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Tributação do agronegócio. Contribuição ao serviço nacional de aprendizado rural (SENAR). Questionamentos jurídicos

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Vincent
AutorFábio Soares de Melo
Ocupação do AutorDoutorando e Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP. Professor dos Cursos de Especialização do IBET. Visiting Professor da University of Saint Gallen
Páginas379-388
379
TRIBUTAÇÃO DO AGRONEGÓCIO. CONTRIBUIÇÃO
AO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZADO RURAL
(SENAR). QUESTIONAMENTOS JURÍDICOS.
Fábio Soares de Melo1
Introdução
O presente estudo jurídico tem por finalidade o exame de
específicas questões jurídicas versando sobre a contribuição
ao Serviço Nacional de Aprendizado Rural (SENAR), exação
componente do intitulado “Sistema S”, de natureza social,
que tem por finalidade, em síntese, a capacitação ao trabalho
e assistência social de certo contingente de pessoas, de forma
a integrá-las ao específico mercado de trabalho.
A título de esclarecimento, observo que o termo “Sistema
S” define o conjunto de organizações das entidades corpora-
tivas voltadas ao treinamento profissional, assistência social,
consultoria, pesquisa e assistência técnica, que além de terem
seu nome iniciado com a letra “S”, têm raízes comuns e carac-
terísticas organizacionais similares, no qual fazem parte, além
do SENAR, Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial
(SENAI); Serviço Social do Comércio (SESC); Serviço Social
1. Doutorando e Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP. Professor dos Cursos
de Especialização do IBET. Visiting Professor da University of Saint Gallen.

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