TRIBUNAL DE CONTAS - GABINETE DO PRESIDENTE

Data de publicação20 Fevereiro 2021
SectionCaderno Cidade
sábado, 20 de fevereiro de 2021 Diário Of‌i cial da Cidade de São Paulo São Paulo, 66 (35) – 115
de um quilo e 85.000 caixas contendo seis latas de dois quilos
(RSB)
(Tramita em conjunto com os TCs 1.447/2000, 3.130/2000,
4.748/2000, 5.146/2000 e 5.762/2000)
(itens englobados - 1 a 6)
3)TC 3.130/2000 - Secretaria Municipal de Abastecimento
(atual Secretaria Municipal de Gestão) e Nutril Nutrimentos
Industriais S.A. - Contrato 58/Semab-CAS/2000 R$ 8.656.200,00
- Aquisição de 1.260.000 quilos de leite em pó integral para o
Programa Leve Leite, sendo 40.000 caixas contendo seis latas
de um quilo e 85.000 caixas contendo seis latas de dois quilos
(CJG)
(Tramita em conjunto com os TCs 1.447/2000, 2.306/2000,
4.748/2000, 5.146/2000 e 5.762/2000)
(itens englobados - 1 a 6)
4)TC 4.748/2000 - Secretaria Municipal de Abastecimento
(atual Secretaria Municipal de Gestão) e Nutril Nutrimentos
Industriais S.A. - Contrato 97/Semab-CAS/2000 R$ 8.697.420,00
- Aquisição de 1.266.000 quilos de leite em pó integral para o
Programa Leve Leite, sendo 43.000 caixas contendo seis latas
de um quilo e 84.000 caixas contendo seis latas de dois quilos
(CJG)
(Tramita em conjunto com os TCs 1.447/2000, 2.306/2000,
3.130/2000, 5.146/2000 e 5.762/2000)
(itens englobados - 1 a 6)
5)TC 5.146/2000 - Secretaria Municipal de Abastecimento
(atual Secretaria Municipal de Gestão) e Nutril Nutrimentos In-
dustriais S.A. - Contrato 117/Semab-CAS/2000 R$ 8.369.760,00
- Aquisição de 1.128.000 quilos de leite em pó integral para o
Programa Leve Leite, sendo 38.000 caixas contendo seis latas
de um quilo e 75.000 caixas contendo seis latas de dois quilos
(FHMC)
(Tramita em conjunto com os TCs 1.447/2000, 2.306/2000,
3.130/2000, 4.748/2000 e 5.762/2000)
(itens englobados - 1 a 6)
6)TC 5.762/2000 - Secretaria Municipal de Abastecimento
(atual Secretaria Municipal de Gestão) e Nutril Nutrimentos In-
dustriais S.A. - Contrato 129/Semab-CAS/2000 R$ 9.660.840,00
- Aquisição de 1.302.000 quilos de Leite em pó integral - Pro-
grama Leve Leite, sendo 45.000 caixas contendo seis latas de
um quilo e 86.000 caixas contendo seis latas de dois quilos
(RSB)
(Tramita em conjunto com os TCs 1.447/2000, 2.306/2000,
3.130/2000, 4.748/2000 e 5.146/2000)
(itens englobados - 1 a 6)
Total Geral dos Contratos: R$ 53.051.112,00
III - RELATOR CONSELHEIRO MAURICIO FARIA
REVISOR CONSELHEIRO DOMINGOS DISSEI
1)TC 673/2009 - Secretaria Municipal da Saúde e Asso-
ciação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina - SPDM -
Convênio 51/2008 R$ 2.566.951,66 - TAs 01/2008 R$ 64.019,00
(alteração de valor) e 02/2008 R$ 3.955.314,71 (inclusão de
novo Plano de Trabalho e prorrogação de prazo) - Implantação
de Centro de Atenção Psicossocial - CAP Sé, para prestação de
serviço ambulatorial de assistência à saúde mental a usuários
dependentes de substâncias psicoativas (CAV)
(itens englobados - 1 a 5)
2)TC 462/2012 - Secretaria Municipal da Saúde e Asso-
ciação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina - SPDM
