.
Vistos.
No evento 90, a Municipalidade de Cubatão solicita dilação
de prazo para apresentação de suas justificativas complemen-
tares.
Defiro por 15 (quinze) dias, contados da publicação.
Com ou sem a juntada da documentação, retornem os
autos à ATJ.
Publique-se.
Proc.: 00004984.989.19-4.
Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CAETANO DO SUL
(CNPJ 59.307.595/0001-75). INTERESSADO(A): JOSE AURIC-
CHIO JUNIOR (CPF 032.551.488-71). Assunto: Contas de Pre-
feitura - Exercício de 2019. Exercício: 2019. INSTRUÇÃO POR:
DF-04. PROCESSO(S) DEPENDENTES(S): 00009400.989.19-
0. PROCESSO(S) REFERENCIADO(S): 00013824.989.19-8,
00017994.989.19-2, 00021493.989.19-8, 00019858.989.19-7,
00023735.989.19-6.
Vistos.
No evento 147, a Municipalidade de São Caetano do
Sul solicita nova dilação de prazo para apresentação de suas
justificativas.
Defiro por 10 (dez) dias improrrogáveis, contados da publi-
cação.
Publique-se.
Proc.: 00026293.989.20-8.
Contratante: CAMARA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO
(CNPJ 49.226.780/0001-81). Advogado: LIVIA MARIA MACIEL E
MOURA (OAB/SP 177.439) / GRAZIELE CRISTINA SERRA BALE-
OTTI (OAB/SP 245.087) / DOUGLAS DE OLIVEIRA BARBOSA
(OAB/SP 255.945). CONTRATADO(A): HITACHI KOKUSAI LINEAR
EQUIPAMENTOS ELETRONICOS S/A (CNPJ 19.690.445/0001-
79). INTERESSADO(A): LUCIO MARTINS DE FREITAS (CPF
741.872.608-20). Assunto: Contrato nº 12/2020 decorrente do
Pregão Eletrônico nº 4/2020. Objeto: contratação de empresa
para fornecimento de equipamentos e serviços destinados à
implantação dos canais da rede legislativa e TV, em sinal digital
aberto, conforme condições e especificações estabelecidas no
termo de referência e seus anexos, incluindo instalação dos
equipamentos descritos no edital, testes, habilitação, treina-
mento, onde apontado nos lotes, além de assistência técnica,
garantia integral de funcionamento, suporte, materiais, prepa-
ração da infraestrutura elétrico-eletrônica com fornecimento de
cabos, terminais e conectores compatíveis com a solução ofer-
tada. Exercício: 2020. INSTRUÇÃO POR: UR-06. PROCESSO(S)
DEPENDENTES(S): 00026961.989.20-9.
Vistos.
Considerando o apontado pela fiscalização (evento nº 22),
nos termos do artigo 2º, inciso XIII, da Lei Complementar Esta-
dual nº 709/93, notifico à Câmara Municipal de Sertãozinho, o
responsável, Lúcio Martins de Freitas – Presidente da Câmara,
a contratada, Hitachi Kokusai LInear Equipamentos Eletrônicos
S/A, para que no prazo de 15 (quinze) dias, tomem conheci-
mento do contido nos autos e apresentem, se desejarem, as
alegações e documentos que entenderem necessários na defesa
de seus direitos, comprovando-as no que couber.
Publique-se e Notifique-se via sistema, esclarecendo que
por se tratar de procedimento eletrônico, na conformidade da
Resolução 01/2011, a íntegra das manifestações dos órgãos
deste Tribunal e demais documentos que compõem os autos
poderão ser obtidos, mediante regular cadastramento, no refe-
rido Sistema de Processo Eletrônico – e-TCESP, na página www.
tce.sp.gov.br.
Proc.: 00017113.989.17-2.
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE EMILIANOPOLIS
(CNPJ 67.662.544/0001-90). Advogado: EMIR ALFREDO FER-
REIRA (OAB/SP 139.590). CONTRATADO(A): HBC BRASIL CONS-
TRUCOES E TRANSPORTES LTDA (CNPJ 12.622.818/0001-25).
INTERESSADO(A): JOAO BATISTA AMARAL (CPF 015.502.798-
07). Assunto: EDITAL nº 56/2017. LICITAÇÃO: Pregão Presencial
nº 21/2017. CONTRATO: Contrato nº 46/201 7 de 02/08/2017.
