A tributação ambiental do IPVA

AutorÉlcio Nacur Rezende, Rafael Jayme Tanure
Páginas94-131
A tributação ambiental do IPVA
Élcio Nacur Rezende
Mestre e Doutor em Direito pela PUC/MG. Coordenador e Professor do Mestrado em
Direito Ambiental da Escola Superior Dom Helder Câmara. Procurador da Fazenda
Nacional.
Rafael Jayme Tanure
Mestrando em Direito Ambiental pela Escola Superior Dom Helder Câmara. Pós-Graduado
em Direito Internacional pela Universidade de Coimbra. Advogado Brasileiro e Europeu
Resumo: O ensaio propõe um levantamento das potencialidades da
Tributação Ambiental na efetivação do Princípio do Desenvolvimento
Sustentável, ainda latente no ordenamento brasileiro. In casu, a
pesquisa teve como objeto o IPVA e seus equivalentes no Direito
Comparado. Não obstante a valorização do método comparativo,
buscou-se a cautela de abordar os aspectos da Tributação
Ambiental do IPVA sob as nuances do Ordenamento Pátrio. Para
tal, imbricou-se os requisitos, falhas e propostas para se alcançar
uma Tributação Ambiental de alto nível no Direito Brasileiro. Logo, a
pesquisa imprecindou de análisar a visão dos principais atores
envolvidos nesta construção dogmática, ou seja, os três poderes da
república e a academia. Ademais, o método de isolar e avaliar os
principais obstáculos para alcançar o alto nível de fiscalidade
exigida pelo contribuinte nacional, destacou-se como a marca
facilitadora na equalização das soluções objetivas e tangíveis ao
final propostas.
Palavras-chave: Tributação. IPVA. Sustentabilidade.
Extrafiscalidade. Direito Comparado. Princípios. Reforma. Meio
Ambiente.
Abstract: The paper proposes a survey of the potentialities of
Environmental Taxation for the reaching of the Principle of
Sustainable Development, still latent in the Brazilian Law. In casu,
the research had the match on the property taxes and their
equivalents in Comparative Law. Despite the appreciation of the
comparative method, we tried to caution dipping the IPVA
Environmental Taxation under the nuances of National System.
Then, we put in the conditions, defaults and proposals to achieve a
high level of Environmental Taxation in Brazilian Law. Therefore, the
research might to investigate the vision of the main actors involved in
this dogmatic construction, that says, the three branches of
government, and the academy. Moreover, the method to isolate and
assess the main bars to achieving the high level of taxation required
by the national taxpayer, raised as the easier mark to equalize
straight and tangible solutions to the final proposals.
Keywords: Taxation. Sustainability. IPVA. Extra Fiscality.
Comparative Law. Principles. Reform. Environment.
Introdução
Este trabalho tem o intuito de demonstrar a importantísssima
integração que o estudo do Direito Ambiental e do Direito Tributário
devem buscar. Afinal, há algum tempo que tal movimento vem
ganhando os bancos acadêmicos e jurisdicionais do exterior e
nacional.
Contudo, o Brasil atualmente já veste a mística de ser uma das
nações com maior carga tributária do planeta. Sabe-se ainda que o
destinatário dessa exação é em sua grande parte o setor produtivo.
Setor produtivo e comercial estes que transferem, por óbvio, a
integralidade de seu ônus à sociedade.
O fato é que estes e outros sofismas são levados às tomadas
de decisão da gestão governamental, bem como da própria
governança global. Logo, já se desnuda a extrema importância
desse novo paradigma que nasce.
Um dos principais desafios do tema proposto não é uma mera
ponderação de valores, mas uma guinada na maneira como o
homem encara sua existência no planeta azul e quais os
instrumentos a serem utilizados para efetivar o novo paradigma pós-
moderno, ou melhor, a nova concepção socioambiental que surge
como uma necessidade fática aos olhos da ciência, e como um
sonho ao coração dos idealistas ora chamados “Orfãos de Utopia”,
ora de filhos de gerações perdidas.[13]
Como seja, o importante é que a mobilização ganhe força
através de conscientizações, adesões, publicações e a hodierna
múltiplicidade de mídias a disposição da “sociedade da informação”,
com foco não somente da provocação de uma correta política
tributária, mas também na educação de todos os cidadãos.
Por isto, a seguir, revisitar-se-á institutos básicos como a
distinção entre tributos reais e tributos pessoais, meio ambiente e
sustentabilidade, bem como o topos de alguns princípios tributários
e ambientais.
Por fim, é importante ressaltar que o foco em uma existência
sustentável deve ser encarado como um paradigma da humanidade.
Não havendo mais espaço para pormenores.
Realmente, este consenso parece mais tangível do que se
imagina, e resta agora criar e desenvolver os instrumentos
adequados para sua efetivação.
1 Um resgate histórico
Como é de conhecimento geral, o homem contemporâneo
(Homo Sapiens) possui seu nascedouro cerca de 200.000 anos,
bem como que sua distinção primordial dos que o antecederam e
dos demais seres vivos é a notável capacidade intelectual de seu
grande cérebro.[14]
Contudo, o grande marco de sua evolução dominante data da
Revolução Neolítica (8.000 a.c.), momento em que o homem se
adaptou de um nômade caçador-coletor, para um agricultor-senhor
da natureza e do mundo que o cercava. Nasce então o direito de
propriedade ou de liberalidade sobre as coisas mundanas.[15]
E neste ponto, identifica-se a etimologia do termo anglo-
francofônico: Environment. Ou seja, sua origem na palavra Environ
que designa aquilo que está ao redor do então homem e senhor do
mundo que o cerca.

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