O tribunal do júri em vias de uma justiça intuitiva? O subjetivismo das decisões frente à tecnicidade jurídica
| Autor | Anna Beatryz Coelho da Graça Coelho da Graça |
| Cargo | Bacharel em Direito pela Faculdade Vale do Jaguaribe (Aracati/CE) |
| Páginas | 166-198 |
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ARTIGO
Revista dos Estudantes de Direito
da Universidade de Brasília;
19.ª edição
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O TRIBUNAL DO JÚRI EM VIA DE UMA
JUSTIÇA INTUITIVA? O SUBJETIVISMO
DAS DECISÕES FRENTE À
TECNICIDADE JURÍDICA
THE JURY COURT ON THE WAY OF AN INTUITIVE JUSTICE? THE
SUBJECTIVISM OF DECISIONS VS. LEGAL TECHNICITY
Anna Beatryz Coelho da Graça1
Data de Submissão: 23/12/2020
Data de Aceite: 07/06/2021
Resumo: A proposta busca analisar o instituto jurídico do Tribunal do
Júri, com ênfase especial no princípio da íntima convicção do jurado e
a possível conguração de uma justiça intuitiva, que afasta os cânones
do Direito em prol do apego a aspectos subjetivos. Pretende-se exami-
nar e ponderar em que medida a problemática da imotivação das deci-
sões do Júri afeta a razoabilidade do julgamento, assim como os reexos
subjetivistas das decisões. O estudo adota o método hipotético-deduti-
vo, ocupando-se especialmente de revisão bibliográca de doutrinas e
estudos etnográcos. No primeiro momento, apresenta-se uma breve
revisão histórica do instituto do tribunal do júri no mundo e no Brasil.
Em seguida, avalia-se criticamente a problemática do princípio da íntima
convicção. Ao m, examina-se a possibilidade da argumentação metaju-
rídica e outras variantes que tendem a inuenciar a imparcialidade do jul-
gamento perante o Tribunal Popular. Constatou-se que a desnecessidade
de fundamentação das decisões proferidas obsta o controle da razoabili-
dade da decisão; artifícios de oratória e dramatização sobrepujam o rigor
técnico cientíco desejável; a atuação ilimitada mídia nos julgamentos
afeta a isenção do jurado e, consequentemente, do julgamento justo.
Palavras-chave: Processo Penal; Tribunal do júri; Princípio da ínti-
ma convicção; Argumentação metajurídica; Midiatização do processo
judicial.
1 Bacharel em Direito pela Faculdade Vale do Jaguaribe (Aracati/CE).
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Abstract: The proposal seeks to analyze the legal institute of the Jury
Court, with special emphasis on the principle of intimate conviction
of the jury and the possible conguration of an intuitive justice, which
moves away from the canons of Law in favor of the subjective aspects.
It is intended to examine and consider to what extent the issue of
unmotivated Jury decisions affects the reasonableness of the judgment,
as well as the subjective reexes of the decisions. The study adopts the
hypothetical-deductive method, dealing especially with a bibliographic
review of doctrines and ethnographic studies. At rst, a brief historical
review of the jury court institute in the world and in Brazil is presented.
Then, the problematic principle of intimate conviction is critically
evaluated. Finally, the possibility of meta-legal argumentation and other
variants that tend to inuence the impartiality of the judgment before
the People’s Court is examined. It was found that the lack of reasoning
for the decisions made prevents the control of the reasonableness of
the decision; oratory and dramatization devices surpass the desirable
technical scientic rigor; the unlimited media performance in the trials
affects the jury’s exemption and, consequently, the fair trial.
Keywords: Criminal procedure; Jury court; Principle of intimate convic-
tion; Metalegal arguments; Mediatization of the judicial process
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1. INTRODUÇÃO
Um órgão colegiado formado apenas por cidadãos comuns recru-
tados para julgar seus pares quando do cometimento de crimes vis que
os afetam como membros da mesma coletividade. Essa é a concepção
ideal do Tribunal do Júri, instituição tradicional que resistiu às mudanças
políticas e sociais ao longo dos anos. Apesar de todo o prestígio, o júri
é objeto recorrente de reexões que dividem defensores e opositores
no debate sobre suas aparentes incongruências – a exemplo dos traba-
lhos desenvolvidos por Tubenchlak (1991), Copetti Santos (2011) e Ana
Schritzmeyer (2001; 2012).
Nesse contexto, o estudo tem como objeto a análise crítica do insti-
tuto jurídico do Tribunal do Júri, com o m de problematizar o princípio
da íntima convicção do jurado que – segundo a hipótese aqui sustentada
– parece instituir uma espécie de “justiça intuitiva”, que afasta a tecnici-
dade característica da ciência Direito – cuja observação é necessária para
a promulgação de decisões razoáveis –, em favor do apego a aspectos
subjetivos dos jurados.
Portanto, para empreender tal proposta, o estudo emprega o mé-
todo hipotético-dedutivo e se vale da revisão bibliográca como ins-
trumento metodológico, abrangendo doutrinas, artigos de periódicos
especializados e monograas acadêmicas. Nesse horizonte, no primeiro
momento, apresenta-se um breve itinerário histórico-social em que do
Júri, tanto no mundo como também no Brasil; Posteriormente, proce-
de-se à análise dos princípios especícos que dirigem o rito do Júri, com
especial atenção ao princípio da íntima convicção dos jurados que, ao
prescindir da exigência de fundamentação jurídica das decisões judiciais,
aceita argumentações metajurídicas que põem em risco a credibilidade da
instituição. Tal análise se deu através de interseções antropológicas, com
o propósito de averiguar a inuência de fatores externos que moldam o
veredicto do jurado, como condições de personalidade do réu, convic-
ções de foro íntimo, poder da oratória e encenação no plenário do júri,
ativismo midiático e o conito entre a liberdade de imprensa e o direito
ao julgamento justo e a imparcialidade do julgador.
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