- Convênio 11/2009-SMS.G R$ 3.506.940,93 - TAs 01/2009 R$
4.786.962,76 (prorrogação de prazo), 02/2009 R$ 1.218.158,75
(prorrogação de prazo), 03/2009 R$ 2.432.817,50 (prorrogação
de prazo), 04/2009 R$ 1.216.408,75 (prorrogação de prazo),
05/2009 R$ 13.868.032,56 (prorrogação de prazo), 06/2010
(inclusão de novo Plano de Trabalho), 07/2010 R$ 1.346.258,48
(novo Plano de Trabalho), 08/2011 R$ 18.549.272,25 (pror-
rogação de prazo e novo Plano de Trabalho) e 09/2012 R$
22.695.462,04 (prorrogação de prazo) - Desenvolvimento do
Programa Municipal de Saúde Mental, Álcool e Drogas de São
Paulo, através da manutenção, implementação e implantação
dos Centros de Atenção Psicossocial - CAP: Sé, Mandaqui, San-
tana, Tucuruvi, Ipiranga e Casa Verde, para acompanhamento
psicossocial de crianças, adolescentes e adultos com transtor-
nos mentais graves e persistentes e pessoas com problemas
relacionados ao uso de álcool e outras drogas (FCCF)
(Tramita em conjunto com o TC 223/2012)
(itens englobados - 1 a 5)
3)TC 223/2012 - Secretaria Municipal da Saúde e Asso-
ciação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina - SPDM -
Acompanhamento - Execução Contratual - Verificar se o Convê-
nio 11/2009-SMS.G (TAs 01/2009, 02/2009, 03/2009, 04/2009,
05/2009, 06/2010, 07/2010, 08/2011 e 09/2012), cujo objeto é
o desenvolvimento do Programa Municipal de Saúde Mental,
Álcool e Drogas de São Paulo, através da manutenção, imple-
mentação e implantação dos Centros de Atenção Psicossocial
- CAP: Sé, Mandaqui, Santana, Tucuruvi, Ipiranga e Casa Verde,
para acompanhamento psicossocial de crianças, adolescentes
e adultos com transtornos mentais graves e persistentes e
pessoas com problemas relacionados ao uso de álcool e outras
drogas, está de acordo com o Plano de Trabalho bem como com
a regularidade da prestação de contas (FCCF)
(Tramita em conjunto com o TC 462/2012)
(itens englobados - 1 a 5)
4)TC 1.197/2009 - Secretaria Municipal da Saúde/Fundo
Municipal de Saúde e Associação Paulista para o Desenvol-
vimento da Medicina - SPDM - Convênio 11/2009-SMS.G R$
3.506.940,93 est. - Desenvolvimento do Programa Municipal
de Saúde Mental, Álcool e Drogas de São Paulo, através da
manutenção, implementação e implantação dos Centros de
Atenção Psicossocial - CAP, para acompanhamento psicossocial
de crianças, adolescentes e adultos com transtornos mentais
graves e persistentes e pessoas com problemas relacionados ao
uso de álcool e outras drogas (FCCF)
(itens englobados - 1 a 5)
5)TC 544/2009 - Secretaria Municipal da Saúde e Asso-
ciação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina - SPDM
- Acompanhamento - Execução Contratual - Verificar se a
execução do Convênio 11/2009-SMS.G, cujo objeto é o desen-
volvimento do Programa Municipal de Saúde Mental, Álcool e
Drogas de São Paulo, através da manutenção, implementação
e implantação dos Centros de Atenção Psicossocial - CAP, para
acompanhamento psicossocial de crianças, adolescentes e adul-
tos com transtornos mentais graves e persistentes e pessoas
com problemas relacionados ao uso de álcool e outras drogas,
