Tributação, direito concorrencial e processo: as mudanças das circunstâncias de fato e de direito no campo da ação revisional do art. 505 do CPC/2015
| Autor | Jonathan Barros Vita |
| Ocupação do Autor | Advogado, Consultor Jurídico e Contador. Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários ? IBET-SP, Mestre e Doutor em Direito do Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo ? PUC-SP e Mestre em Segundo Nível em Direito Tributário da Empresa pela Universidade Comercial Luigi Bocconi ? Milão ... |
| Páginas | 129-156 |
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TRIBUTAÇÃO, DIREITO CONCORRENCIAL E
PROCESSO: AS MUDANÇAS DAS CIRCUNSTÂNCIAS
DE FATO E DE DIREITO NO CAMPO DA AÇÃO
REVISIONAL DO ART. 505 DO CPC/2015
Jonathan Barros Vita1
Sumário: 1. Introdução – 2. Notas sobre a relativização a coisa
julgada e a ação revisional: 2.1 Uniformização revisória, coisa
julgada e Teoria dos Sistemas; 2.2 Relativização da coisa julgada,
ação rescisória e ação revisional: 2.2.1 Notas gerais a respeito da
relativização da coisa julgada; 2.2.2 A respeito da ação rescisó-
ria – 3. Delimitação dos limites semânticos da expressão modi-
ficação nos estado de fato ou de direito: 3.1 Mudança do estado
de fato; 3.2 Mudança do estado de direito – 4. (Des)aplicação da
ação revisional no direito tributário: o Parecer PGFN 492/2011 –
5. Conclusões.
1. Advogado, Consultor Jurídico e Contador. Especialista em Direito Tributário
pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET-SP, Mestre e Doutor em Di-
reito do Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP e
Mestre em Segundo Nível em Direito Tributário da Empresa pela Universidade Co-
mercial Luigi Bocconi – Milão – Itália. Coordenador e professor do Mestrado em
Direito da UNIMAR. Professor de diversos cursos de pós-graduação no Brasil e ex-
terior. Conselheiro do Conselho Municipal de Tributos de São Paulo. Ex-Conselhei-
ro do CARF – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. Ex-Juiz do Tribunal de
Impostos e Taxas do Estado de São Paulo. Ex-Secretário da Comissão Especial de
Direito Tributário do Conselho Federal da OAB.
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PROCESSO TRIBUTÁRIO ANALÍTICO
1. Introdução
Antes de adentrar nos meandros do núcleo central de espe-
culações específicas deste artigo, tem-se como importante escla-
recer que o sistema de referência do mesmo é baseado em um
tripé composto por: Law and Economics de Posner,
2 e
3
Teorias
da Linguagem, representadas pelo Construtivismo Lógico-
Semântico de Barros Carvalho,
4
e Teoria dos Sistemas de Niklas
Luhmann.
5
Estas plataformas teóricas, que possuem como raiz co-
mum o movimento do Giro Linguístico, são unificadas no
sistema de referência proposto,6 no qual dois são seus fun-
damentos, a compatibilização entre elas e a efetivação de um
processo evolutivo destes paradigmas, em que cada uma de-
las exerce um papel específico na análise do tema proposto
por este artigo, como será visto.
Neste sentido, com estes acoplamentos teóricos, possibi-
litam-se mudanças de posição em relação ao objeto jurídico
estudado, assim como existem várias espécies de física que
são compatíveis entre si (física clássica, física quântica e física
gravitacional) enquanto seus objetos são distintos (objetos co-
muns, microestruturas e macroestruturas) .7
2. Para um apanhado geral sobre Law and Economics: ROEMER, Andrés. Derecho y
economía: uma revisión de la literatura. Cidade do México: ITAM, 2000.
3. Já na doutrina brasileira, como autores que trabalham com este sistema de refe-
rência, mais especificamente voltado ao direito (tributário) brasileiro, entre outros:
CARVALHO, Cristiano Rosa de. Teoria do sistema jurídico: direito, economia, tribu-
tação. São Paulo: Ed. Quartier Latin, 2005; CALIENDO, Paulo. Direito tributário e
análise econômica do direito: uma visão crítica. Rio de Janeiro: Elsevier, 2009; e
SCHOUERI, Luís Eduardo. Direito tributário. São Paulo: Saraiva, 2011.
4. CARVALHO, Paulo de Barros. Direito tributário: linguagem e método. 2ª edição.
São Paulo: Noeses, 2008.
5.
LUHMANN, Niklas. Law as a social system. Oxford: Oxford University Press, 2004.
6. Para a visão mais atual deste sistema de referência proposto: VITA, Jonathan
Barros. Teoria geral do direito: direito internacional e direito tributário. São Paulo:
Quartier Latin 2011.
7. Para a visão mais atual deste sistema de referência proposto: VITA, Jonathan
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