Tribunal do juri

AutorAurélio Passos
Ocupação do AutorCoordenador
Páginas465-468

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OAB IX UNIFICADO - FGV - 2012 - IPATINGA

96. Com relação aos procedimentos a serem adotados no Tribunal do Júri, assinale a afirmativa correta:

(a) O julgamento pelo Tribunal do Júri não será adiado pelo não comparecimento de acusado solto que tiver sido regularmente intimado.

(b) A nova legislação processual penal permite que se simplifique a quesitação no Júri com a introdução da seguinte quesito: "o jurado condena o acusado?".

(c) Diversamente do que ocorre no procedimento comum, no rito do júri o juiz recebe a denúncia após a apresentação da resposta escrita do acusado.

(d) Não será possível recusa ao serviço do Júri fundada em convicção religiosa, filosófica ou política.

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Nos termos do artigo 457 do CPP, o julgamento não será adiado pelo não comparecimento do acusado solto, do assistente ou do advogado do querelante, que tiver sido regularmente intimado. A alternativa A está correta.

A nova legislação processual penal permitiu a introdução do quesito genérico "O jurado absolve o acusado?" A alternativa B está errada.

Tanto no procedimento do Tribunal do Júri quanto no procedimento comum, o juiz recebe primeiramente a denúncia, e, após, cita o acusado para apresentar defesa escrita. A alternativa C está errada.

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Nos termos do artigo do CPP, a recusa ao serviço do júri fundada em convicção religiosa, filosófica ou política é possível, mas importará no dever de prestar serviço alternativo, sob pena de suspensão dos direitos políticos, enquanto não prestar o serviço imposto. A alternativa D está errada.

Gabarito "A"

OAB CESPE 2009/1

97. A respeito do questionário utilizado no tribunal do júri, assinale a opção correta:

(a) Se a resposta a qualquer dos quesitos estiver em contradição com outra ou outras já apresentadas, o juiz-presidente deverá, de imediato, declarar a nulidade da sessão de julgamento, designando outra para o primeiro dia desimpedido.

(b) Se, pela resposta apresentada a um dos quesitos, o juiz presidente verificar que ficam prejudicados os seguintes, assim o declarará, dando por finda a votação.

(c) O juiz-presidente não deve formular quesitos sobre causas de diminuição de pena alegadas pela defesa, visto tratar-se de matéria atinente à fixação da pena, que incumbe ao juiz-presidente, e não, aos jurados.

(d) Havendo mais de um crime ou mais de um acusado, os quesitos devem ser formulados em série única, dividida em capítulos conforme o crime ou o acusado.

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Nos termos do artigo 490 do CPP, se a resposta a qualquer dos quesitos estiver em contradição com outra ou outras já dadas, o presidente não declarará a nulidade da sessão; explicará aos jurados em que consiste a contradição e submeterá novamente à votação os quesitos a que se referirem tais respostas. A alternativa A está errada.

Se, pela resposta dada a um dos quesitos, o presidente verificar que ficam prejudicados os seguintes, assim o declarará, dando por finda a votação (parágrafo único do artigo 490 do CPP). A alternativa B está correta.

Nos termos do artigo 483 do CPP, o juiz-presidente formulará quesito sobre causas...

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