está de acordo com o Plano de Trabalho, bem como a regulari-
dade da prestação de contas (FCCS)
(itens englobados - 1 a 5)
6)TC 6.376/2004 - Secretaria Municipal de Cultura e As-
sociação de Promotores Culturais Independentes - Rede Brasil
- Acompanhamento - Execução Contábil - Verificar a execução
do Convênio 02/2004, cujo objeto é a colaboração técnica e
financeira para a realização do “Fórum Cultural Mundial” na
Cidade de São Paulo, quanto aos aspectos de legalidade, forma-
lidade e mérito (JT)
7)TC 134/2010 - Secretaria Municipal da Saúde/Fundo Mu-
nicipal de Saúde e Instituto Adventista de Ensino - IAE - Acom-
panhamento - Execução Contratual - Verificar se o Convênio
31/2008-PSF/IAE, cujo objeto é a conjunção de esforços para o
contínuo desenvolvimento e o progressivo aprimoramento na
Estratégia Saúde da Família no Município de São Paulo, está de
acordo com o Plano de Trabalho, bem como a regularidade da
prestação de contas (CAV)
8)TC 9.120/2018 - Secretaria Municipal da Saúde e Associa-
ção Hospitaleira de Assistência Social/ Casa de Saúde São João
de Deus - Acompanhamento - Execução Contábil e Financeira
- Verificar, com base nos exames documentais, a regularidade
do Convênio 06/SMS.G/2012, cujo objeto é a prestação de
serviços de assistência às pessoas dependentes de substâncias
psicoativas, em regime de internação, para atender a demanda
do Complexo Regulador Municipal (RSB) (Processo Eletrônico)
(Apensado o TC 5.971/2018 - Processo Eletrônico)
Total Geral dos Contratos: R$ 89.367.888,39
IV - RELATOR CONSELHEIRO DOMINGOS DISSEI
tação, implementação e execução dos serviços de Assistência
Médica e Ambulatorial - AMA Parelheiros (FCCF)
(Tramita em conjunto com o TC 1.427/2007)
(itens englobados - 1 e 2)
2)TC 1.427/2007 - Secretaria Municipal da Saúde e Orga-
nização Santamarense de Educação e Cultura - Osec - Acom-
panhamento - Execução Contratual - Verificar se o Convênio
20/2006-SMS.G (TAs 01/2006, 02/2007 e 03/2007), cujo objeto
é a implantação, implementação e execução dos serviços de
Assistência Médica e Ambulatorial Parelheiros, está atingindo
seus objetivos (FCCS)
(Tramita em conjunto com o TC 3.851/2006)
(itens englobados - 1 e 2)
3)TC 2.151/2017 - Secretaria Municipal de Assistência
e Desenvolvimento Social e G6 Multisserviços de Locação e
Transportes Ltda.-EPP - Acompanhamento - Execução Contra-
tual - Verificar se o Contrato 46/Smads/2013, cujo objeto é a
prestação de serviço de transporte não eventual com veículos,
incluindo motorista, ajudante para caminhão e combustível,
está sendo executado de acordo com as normas legais perti-
nentes e em conformidade com as cláusulas estabelecidas no
ajuste (JT) (Processo Digitalizado)
Total Geral dos Contratos: R$ 6.430.959,46
P A U T A
DA 344ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª CÂMARA DO TRIBUNAL
DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A REALIZAR-SE NO
DIA 24/02/2021, LOGO APÓS A 338ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª
CÂMARA, POR SISTEMA ELETRÔNICO DE VIDEOCONFERÊNCIA,
COM FULCRO NA RESOLUÇÃO N.º 06/2020, E RESPALDO NO
DECRETO MUNICIPAL N.º 59.283, DE 16 DE MARÇO DE 2020.