Objeto: Contratação de empresa com fornecimento de materiais
e mão de obra para execução de obras e serviços de RECAPE-
AMENTO ASFALTICO de diversas ruas do Bairro Vila Mana e
trechos das Ruas Jose Pretti e Caetano Marchi do Município de
Emilianópolis, conforme planilha orçamentária, memorial des-
critivo, cronograma Físico-financeiro e projeto anexos. Exercício:
2017. INSTRUÇÃO POR: UR-05. PROCESSO(S) DEPENDENTES(S):
00017280.989.17-9. RECURSO(S)/AÇÃO(ÕES) VINCULADO(S):
00001138.989.20-7.
Proc.: 00017280.989.17-9.
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE EMILIANOPOLIS
(CNPJ 67.662.544/0001-90). Advogado: EMIR ALFREDO FER-
REIRA (OAB/SP 139.590). CONTRATADO(A): HBC BRASIL CONS-
TRUCOES E TRANSPORTES LTDA (CNPJ 12.622.818/0001-25).
INTERESSADO(A): JOAO BATISTA AMARAL (CPF 015.502.798-
07). Assunto: CONTRATO nº 46/2017 de 02.08.2017. Objeto:
Contratação de empresa com fornecimento de materiais e mão
de obra para execução de obras e serviços de Recapeamento
Asfáltico de diversas ruas do Bairro Vila Maria e trechos das
Ruas José Pretti e Caetano Marchi do Município de Emilianópo-
lis, conforme planilha orçamentária, memorial descritivo, crono-
grama físico-financeiro e projeto anexos. Exercício: 2017. INS-
TRUÇÃO POR: UR-05. PROCESSO PRINCIPAL: 17113.989.17-2.
Vistos.
Considerando que E. Segunda Câmara, em sessão de 10
de março de 2020, manteve inalterada a r. Decisão que julgou
irregulares o Pregão Presencial n.º 021/2017 e o contrato n°
046/2017, determino que se notifique o atual Prefeito Munici-
pal de Emilianópolis, Sr. João Batista Amaral, para que, observa-
do o prazo de 30 (trinta) dias, informe a este Tribunal sobre as
medidas adotadas para apuração de responsabilidades em face
das irregularidades apontadas, bem como eventuais prejuízos
ao erário municipal.
Alerto que é de competência do Chefe do Executivo apurar
as irregularidades apontadas por esta Egrégia Corte de Contas,
conforme disposto no artigo 2º, inciso XXVII, da Lei Comple-
mentar nº 709/93, cabendo a este determinar as providências
de praxe cabíveis ao exato cumprimento mediante a instaura-
ção de processo de sindicância, remetendo, sua conclusão e,
inclusive, a documentação comprobatória correspondente.
Portanto, as medidas e providências deverão ser tomadas
pela atual Administração, sendo que o não atendiment o, no
prazo fixado, salvo motivo justificado, poderá acarretar na apli-
***TIP:PENSAO MENSAL
***
***00005452.989.21-3
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANABI
NORAIR CASSIANO DA SILVEIRA
AUDITOR: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS
***00005492.989.21-5
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS PUBLI-
COS DO MUNICIPIO DE PAULINIA - PAULINIA PREV
JOSE DE FREITAS GUIMARAES
MARCOS ANDRE BREDA
NIVIA CARLA DA FONSECA
AUDITOR: JOSUE ROMERO
***
***TIP:CONVENIO-REPASSES A ORGAOS PUBLICO
***
***00005130.989.21-3
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SAO
PAULO
DIRETORIA REGIONAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVI-
MENTO SOCIAL DA CAPITAL EM SAO PAULO - DRADS - SECRE-
TARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
CELIA KOCHEN PARNES
BERENICE MARIA GIANELLA
MARCELO DEL BOSCO AMARAL
CONSELHEIRO: EDGARD CAMARGO RODRIGUES
***
PRESIDENCIA - PROCESSOS DISTRIBUIDOS -14/01 A
23/02
***DISTRIBUICAO POR PREVENCAO
***
***TIP:PREST.CONTAS-REPASSES ORGAOS PUBL-CON-
VENIO-VLR.SUP
