A tributação sobre heranças e doações e sua justificação moral: parâmetros introdutórios para a sua valoração e para melhoramentos no sistema jurídico
| Author | Thomas da Rosa de Bustamante/Franklin Vinícius Marques Dutra |
| Profession | Professor Adjunto da Universidade Federal de Minas Gerais/Bolsista de Iniciação Científica do CNPq |
| Pages | 617-630 |
24
A TRIBUTAÇÃO SOBRE
HERANÇAS E DOAÇÕES E
SUA JUSTIFICAÇÃO MORAL:
PARÂMETROS INTRODUTÓRIOS
PARA A SUA VALORAÇÃO E PARA
MELHORAMENTOS NO
SISTEMA JURÍDICO
Thomas da Rosa de Bustamante1
Franklin Vinícius Marques Dutra2
O presente artigo busca melhor entender e justicar o imposto sobre
heranças no Brasil, o ITCD3 (Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis
e Doação), enfrentando-o sob o aspecto teórico, fazendo uma análise
comparada com o direito alemão e, por m, ousando propor sugestões
que revestiriam tal tributo mais adequada justiça tributária. Vale dizer
que aqui se debaterá principalmente a incidência do imposto sobre o es-
pólio, especialmente no âmbito teórico. Todavia, o que aqui se propuser
1 Professor Adjunto da Universidade Feder al de Minas Gerais. Bolsista de Produt ivi-
dade em Pesquisa do CN Pq, Nível 2. Doutor em Direito pela PUC-Rio. Mestre em
Direito pela UERJ.
2 Bolsista de Iniciação Cientíca do CN Pq. Graduando em Di reito pela Universidade
Federal de Minas Ger ais.
3 Também conhecido como ITCM D.
Justiça Fiscal.indb 617 16/10/2015 16:52:56
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