- I -
O R D E M D O D I A
- I I -
J U L G A M E N T O S
PRESIDENTE DA 2ª CÂMARA CONSELHEIRO ROBERTO
BRAGUIM
I - RELATOR CONSELHEIRO DOMINGOS DISSEI
(sem processos para relatar)
II - RELATOR CONSELHEIRO CORREGEDOR EDUARDO
TUMA
1)TC 4.764/2016 - Procuradoria Geral do Município e
Almeida Sapata Engenharia e Construções Ltda. - Contrato
22/PGM/2015 - Serviços gerais de manutenção preventiva,
corretiva, reparações, adaptações e modificações, de acordo
com o Decreto n.º 29.929/91 e alterações posteriores, no 9º e
10º andares do prédio de JUD/Demap, situado na Avenida da
Liberdade 103 - Centro (CAV)
(Tramita em conjunto com os TCs 4.765/2016, 4.766/2016,
4.767/2016, 4.768/2016 e 4.770/2016)
(itens englobados 1 a 13)
2)TC 4.765/2016 - Procuradoria Geral do Município e
Almeida Sapata Engenharia e Construções Ltda. - Contrato 21/
PGM/2015 - Serviços gerais de manutenção preventiva, corre-
tiva, reparações, adaptações e modificações, de acordo com o
Decreto n.º 29.929/91 e alterações posteriores, no 7º e 8º anda-
res do prédio de JUD/Demap, situado na Avenida da Liberdade
103 - Centro (FCCF)
(Tramita em conjunto com os TCs 4.764/2016, 4.766/2016,
4.767/2016, 4.768/2016 e 4.770/2016)
(itens englobados 1 a 13)
3)TC 4.766/2016 - Procuradoria Geral do Município e
Almeida Sapata Engenharia e Construções Ltda. - Contrato 20/
PGM/2015 - Serviços gerais de manutenção preventiva, corre-
tiva, reparações, adaptações e modificações, de acordo com o
Decreto n.º 29.929/91 e alterações posteriores, no 11º, 12º e
13º andares do prédio de JUD/Demap, situado na Avenida da
Liberdade 103 - Centro (FHMC)
(Tramita em conjunto com os TCs 4.764/2016, 4.765/2016,
4.767/2016, 4.768/2016 e 4.770/2016)
(itens englobados 1 a 13)
4)TC 4.767/2016 - Procuradoria Geral do Município e
Almeida Sapata Engenharia e Construções Ltda. - Contrato 23/
PGM/2015 - Serviços gerais de manutenção preventiva, corre-
tiva, reparações, adaptações e modificações, de acordo com o
Decreto n.º 29.929/91 e alterações posteriores, no 5º e 6º anda-
res do prédio de JUD/Demap, situado na Avenida da Liberdade,
103, Centro (FHMC)
(Tramita em conjunto com os TCs 4.764/2016, 4.765/2016,
4.766/2016, 4.768/2016 e 4.770/2016)
(itens englobados 1 a 13)
5)TC 4.768/2016 - Procuradoria Geral do Município e
Almeida Sapata Engenharia e Construções Ltda. - Contrato 19/
PGM/2015 - Serviços gerais de manutenção preventiva, cor-
retiva, reparações, adaptações e modificações, de acordo com
o Decreto n.º 29.929/91 e alterações posteriores, no térreo, 1º
e 2º andares do prédio de JUD/Demap, situado na Avenida da
Liberdade 103 - Centro (FHMC)
(Tramita em conjunto com os TCs 4.764/2016, 4.765/2016,
4.766/2016, 4.767/2016 e 4.770/2016)
(itens englobados 1 a 13)
6)TC 4.770/2016 - Procuradoria Geral do Município e
Almeida Sapata Engenharia e Construções Ltda. - Contrato 24/
PGM/2015 - Serviços gerais de manutenção preventiva, corre-
tiva, reparações, adaptações e modificações, de acordo com o
Decreto n.º 29.929/91 e alterações posteriores, no 3º e 4º anda-
res do prédio de JUD/Demap, situado na Avenida da Liberdade
103 - Centro (CAV)
(Tramita em conjunto com os TCs 4.764/2016, 4.765/2016,
4.766/2016, 4.767/2016 e 4.768/2016)
(itens englobados 1 a 6)
P A U T A
DA 3.128ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL DE CON-
TAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A REALIZAR-SE NO DIA
24/02/2021, LOGO APÓS A 344ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª
CÂMARA, POR SISTEMA ELETRÔNICO DE VIDEOCONFERÊNCIA,
COM FULCRO NA RESOLUÇÃO N.º 06/2020, E RESPALDO NO
DECRETO MUNICIPAL N.º 59.283, DE 16 DE MARÇO DE 2020.
- I -
O R D E M D O D I A
- I I -
J U L G A M E N T O S
I - CONSELHEIRO PRESIDENTE JOÃO ANTONIO, na quali-
dade de Relator.