***
***TC 3530/026/20
DIRETORIA DE ENSINO - REGIAO DE ITAPECERICA DA
SERRA
PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU-GUACU
AUDITOR: ALEXANDRE MANIR FIGUEIREDO SARQUIS
***
PRESIDENCIA - PROCESSOS DISTRIBUIDOS -19/01 A
23/02
***DISTRIBUICAO ALEATORIA E EQUITATIVA
***
***TIP:APARTADO DE PREFEITURA MUNICIPAL
***
***TC 800015/435/05
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTINOPOLIS
AUDITOR: SAMY WURMAN
***TC 800142/507/98
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINOPOLIS
AUDITOR: JOSUE ROMERO
***TC 800149/398/06
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO
AUDITOR: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS
***TC 800054/407/97
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DO TURVO
AUDITOR: ALEXANDRE MANIR FIGUEIREDO SARQUIS
***
***TIP:PREST.CONTAS-REP.T ERC.SETOR-CG/TP/CV/TC/
TF-VLR.INF
***
***TC 1016/001/13
PREFEITURA MUNICIPAL DE PROMISSAO
REDE PROMISSENSE DE COMBATE AO CANCER
AUDITOR: MARCIO MARTINS DE CAMARGO
DESPA CHOS
DESPACHOS DO CONSELHEIRO ANTONIO ROQUE
CITADINI
DESPACHOS PROFERIDOS PELO CONSELHEIRO RELATOR
ANTONIO ROQUE CITADINI
Proc.: 00006430.989.19-4.
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA
DA SERRA (CNPJ 46.523.130/0001-00). CONTRATADO(A):
COBRASIN BRASILEIRA DE SINALIZACAO E CONSTRUCAO
LTDA (CNPJ 38.955.662/0001-98). INTERESSADO(A): JORGE
JOSE DA COSTA (CPF 060.114.398-10). IVO MARTELLO
FILHO (CPF 008.386.368-02). OSWALDO LUIZ CARDENUTO
(CPF 010.458.988-48). Assunto: CONTRATO Nº 4.881/18 de
26/11/2018. Objeto: Fornecimento e serviços completos de
infraestrutura para a Gestão do Sistema Municipal de Multas
de Trânsito, compreendendo as infrações manuais derivadas
de talonário eletrônico de multas e de equipamentos de fis-
calização como radares de velocidades e registradores de
avanço de sinal vermelho. Vigência: 24 meses, de 26/11/2018 a
25/11/2020. R$ 2.100.000,00. Exercício: 2018. INSTRUÇÃO POR:
DF-05. PROCESSO PRINCIPAL: 5896.989.19-1.
Proc.: 00026366.989.20-0.
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA
DA SERRA (CNPJ 46.523.130/0001-00). CONTRATADO(A):
COBRASIN BRASILEIRA DE SINALIZACAO E CONSTRUCAO
LTDA (CNPJ 38.955.662/0001-98). INTERESSADO(A): JORGE
JOSE DA COSTA (CPF 060.114.398-10). IVO MARTELLO FILHO
(CPF 008.386.368-02). OSWALDO LUIZ CARDENUTO (CPF
010.458.988-48). Assunto: Edital nº 078/2018. Pregão Presen-
cial nº 051/2018. Contrato nº 4.881/18. Objeto: Fornecimento
e Serviços Completos de Infraestrutura para Gestão do Siste-
ma Municipal de Multas de Trânsito. Vigência: 25/11/2020 a
26/11/2022. Exercício: 2020. INSTRUÇÃO POR: DF-05. PROCES-
SO PRINCIPAL: 5896.989.19-1.
Nos termos do art. 2°, XIII da Lei Complementar Estadual
709/93, assino prazo de 15 (quinze) dias aos Responsáveis para
apresentarem as justificativas de interesse.
Publique-se.
Proc.: 00004715.989.19-0.
Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANHEMBI (CNPJ
46.634.135/0001-00). Advogado: JULIO CESAR MACHADO
(OAB/SP 330.136). Assunto: Contas de Prefeitura - Exercício de
2019. Exercício: 2019. INSTRUÇÃO POR: UR-10. PROCESSO(S)
DEPENDENTES(S): 00012970.989.19-0. PROCESSO(S)
REFERENCIADO(S): 00010287.989.19-8.
Vistos.
No evento 108, a Municipalidade de Anhembi solicita nova
dilação de prazo para apresentação de suas justificativas.
Defiro por 10 (dez) dias, contados da publicação.
Publique-se.
