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TSE permite que candidatos financiem campanhas apenas com recursos próprios

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Vincent

Agência O Globo -

BRASÍLIA — Uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), publicada no início de fevereiro, permite que candidatos nas eleições deste ano financiem suas campanhas inteiramente com recursos próprios.

No ano passado, o autofinanciamento criou uma discordância entre o Congresso e o Palácio do Planalto. A reforma política aprovada em outubro previa um limite para as doações de candidatos às suas próprias campanhas. O presidente Michel Temer vetou o trecho, mas o veto foi derrubado, em dezembro, pelo Congresso.

Em novembro, a Rede e o PSB questionaram no Supremo Tribunal Federal (STF), em ações diferentes, a falta de regra sobre o tema. Os processos são relatados pelo ministro Dias Toffoli.

A resolução do TSE diz que “o candidato poderá usar recursos próprios em sua campanha até o limite de gastos estabelecido para o cargo ao qual concorrer”. Os limite estabelecidos para cada cargo são os seguintes:

Presidente: R$ 70 milhões no primeiro turno e R$ 35 milhões em um eventual segundo turno

Governador: de R$ 2,8 milhões a R$ 21 milhões, de acordo com o número de eleitores de cada estado; em um eventual segundo turno, o limite será 50% do estabelecido no primeiro...

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