REVISOR CONSELHEIRO CORREGEDOR EDUARDO TUMA
1)TC 10.630/2017 - Secretaria Municipal das Prefeituras
Regionais (atual Secretaria Municipal das Subprefeituras) e
Vereador Antonio Donato (Câmara Municipal de São Paulo) -
Inspeção para levantar a totalidade dos instrumentos legais
envolvidos na operação do recapeamento da Avenida Nove
de Julho, as condições legais, formais e técnicas em que os
serviços foram desenvolvidos, bem como a existência de custos
e providências adicionais que tenham ficado a cargo da Muni-
cipalidade (CAV)
II - RELATOR CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE ROBERTO
BRAGUIM
REVISOR CONSELHEIRO CORREGEDOR EDUARDO TUMA
1)TC 1.447/2000 - Secretaria Municipal de Abastecimento
(atual Secretaria Municipal de Gestão) e Nutril Nutrimentos
Industriais S.A. - Contrato 23/Semab-CAS/2000 R$ 8.845.812,00
- Aquisição de 1.287.600 quilos de leite em pó integral para o
Programa Leve Leite, sendo 45.400 caixas contendo seis latas
de um quilo e 84.600 caixas contendo seis latas de dois quilos
(FHMC)
(Tramita em conjunto com os TCs 2.306/2000, 3.130/2000,
4.748/2000, 5.146/2000 e 5.762/2000)
(itens englobados - 1 a 6)
2)TC 2.306/2000 - Secretaria Municipal de Abastecimento
(atual Secretaria Municipal de Gestão) e Nutril Nutrimentos
Industriais S.A. - Contrato 33/Semab-CAS/2000 R$ 8.821.080,00
- Aquisição de 1.284.000 quilos de leite em pó integral para o
Programa Leve Leite, sendo 44.000 caixas contendo seis latas
Para formalizar o processo de contratação, o candidato
deverá manifestar o interesse, através de e-mail encaminhado
à Escola do Parlamento (escoladoparlamento@saopaulo.sp.leg.
br), até o dia 23/02/2021.
MESA DA CÂMARA
PORTARIA 12482/21
TORNANDO sem efeito a Portaria 12473/21, que exonerou
ANNE CAROLLINE DE BRITO LEANDRO, registro 231863, do
cargo de ASSESSOR ESPECIAL DE APOIO PARLAMENTAR, refe-
rência QPLCG-5, do 24º Gabinete de Vereador.
PORTARIA 12483/21
TORNANDO sem efeito a Portaria 12475/21, que nomeou
ANNE CAROLLINE DE BRITO LEANDRO, para exercer o cargo
em comissão de ASSESSOR ESPECIAL DE GABINETE, referência
QPLCG-5, no 24º Gabinete de Vereador.
PORTARIA 12484/21
NOMEANDO VALDENILSON DE OLIVEIRA, para exercer,
em comissão, o cargo de ASSESSOR DE GABINETE, referência
QPLCG-3, no 30º Gabinete de Vereador.
DECISÃO DE MESA Nº 4665/21
Proc. 200/20
À vista dos elementos constantes dos presentes autos,
especialmente do Parecer ADM nº 0091/2020 da Procuradoria,
a Mesa da Câmara Municipal de São Paulo, no uso de suas
atribuições, INDEFERE o pedido de readmissão formulado por
Martha Camargo Vasconcelos Pereira, RF 11.229, por falta de
amparo legal, uma vez que os artigos 10, inc. VI, e 31 do Esta-
tuto dos Funcionários Públicos do Município de São Paulo não
foram recepcionados pela Constituição da República de 1988.
SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS
Retificação da publicação do dia 18/02/21
Mesa da Câmara
Leia-se como segue e não como constou:
PORTARIA 12477/21
“NOMEANDO FRANCISCA GLEIVANI GOMES SILVA, para
exercer, em comissão, o cargo de ASSESSOR ESPECIAL DE
GABINETE, referência QPLCG-5, no 24º Gabinete de Vereador.”