Proc.: 00004744.989.19-5.
Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVANTES (CNPJ
44.563.575/0001-98). Advogado: ALEXANDRE MASSARA-
NA DA COSTA (OAB/SP 271.883) / MARIA NATALHA DELA-
FIORI (OAB/SP 296.180) / RENATA ENJYOGI CARIA (OAB/SP
374.228). INTERESSADO(A): MARCIO DE JESUS DO REGO (CPF
247.927.178-17). Assunto: Contas de Prefeitura - Exercício de
2019. Exercício: 2019. INSTRUÇÃO POR: UR-04. PROCESSO(S)
REFERENCIADO(S): 00008707.989.20-8, 00008705.989.20-0,
00008711.989.20-2, 00022171.989.19-7.
Vistos.
No evento 102, a Municipalidade de Chavantes solicita
dilação de prazo para apresentação de suas justificativas.
Defiro por 15 (quinze) dias, contados da publicação.
Publique-se.
Proc.: 00004725.989.19-8.
Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRINHA (CNPJ
45.370.087/0001-27). INTERESSADO(A): MITUO TAKAHA-
SI (CPF 982.300.698-91). MARIA EMILIA MARCARI (CPF
***TIP:CONTRATO
***
***00005373.989.21-9
REABILITACAO E CUIDADOS PALIATIVOS SAO CAMILO -
SAO CAMILO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA
ROGERIO CARDOSO FRANCO
MAGNO SAUTER FERREIRA DE ANDRADE JUNIOR
CONSELHEIRO: ROBSON MARINHO
***00005410.989.21-4
CONSTROI LTDA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCA
EZIQUIEL BATISTA FORTES
FREDERICO DIAS BATISTA
CONSELHEIRO: ANTONIO ROQUE CITADINI
***00005435.989.21-5
PAULISTA OBRAS E PAVIMENTACAO LTDA
SERVICO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE
SANTO ANDRE - SEMASA
RICARDO DA SILVA KONDRATOVICH
CONSELHEIRO: ROBSON MARINHO
***00005459.989.21-6
MSTECH EDUCACAO E TECNOLOGIA EIRELI
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCA
GILSON DE SOUZA
EDUARDO RIBEIRO GUERRA
CONSELHEIRO: EDGARD CAMARGO RODRIGUES
***
***TIP:REPRESENTACAO
***
***00027575.989.20-7
MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTA DO DE SAO
PAULO - MPC
SECRETARIA DA SAUDE
RELATOR: DIMAS RAMALHO
***
***TIP:PREST.CONTAS-REP.T ERC.SETOR-CG/TP/CV/TC/
TF-VLR.INF
***
***00005377.989.21-5
BOM PRATO - ASSOCIACAO BETESDA ASSISTENCIAL DE
RIO CLARO
ABRASA - INSTITUTO BRASILEIRO DE ASSISTENCIA SOCIAL
PROGRAMA DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA A CRIANCA E
ADOLESCENTE - AELESAB
ASSOCIACAO ASSISTENCIAL COMUNITARIA AZARIAS
ASSOCIACAO BENEFICENTE E PROMOCIONAL BELEM
RESTAURANTE BOM PRATO - ASSOCIACAO CASA DE
APOIO ROMEIROS DE NOSSA SENHORA APARECIDA
ASSOCIACAO DA CASA DOS DEFICIENTES DE ERMELINO
MATARAZZO
ASSOCIACAO DA VIDA VERDE TOPYBOL
ASSOCIACAO DAS DONAS DE CASA DE GUAIANASES
ASSOCIACAO DE AUXILIO MUTUO DA REGIAO LESTE -
APOIO
ASSOCIACAO DE DEFESA E VALORIZACAO DA VIDA
ASSOCIACAO DE PROMOCAO E ASSISTENCIA SOCIAL
ESTRELA DO MAR - APASEM
RESTAURANTE BOM PRATO - ASSOCIACAO ESPIRITA
CASAS DE BETANIA
ASSOCIACAO MISSAO SEDE SANTOS
ASSOCIACAO POPULAR DE SAUDE
ASSOCIACAO PROMOCIONAL IRMA MARIA DOLORES
ASSOCIACAO SEARA NORTE
CENTRO REGIONAL DE ATENCAO AOS MAUS TRATOS NA
INFANCIA
CENTRO SOCIAL SAO CAMILO
COMUNIDADE CANTINHO DA PAZ
CONSELHO METROPOLITANO DE SAO JOSE DOS CAMPOS
DA SOCIEDADE DE SAO VICENTE DE PAULO
COORDENADORIA REGIONAL DAS OBRAS DE PROMOCAO
HUMANA - CROPH
FUNDACAO MARILIENSE DE RECUPERACAO SOCIAL
FUNDACAO COMUNIDADE DA GRACA
BOM PRATO GRAJAU - INDESC
INSTITUTO ADVENTISTA DE ENSINO
INSTITUTO DE CIDADANIA RAIZES
INSTITUTO PROPAV
MINISTERIO EVANGELICO PALAVRA DE VIDA
PROJETO POVO DA PERIFERIA
SOCIAL BOM JESUS
SOCIEDADE AMIGOS DOS JARDIM TOBIAS E JARDIM PRI-
MAVERA
