TripAdvisor criará precedente na responsabilidade civil espanhola

Agências, mapas, guias de viagem e livros turísticos são cada vez mais parte do passado. Em alguns lugares, nem mais são editados, para tristeza de alguns e indiferença de uma crescente maioria. Toda essa indústria de assessoramento aos turistas e viajantes foi substituída por mapas virtuais, páginas de viajantes e, nos últimos anos, por aplicativos de hotelaria, de reservas (de restaurantes e pontos turísticos) e classificação de lugares (e todos os pontos de interesse neles localizados). A internet, dentre várias outras revoluções na vida privada, também operou sua passagem devastadora nesse campo onde se desenvolve o “ócio com dignidade”.

Um dos epicentros dessa transformação é um site norte-americano, fundado em 2000, com o objetivo de reunir e publicar resenhas de viajantes sobre os pontos de interesse turístico (ou a ele associados, como restaurantes, hotéis e centros comerciais). Seu nome é autoexplicativo quanto a essa finalidade: TripAdvisor. O “conselheiro de viagem” evoluiu de um modelo baseado em autofinanciamento para um negócio que se sustenta com publicidade eletrônica.

O TripAdvisor apresenta informações sobre hotéis, restaurantes, companhias áreas, locação por temporada e de veículos, categorias que se organizam internamente por uma série de informações segmentadas. É necessário criar um perfil para ter acesso pleno às informações do site. A partir desse perfil, o participante pode emitir opiniões sobre todos os lugares (e serviços associados) que frequentou. Com esse procedimento, retroalimenta-se uma cadeia informacional com um ranking qualitativo de bens (culturais ou comerciais), serviços e lugares. O posicionamento nesse ranking é, na atualidade, fundamental para se angariar novos turistas e, por consequência, clientes para o setor terciário do sítio visitado.

Criou-se uma verdadeira “rede colaborativa” de informações turísticas global. Para além da mera posição no ranking, é possível ingressar em um segundo nível de informação com a leitura dos comentários dos usuários do TripAdvisor. Essas opiniões revelam as experiências dos turistas (e consumidores), com graus diferenciados de qualidade e de detalhamento. O local avaliado pode “contraditar” as opiniões sobre eles emitidas. Mas, para isso, tem de se cadastrar no site e aceitar suas regras.

Esse “maravilhoso mundo novo” da comunidade turístico-informacional parece apresentar suas primeiras fissuras a partir de um processo ajuizado em Valência, na Espanha, pelo proprietário do restaurante Marina Beach Club em face do TripAdvisor, por conta de péssimas avaliações de clientes que foram publicadas no site. Em uma delas, um dos avaliadores chamou o restaurante de “Tóxico Beach”, após ter comido algo que lhe fez mal ao estômago.

Antonio Calero, o dono do Marina Beach Club, processou o site norte-americano e pretendeu uma reparação civil de 600 mil euros (equivalentes, ao câmbio de hoje, a R$ 2,6 milhões) a título de danos morais. Um dos pontos centrais da petição inicial está em que o restaurante não autorizou sua entrada no TripAdvisor e quando tentou administrar seu perfil no site ele não conseguiu mais impedir tais comentários, os quais seriam devastadores para a reputação do estabelecimento. Alguns desses comentários acusam o restaurante de fraudar a seguridade social espanhola e de contratar pessoas...

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