PROCURADORIA DA CÂMARA
Ref. Decisão de Mesa nº 4664/21
Indico a Procuradora Legislativa Luciana de Fátima da
Silva, Supervisora do Setor Judicial da Procuradoria da Câmara
Municipal de São Paulo, para acompanhar os procedimentos re-
feridos na Decisão de Mesa nº 4664/2021 (DOC de 13.02.2021),
item 3, com distribuição a seu critério.
nosso desafio: voltar a fazer São Paulo a liderança do Brasil,
conduzindo o nosso País. Muito obrigado e boa noite para
vocês. (Palmas)
MESTRE DE CERIMÔNIAS - Para o encerramento oficial
anunciamos as palavras do Presidente e proponente da Sessão
Solene, Vereador Camilo Cristófaro.
O SR. PRESIDENTE (Camilo Cristófaro - PSB) - Agora
entendemos por que o João Doria acabou com os debates na
televisão, se tivesse debate...
Eu queria agradecer a algumas pessoas. Primeiro, ao meu
querido Jânio, amigo do coração, irmão do Márcio França. Que-
ro agradecer ao Cláudio Simas, que me acompanha desde 1982,
na campanha do Jânio para Governador; e ao Chico, filho dele.
Um beijo no coração de vocês.
Cumprimento o promotor Clever Vasconcelos. Cumprimento
e registro a falta do Vereador Ota, que é tão leal e fiel na
Bancada do PSB. O Vereador Ota me trouxe para a Bancada do
PSB, só tenho a dizer dele coisas boas. Cumprimento o Vereador
Eliseu, Presidente Municipal do nosso partido. Cumprimento
a Deputada Federal Keiko Ota, esposa do Vereador Ota. Cum-
primento meu irmão e amigo Pedro Mori, que estava aqui há
pouco. Agradeço às pessoas que concorreram para a realização
desta Sessão: Ariele, Vânia, Lourdes, Marcos, Sônia.
Em 2007, tive a honra de nomear nesta Casa a pessoa que
de 2007 a janeiro de 2020 comandou o Cerimonial da Câmara
Municipal com maestria. Infelizmente, por picuinhas do cargo
da Mesa Diretora, retiraram-na da Chefia do Cerimonial, e hoje
não há quem o chefie. Quero mandar um beijo especial, do
fundo do meu coração, à minha amiga e irmã que hoje saiu de
casa para fazer este evento, minha querida Cecilia de Arruda.
(Palmas)
Você pode ter certeza de uma coisa: não sei se hoje, ama-
nhã ou depois, mas se voltarmos a comandar esta Casa, você
será a primeira a regressar ao comando do Cerimonial da
Câmara Municipal de São Paulo.
Cumprimento meu irmão Anderson Pomini, que me cobra
honorários caríssimos (Risos), é um advogado muito caro, não é
fácil. Por último, cumprimento o Governador Márcio França, que
deu hoje uma aula sobre a cidade de São Paulo. Márcio Google
França é seu nome.
Esta é a terceira Câmara Municipal do planeta, a primeira
da América Latina. Temos de voltar a ser a Câmara Municipal
com grandes homens, com pessoas que amam a Cidade e sa-
bem distinguir o Legislativo do Executivo, porque, infelizmente,
vive-se de cargos públicos. Não tenho um cargo público nesta
Cidade, e conseguimos sobreviver assim. Porque, se não estou
no governo, não posso ficar meio no governo. Eu me orgulho
de dizer que não tenho uma indicação sequer neste Governo
e não quero tê-la, nem do Sr. João Doria nem do meu amigo
Bruno Covas. Não quero, porque sou Márcio França, e temos
que escolher lado. Meu lado é a verdade, meu lado é ter palavra
e nós temos palavra.
Um abraço para todos. Está encerrada a sessão. (Palmas)
SECRETARIA DAS COMISSÕES - SGP-1
EQUIPE DA SECRETARIA DAS COMISSÕES DO
PROCESSO LEGISLATIVO – SGP.12
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
A Comissão de Finanças e Orçamento convida o público
interessado a participar da Audiência Pública Semipresencial
que esta Comissão realizará para atender ao disposto no artigo
9º, § 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina
que até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Po-
der Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas
fiscais de cada quadrimestre.
Data: 24/02/2021
Horário: 10:00 h
Local: Auditório Prestes Maia (1º andar) e Auditório
Virtual
Para assistir: O evento será transmitido ao vivo pelo por-
tal da Câmara Municipal de São Paulo, através dos Auditórios
Online [www.saopaulo.sp.leg.br/transparencia/auditorios-
-online], e pelo canal da Câmara Municipal no Youtube [www.
youtube.com/camarasaopaulo].