VIDAS RECICLADAS
COORDENADORIA DE SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRI-
CIONAL - COSAN - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
ANTONIO FLORIANO PEREIRA PESARO
RELATOR: DIMAS RAMALHO
***00005399.989.21-9
CENTRO DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SANTA CRUZ DA
CONCEICAO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DA CONCEICAO
PATRICIA CAPODIFOGLIO LANDGRAF
AUDITOR: JOSUE ROMERO
***00005421.989.21-1
ASSOCIACAO BENEFICIENTE E CULTURAL "AVELINO
LOPES"
ASSOCIACAO COMUNITARIA SEMPRE VIVA
RESTAURANTE BOM PRATO - ASSOCIACAO ESPIRITA
CASAS DE BETANIA
ASSOCIACAO LAR SAO FRANCISCO DE ASSIS NA PROVI-
DENCIA DE DEUS
ASSOCIACAO MOGIANA DE ACOES PARA A CIDADANIA
- AMAC
CASA DA MAE OPERARIA
CENTRO DE ORIENTACAO FAMILIAR
INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E
CULTURAL - INDESC
INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA INTEGRAL - INAI
INSTITUTO PROFESSOR AMARO DE ARAUJO LIMA SOBRI-
NHO
INSTITUICAO BENEFICENTE ISRAELITA TEN YAD
INSTITUTO ADVENTISTA DE ENSINO
INSTITUTO PROPAV
COORDENADORIA DE SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRI-
CIONAL - COSAN - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
ANTONIO FLORIANO PEREIRA PESARO
CONSELHEIRO: ROBSON MARINHO
***00005441.989.21-7
ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS -
APAE DE AVARE
ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS -
APAE DE CERQUEIRA CESAR
ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS -
APAE DE TAQUARITUBA
DIRETORIA DE ENSINO - REGIAO DE AVARE - SECRETARIA
DA EDUCACAO
LUCIMEIRE GOMES MENDONCA
ROSSIELI SOARES DA SILVA
CONSELHEIRO: ANTONIO ROQUE CITADINI
***00005487.989.21-2
ASSOCIACAO COMUNITARIA DE LUPERCIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUPERCIO
ANEZIO KEMP
CLEBER MENEGUCCI
AUDITOR: SAMY WURMAN
***
***TIP:CONTROLE DE PRAZOS DAS RESOLUCOES E
INSTRUCOES
***
***00005422.989.21-0
CAMARA MUNICIPAL DE BOITUVA
JOELMIR PEREIRA CAMARGO
CONSELHEIRO: RENATO MARTINS COSTA
***00005423.989.21-9
PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
ALCIDES DE MOURA CAMPOS JUNIOR
CONSELHEIRO: ROBSON MARINHO
***00005424.989.21-8
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO
LAERTE SONSIN JUNIOR
CONSELHEIRO: RENATO MARTINS COSTA
***00005425.989.21-7
PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUI
MARIA JOSE PINTO VIEIRA DE CAMARGO
RELATOR: DIMAS RAMALHO
***00005439.989.21-1
CAMARA MUNICIPAL DE ALUMINIO
JOAO LUCIO PRETTI
CONSELHEIRO: ANTONIO ROQUE CITADINI
***00005443.989.21-5
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE
ANTONIO ALEXANDRE GEMENTE
CONSELHEIRO: EDGARD CAMARGO RODRIGUES
***00005470.989.21-1
CAMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
RELATOR: DIMAS RAMALHO
***00005481.989.21-8
FUNDACAO EDUCACIONAL DO MUNICIPIO DE ASSIS -
FEMA
ARILDO JOSE DE ALMEIDA
AUDITOR: MARCIO MARTINS DE CAMARGO
***00005483.989.21-6
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIMBE
MARCIA HELENA PEREIRA CABRAL ACHILLES
CONSELHEIRO: SIDNEY ESTANISLAU BERALDO
***
***TIP:PREST.CONTAS-REPASSES ORGAOS PUBL-CON-
VENIO VLR.INF
***
***00005369.989.21-5
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICO BRASILIENSE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA ESPERANCA DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE GAVIAO PEIXOTO
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA EUROPA