Para participar: encaminhe sua manifestação por escrito
ou inscreva-se para participar ao vivo por videoconferência
através do Portal da CMSP na internet, em http://www.sao-
paulo.sp.leg.br/audienciapublicavirtual/inscricoes/.
Para maiores informações: financas@saopaulo.sp.leg.
br
COMISSÃO DE SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL,
TRABALHO E MULHER
A Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher
convida o público interessado a participar da Audiência Públi-
ca Semipresencial que esta Comissão realizará para tratar do
seguinte tema:
Apresentação do Relatório Detalhado da Execução Orça-
mentária e Financeira referente ao 3º Quadrimestre de 2020
(Setembro a Dezembro), da Secretaria Municipal da Saúde, em
cumprimento a Lei Complementar n° 141/12.
Data: 24/02/2021
Horário: 12:00h
Local: Sala Tiradentes - 8ª Andar - e Auditório Virtual
Para assistir: O evento será transmitido ao vivo pelo portal
da Câmara Municipal de São Paulo, através dos Auditórios
Online [www.saopaulo.sp.leg.br/transparencia/auditorios-
-online], e pelo canal da Câmara Municipal no Youtube [www.
youtube.com/camarasaopaulo].
Para participar: encaminhe sua manifestação por escrito ou
inscreva-se para participar ao vivo por videoconferência através
do Portal da CMSP na internet, em http://www.saopaulo.
sp.leg.br/audienciapublicavirtual/inscricoes/
Para maiores informações: saude@saopaulo.sp.leg.br
SECRETARIA DA CÂMARA
PRESIDÊNCIA
ESCOLA DO PARLAMENTO
Edital EP 007/2020 (Credenciamento de profissionais para
o curso de extensão universitária “Poder Legislativo e Políticas
Públicas: da Agenda à Avaliação”)
CONVOCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO
A Escola do Parlamento da Câmara Municipal de São Paulo
convoca para contratação como facilitador de aprendizagem e
conteudista o candidato Alexandre Abdal Cunha.
Para formalizar o processo de contratação, o candidato
deverá manifestar o interesse, através de e-mail encaminhado
à Escola do Parlamento (escoladoparlamento@saopaulo.sp.leg.
br), até o dia 23/02/2021.
Edital EP 008/2020 (Credenciamento de profissionais para
o curso de extensão universitária “Políticas Públicas de Cul-
tura”)
CONVOCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO
A Escola do Parlamento da Câmara Municipal de São Paulo
convoca para contratação como facilitador de aprendizagem e
conteudista a candidata Corina Maria Rodrigues Moreira.
Para formalizar o processo de contratação, a candidata
deverá manifestar o interesse, através de e-mail encaminhado
à Escola do Parlamento (escoladoparlamento@saopaulo.sp.leg.
br), até o dia 23/02/2021.
Edital EP 009/2020 (Credenciamento de profissionais para
o curso de extensão universitária “Direitos de Cidadania da
Pessoa com Deficiência”)
CONVOCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO
A Escola do Parlamento da Câmara Municipal de São Paulo
convoca para contratação como facilitador de aprendizagem e
conteudista o candidato Roberto Gimenez.