PREFEITURA MUNICIPAL DE RINCAO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUCIA
DIRETORIA DE ENSINO - REGIAO DE ARARAQUARA -
SECRETARIA DA EDUCACAO
MARIA JOSE SERRA VICENTE ZACCARO
MARCELO APARECIDO ROSSETO
CONSELHEIRO: EDGARD CAMARGO RODRIGUES
***00005370.989.21-2
PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAS DE SANTA BARBARA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARANDU
PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUEIRA CESAR
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAI
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITUBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE IARAS
DIRETORIA DE ENSINO - REGIAO DE AVARE - SECRETARIA
DA EDUCACAO
LUCIMEIRE GOMES MENDONCA
ROSSIELI SOARES DA SILVA
CONSELHEIRO: ROBSON MARINHO
***00005385.989.21-5
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICO BRASILIENSE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA ESPERANCA DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUCIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE GAVIAO PEIXOTO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RINCAO
DIRETORIA DE ENSINO - REGIAO DE ARARAQUARA -
SECRETARIA DA EDUCACAO
MARCELO APARECIDO ROSSETO
VILMA ABDALLA
ROSANGELA NOVAES MARTINS
CONSELHEIRO: ROBSON MARINHO
***00005396.989.21-2
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATAO
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICO BRASILIENSE
DIRETORIA DE ENSINO - REGIAO DE ARARAQUARA -
SECRETARIA DA EDUCACAO
MARCELO APARECIDO ROSSETO
VILMA ABDALLA
ROSANGELA NOVAES MARTINS
CONSELHEIRO: RENATO MARTINS COSTA
***
***TIP:APOSENTADORIA
***
***00005387.989.21-3
FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DE SEBAS-
TIANOPOLIS DO SUL
RINALDO ANTONIO CHIQUINELLI
AUDITORA: SILVIA CRISTINA MONTEIRO MORAES
***00005398.989.21-0
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANABI
NORAIR CASSIANO DA SILVEIRA
AUDITOR: ALEXANDRE MANIR FIGUEIREDO SARQUIS
***00005494.989.21-3
INSTITUTO DE ARTES - UNESP - CAMPUS DE SAO PAULO
VALERIE ANN ALBRIGHT
WAGNER FRANCISCO ARAUJO CINTRA
CONSELHEIRO: ANTONIO ROQUE CITADINI
***00005497.989.21-0
INSTITUTO DE ARTES - UNESP - CAMPUS DE SAO PAULO
VALERIE ANN ALBRIGHT
CONSELHEIRO: SIDNEY ESTANISLAU BERALDO
***
***TIP:REPRESENTACAO CONTRA EDITAL
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***00005277.989.21-6
FORTNORT DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL E URBANO
LTDA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM
CONSELHEIRO: RENATO MARTINS COSTA
***00005379.989.21-3
MARIA INES BARBOSA DA SILVA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
CONSELHEIRO: EDGARD CAMARGO RODRIGUES
***00005384.989.21-6
DANILO GAIOZO MACHADO 08467896639
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI
CONSELHEIRO: ROBSON MARINHO
***00005428.989.21-4
TKA GUINDASTES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJOBI
CONSELHEIRO: SIDNEY ESTANISLAU BERALDO
***00005436.989.21-4
JOSE EDUARDO BELLO VISENTIN
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAO
CONSELHEIRO: SIDNEY ESTANISLAU BERALDO
***00005460.989.21-3
PAPA LIX PLASTICOS E DESCARTAV EIS LTDA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO
CONSELHEIRO: EDGARD CAMARGO RODRIGUES
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quinta-feira, 25 de fevereiro de 2021 às 01:59:41
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