AGENDA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO PAULO
DIA 20 DE FEVEREIRO DE 2021 – SÁBADO
13:00 - 16:00
Assembleia Geral da União das Escolas de Samba
Paulistanas (UESP)
Salão Nobre - 8° Andar
Ricardo Teixeira - DEM
DIA 22 DE FEVEREIRO DE 2021 – SEGUNDA-FEIRA
09:00 - 11:00
Envelhecimento em Pauta - Vacinação COVID-19
Sala Tiradentes - 8° Andar
Cris Monteiro - Novo
11:00 - 12:00
Entrega de Documento do Instituto Cultivando o Amor
Sala Sérgio Vieira de Melo - 1SS
Carlos Bezerra Jr. - PSDB
TRIBUNAL DE CONTAS
Presidente: Conselheiro João Antônio
GABINETE DO PRESIDENTE
DESPACHOS DO SECRETÁRIO GERAL
DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL
TC 13820/2020 – DESPACHO: “Nos termos do que dis-
põe o artigo 27, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno
desta Corte, na redação conferida pela Resolução nº 05/2004,
alterada pela Resolução nº 02/2006, assim como o item 3 da
Orientação Normativa nº 002/1994 da então Secretaria Muni-
cipal de Administração, a alínea “b”, do artigo 2°, da Portaria
SG/GAB nº 03/2019, a Ordem Interna SG/GAB n° 04/2020 e a
Ordem Interna SG/GAB n° 05/2020, considerando as informa-
ções constantes do presente e a manifestação da Subsecretaria
Administrativa, que acolho como razões de decidir, AUTORIZO,
fundamentado na Ordem Interna SG/GAB nº 01/2021, a conces-
são em pecúnia das férias não usufruídas, no total de 05 dias
(saldo), ao servidor PEDRO LUIZ BAPTISTA DOS SANTOS, RF nº
1.532, em face de sua exoneração, a partir de 07/10/2020,com
aplicação do limite remuneratório, na conformidade do Ato do
Presidente de 28/03/2012, publicado no DOC de 29/03/2012,
assim como do respectivo terço constitucional.”
PAUTA
DA 338a SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª CÂMARA DO
TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A
REALIZAR-SE NO DIA 24/02/2021, ÀS 9h30min, POR SISTEMA
ELETRÔNICO DE VIDEOCONFERÊNCIA, COM FULCRO
NA RESOLUÇÃO N.º 06/2020, E RESPALDO NO DECRETO
MUNICIPAL N.º 59.283, DE 16 DE MARÇO DE 2020.
- I -
O R D E M D O D I A
- I I -
J U L G A M E N T O S
PRESIDENTE DA 1ª CÂMARA CONSELHEIRO JOÃO ANTO-
NIO
I - RELATOR CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE ROBERTO
BRAGUIM
1)TC 1.696/2012 - Companhia de Engenharia de Tráfego
e Meng Engenharia Comércio e Indústria Ltda. - Contrato
13/2012 R$ 628.800,00 - TA 67/2012 (alterações e acréscimo
contratual) - Prestação de serviços de instalação e manutenção
de laços indutivos detectores de veículos junto a equipamentos
de fiscalização de trânsito existentes nas vias públicas, com
fornecimento de materiais e mão de obra, no Município de São
Paulo (FHMC)
2)TC 4.513/2015 - Secretaria Municipal de Educação e
JBS S.A. - Acompanhamento - Execução Contratual - Verificar
se o Contrato 74/SME/DAE/2015, cujo objeto é a aquisição de
180.000 quilos de carne bovina congelada, em peças cortadas
ao meio - corte patinho, está sendo executado de acordo com
as normas legais pertinentes e em conformidade com as cláusu-
las estabelecidas no ajuste (CAV)
3)TC 637/2011 - Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e
Recreação (atual Secretaria Municipal de Esportes e Lazer) e
Federação de Modelismo Desportivo do Estado de São Paulo
- Acompanhamento - Execução Contratual - Verificar se o Con-
vênio 62/SEME/2009 (TAs 145/Seme/2009 e 197/Seme/2010),
cujo objeto é o desenvolvimento do Programa Clube Escola -
Modelismo, está de acordo com o Plano de Trabalho, bem como
a regularidade da prestação de contas (CAV)
Total Geral dos Contratos: R$ 628.800,00
II - RELATOR CONSELHEIRO MAURICIO FARIA
1)TC 3.851/2006 - Secretaria Municipal da Saúde - Orga-
nização Santamarense de Educação e Cultura - Osec - Con-
vênio 20/2006-SMS.G R$ 2.778.575,37 - TAs 01/2006 R$
47.078,93 (complementação do repasse para ações de custeio),
02/2007 R$ 3.303.939,92 (prorrogação de prazo) e 03/2007 R$
301.365,24 (alteração no Plano de Trabalho de 2007) - Implan-
A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO SA garante a autenticidade deste
documento quando visualizado diretamente no portal
www.imprensaoficial.com.br
sábado, 20 de fevereiro de 2021 às 00:55:25

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT